Uma
delegação da Concelhia de Oliveira do Hospital e da DORC do PCP, com o
Deputado do PCP ao Parlamento Europeu, Miguel Viegas, realizou uma série
de encontros e visitas em Oliveira do Hospital. Esta acção inseriu-se
no âmbito da actividade normal de contacto com problemas de interesse
para as populações do Concelho, de modo a fundamentar a intervenção do
PCP. A delegação do PCP reuniu com uma representante da direcção da
ESTGOH, com a direcção do Agrupamento de Escolas, contactou com utentes
do Centro de Saúde e visitou e contactou com trabalhadores do Tribunal
de Oliveira do Hospital.
Na reunião com a direcção da ESTGOH ficou evidente que o processo de ataque ao ensino superior também tem vindo a sacrificar a ESTGOH - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital. A Escola, que integra o Instituto Politécnico de Coimbra, tem vindo a sobre de forma directa, pela via da asfixia financeira do Ministério da Educação, por via indirecta, pela via das consequências da crise e da interioridade, que tem vindo a retirar alunos à Escola Superior. Com 3 licenciaturas encerradas na ESTGOH em 3 anos. O PCP reafirmou o seu comprometimento na defesa desta importante Escola para o concelho e para a região.
Na Reunião com Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital, a delegação do PCP, pode constatar que a criação, pela (ex)DREC, pelo Ministério da Educação e pelo Governo, do mega-agrupamento em Oliveira do Hospital teve consequências negativas na comunidade escolar. Uma medida que não teve em conta as características do concelho – extenso, disperso, rural. Cortou, de forma cega, verbas 50000€/mês para 25000€/mês. Reduziu meios nomeadamente no acompanhamento de Alunos com necessidades educativas especiais, com menos professores e psicólogos.
No contacto com utentes do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital, a delegação do PCP pôde constatar a enorme preocupação sobre o futuro daquela unidade de saúde, quer pela falta de médicos quer pela possibilidade de transferir o serviço de atendimento nocturno do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital para a Fundação Aurélio Amaro Diniz,. O Hospital da Fundação não faz parte do Serviço Nacional de Saúde. O PCP transmitiu que, a única forma de salvaguardar os cuidados de saúde para todos é manter os serviços públicos de saúde, e reafirmou que , através do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, solicitou que, sejam prestados os seguintes esclarecimentos por intermédio do Ministério da Saúde
O Tribunal de Oliveira do Hospital foi extinto por decreto deste governo PSD/CDS-PP, a partir de 1 de Setembro, ficando em Oliveira do Hospital, apenas, uma secção (desclassificada) do Tribunal da Comarca de Coimbra, sendo que os Tribunais - também estes transformados em “secções” - de Montemor-o-Velho e Soure também vão passar a tratar de processos (conjuntamente com o Tribunal da Comarca de Coimbra) que até agora eram tratados pelo (extinto) Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital. O Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital perde quase todas as competências que tinha:- perde os casos de -- Família e Menores -- de Insolvências –- de Execuções (dívidas) –- do Criminal (colectivo de juízes) –- do Cível para casos acima dos 50 mil Euros. Ficam por cá - na tal “secção” de Oliveira do Hospital do Tribunal da Comarca de Coimbra - apenas os processos do Cível até 50 mil Euros e os crimes “menores” que não requeiram colectivo de juízes. A grande preocupação dos profissionais dirigiu-se aos processos de Família e Menores que obrigam a deslocações, num quadro de grandes dificuldades económicas das famílias.
O PCP reafirmou a sua intenção de continuar a intervir nas instituições, no concelho, junto das populações na denúncia e alerta das consequências de uma política de ataque aos serviços públicos que tanto tem afectado o país e o concelho de Oliveira do Hospital, denunciou a passividade do executivo camarário face a estes problemas e apelou à unidade e luta das populações como forma de salvaguardar os seus direitos.
