A DORC do PCP considera inaceitável o ataque que está em marcha ao Hospital Pediátrico de Coimbra. Após o Ministro da Saúde, Paulo Macedo, ter recentemente afirmado que o novo Hospital Pediátrico de Coimbra (HPC) “é claramente um investimento desproporcionado", o que constitui uma ofensa a todos os que durante anos se bateram pela sua construção, aos profissionais que nele trabalham e a todos os utentes deste importante serviço de qualidade.

O PCP teve conhecimento que com a homologação do Regulamento Interno do CHUC EPE pelo Ministro da Saúde a 20 de Dezembro de 2012, passa a não estar identificada e reconhecida a designação do Serviço de Ortopedia Pediátrica do CHUC, EPE na listagem dos Serviços de Ação Médica. Esta decisão não teve até à data qualquer informação ou justificação da parte do Conselho de Administração do CHUC.

Os médicos do Serviço de Ortopedia Pediátrica do Hospital Pediátrico de Coimbra, integrado no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) estão profundamente preocupados com a possível extinção deste serviço.

 

O desacordo e preocupação face a uma tentativa de extinção do Serviço de Ortopedia Pediátrica do Hospital Pediátrico de Coimbra foram já manifestados por todos os diretores dos restantes Serviços do Hospital Pediátrico, inclusive pela exigência de uma abordagem multidisciplinar, específica e diferenciada das doenças e patologias que afetam crianças e jovens.

Importa ainda salientar que o Serviço de Ortopedia Pediátrica do Hospital Pediátrico de Coimbra, é um serviço altamente diferenciado e dá resposta muito para lá das fronteiras da Região Centro, sendo hoje uma referência a nível nacional e internacional em áreas de excelência como tumores, escolioses, pé boto.

Aliás, a criação deste Serviço em 1995 partiu do reconhecimento da especificidade e diferenciação técnica alcançadas na área da Ortopedia. O Serviço de Ortopedia Pediátrica do Hospital Pediátrico de Coimbra, assim como os restantes Serviços que são referência a nível internacionais, atingiu este patamar de qualidade pela salvaguarda da autonomia e existência de um quadro médico próprio fundamentais para a afirmação e desenvolvimento do trabalho prestado e desenvolvido.

A possível extinção Serviço de Ortopedia Pediátrica do Hospital Pediátrico de Coimbra colocará certamente em causa a qualidade da prestação de cuidados de saúde às crianças e jovens com problemas músculo-esqueléticos.

Esta decisão é inseparável do ataque em curso por este Governo PSD/CDS contra o SNS, de degradação de valências e múltiplas respostas específicas, em particular de desmantelamento dos cuidados autónomos pediátricos.

O PCP defende a imediata salvaguarda e manutenção do Serviço de Ortopedia Pediátrica do Hospital Pediátrico de Coimbra e o reforço dos seus meios materiais e humanos, imprescindíveis para uma resposta de qualidade, garantindo o direito à saúde conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O PCP, através da deputada Rita Rato, questionou o governo sobre o problema. Colocando as seguintes questões:

1. Que relatório ou estudo clínico fundamentou a decisão do Governo de extinguir o Serviço de Ortopedia Pediátrica como serviço individualizado do Hospital Pediátrico de Coimbra?

2. Que entidades ou representantes dos profissionais foram ouvidos no âmbito desta decisão?

3. Reconhece o Governo que esta decisão é contrária à opinião de todos os médicos do serviço do Serviço de Ortopedia Pediátrica e de todos os Diretores dos restantes Serviços do Hospital Pediátrico?

4. Reconhece o Governo que a confirmar-se esta decisão o Governo está a criar condições objetivas de degradação da qualidade dos cuidados prestados e definhamento dos Hospital Pediátrico de Coimbra?