DO QUADRO DE PESSOAL
As políticas de restrição de contratação, seguidas pelos sucessivos
governos PS, PSD e CDS, têm vindo a diminuir o número de trabalhadores
na Câmara Municipal de Coimbra. Ao longo dos anos não foram compensadas
as saídas por reforma e por outros motivos, o que afecta em particular
os sectores operários - Higiene, Jardins, SMTUC - entre outros.
Com o não preenchimento do quadro de pessoal, os serviços perderam capacidade de responder aos problemas colocados. Ao longo dos anos isto serviu de pretexto para passar serviços para privados, prejudicando a qualidade do serviço e incentivando a precariedade e os baixos salários.
Com a derrota do Governo PSD/CDS e com a nova correlação de forças na Assembleia da República foram aprovadas, com a contribuição decisiva do PCP, medidas de eliminação de restrições à contratação na Administração Local. É urgente que se reforce significativamente o quadro de pessoal. Só assim se garante a qualidade do serviço público municipal. Cabe agora aos trabalhadores exigirem o cumprimento do que foi aprovado. Para isso podem contar com o PCP!
COMBATER A PRECARIEDADE
A Câmara
Municipal continua a recorrer a formas de trabalho precário como os
Contratos de Emprego e Inserção (CEI) ex-POC’s - Em particular nos
Jardins de Infância. O PCP defende que a uma necessidade permanente de
mão de obra deve corresponder um contrato com vínculo efectivo. A falta
de estabilidade prejudica os trabalhadores e o funcionamento dos
serviços.
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
Os problemas são
muitos. No Serviço de Higiene faltam equipamentos de protecção
individual e condições sanitárias nos vestiários. Vários serviços
funcionam em edifícios degradados, em alguns casos chove nos locais de
trabalho, situação que poderia ser resolvida visto que a Câmara adquiriu
edifícios com melhores condições e que não estão a ser utilizados.
Em alguns casos os trabalhadores têm que fazer atendimentos na rua, pois os edifícios são de difícil acesso. No edifício principal há falta de circulação de ar devido a alterações introduzidas nos pisos, o que tem provocado problemas. Nos SMTUC as instalações não respondem às exigências de higiene e segurança no trabalho, falta climatização e o piso degradado das oficinas leva a situações de perigo de acidente, particularmente na estação de serviço. Nos Bombeiros Sapadores persistem problemas de horários, de contabilização de tempo como trabalho complementar e impossibilidade de trocas de serviços.
O PCP e a CDU têm vindo a levantar estes problemas nos órgãos municipais, muitas das vezes sem resposta da maioria PS. Os trabalhadores podem contar com o PCP e com a CDU na defesa dos seus direitos.
É NECESSÁRIO IR MAIS LONGE
Com a luta dos trabalhadores foi possível derrotar os planos de PSD/CDS
para intensificar a exploração. Foi Possível avançar, ainda que
limitadamente: Eliminação dos cortes salariais na Administração Pública,
eliminação da sobretaxa do IRS, devolução dos 4 feriados roubados,
aumento do Salário Mínimo Nacional, aumento do abono de família, redução
das taxas moderadoras, redução da taxa máxima do IMI.
Sem
desvalorizar o que foi alcançado, as condições de vida dos trabalhadores
exigem outras medidas, foi por isso que o PCP propôs:
Fim das
restrições a direitos e remunerações dos trabalhadores da Administração
Pública (descongelamento de carreiras, do valor do trabalho
extraordinário e do subsídio de refeição). Subida do salário mínimo
Nacional para 600 euros.
O PCP apela à luta do povo e dos trabalhadores pela concretização de uma política patriótica e de esquerda! Junta-te a nós!
