Os Presidentes das Juntas de Freguesia da CDU do Distrito de Coimbra realizaram uma conferência de imprensa sobre o chamado Documento Verde para a Reforma da Administração
do Poder Local. Para os presidentes das 8 Juntas de Freguesia de maioria CDU, as medidas incluidas neste documento constituem um “manual” de ataque ao poder Local
Democrático e aos direitos das Populações e têm que ser combatidas através da luta das populações.
Ao mesmo tempo que mandam encerrar mais e mais serviços públicos de proximidade; ao mesmo tempo que cortam em tudo aquilo que mais necessitamos para trabalhar e viver; enquanto aumentam brutalmente os impostos; as “tróikas” – a externa do BCE, mais a CE mais o FMI e a “tróika” interna do PSD, mais CDS/PP mais PS – querem agora extinguir e fundir Freguesias a pretexto de eventuais “poupanças” orçamentais.
Ora, é sabido que Portugal, e comparativamente tendo em conta a População, tem um número total de Freguesias e Órgãos Autárquicos inferior a Espanha e à maioria dos outros Países da União Europeia.
Por outro lado, perante o Orçamento de Estado (OE), são irrisórios, pesam quase zero, os gastos com o funcionamento das Juntas e Assembleias de Freguesia.
Quanto ao investimento feito directamente pelas Juntas de Freguesia, para obras e outras iniciativas locais, esse investimento garante preços mais baixos e “fiscalização” mais directa e interessada por parte dos Autarcas e das próprias Populações.
Entretanto e em qualquer caso, nesta matéria de formação ou extinção de Freguesias, em primeiro lugar deve respeitar-se a vontade das Populações.
Ou seja, temos todos os motivos para manter as actuais Freguesias e, até, se deveriam formar novas Freguesias nomeadamente em zonas populosas/citadinas, para aproximar mais as Populações desses órgãos – eleitos - do Poder Local e dos respectivos Autarcas
É NECESSÁRIO ENVOLVER AS POPULAÇÕES NA LUTA CONTRA O ATAQUE DAS “TRÓIKAS” AO PODER LOCAL
Em vez desta Reforma da Administração do Poder Local, devíamos era estar a discutir uma nova Lei das Finanças Locais e a criação das Regiões Administrativas e seus Órgãos – eleitos - de Governo Regional.
As 209 Freguesia do Distrito de Coimbra, “correm o risco” de vir a receber do Orçamento de Estado – 2012, cerca de 8 327 000 Euros, o que pode parecer “alguma coisa” mas que, de facto, dá uma média de, apenas, 6 cêntimos por dia e por eleitor ( cerca de 394 mil eleitores) !
Isto dá ideia da “miséria” e da injustiça que são impostas, às nossas Freguesias e seus Órgãos Autárquicos, pela actual Lei das Finanças Locais. E este é que é um dos maiores problemas do Poder Local e não o actual número de Freguesias ( ou Municípios). Problema imposto por sucessivos governos e respectivas maiorias na Assembleia da República com repercussões muito negativas na vida das Populações. Sim, é necessária uma nova Lei das Finanças Locais que venha dotar as Freguesias ( e os Municípios) de muito mais verbas para fazerem obra !
Por outro lado, a Constituição da República Portuguesa não consagra a extinção de 500 ou 1000 ou mais Freguesias mas consagra a criação das Regiões Administrativas. Ou seja, as “tróikas” e as suas imposições não têm poderes democráticos nem qualquer legitimidade para se substituírem à Constituição da República Portuguesa.
ANAFRE DEVE ASSUMIR POSIÇÃO MUITO FIRME CONTRA TENTATIVAS DE EXTINÇÃO OU FUSÃO DE FREGUESIAS
ANAFRE deve assumir uma oposição frontal às tentativas de extinção ou fusão – administrativas - de Freguesias, suas filiadas ou não. E deve fazê-lo publicamente e também aos níveis regional, nacional e da UE.
Ao mesmo tempo, os Autarcas e as Populações devem lutar com confiança contra a consumação dos intentos antidemocráticos e antipoder local das “tróikas”.
Cernache (Coimbra) 25 de Outubro de 2011
Os Presidentes de Junta de Freguesia eleitos pela CDU no Distrito de Coimbra
