A deputada do PCP na Assembleia da República, Rita Rato, visitou no dia 29 de Novembro o distrito de Coimbra. Durante a visita contactou com estudantes da Escola Avelar Brotero, em Coimbra, e contactou com os responsáveis da Escola Bernardino Machado, na Figueira da Foz.
O governo manifestou a intenção de não requalificar a Escola Bernardino Machado, quebrando compromissos anteriormente declarados, e de a fundir com a Escola Secundária Cristina Torres, estando a pressionar a escola abdicar dos cursos profissionais.
A Deputada do PCP vai exigir respostas claras do governo quanto ao futuro desta Escola com 121 anos de história, com valiosos recursos materiais e humanos. Segue o texto da pergunta feita pela deputada do PCP ao Ministério da Educação.
Assunto: Situação da Escola Secundária com 3º ciclo Bernardino Machado na Figueira da Foz
Destinatário: Ministério da Educação
Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP visitou a Escola Secundária com 3º ciclo Bernardino Machado na Figueira da Foz no passado dia 29 de Novembro no sentido de conhecer as preocupações da comunidade escolar relativamente ao pretenso processo de requalificação patrimonial da escola.
Este é um processo que vem desde 27 Julho de 2010 caracterizado por uma grave ausência de respostas e esclarecimentos ao Conselho Executivo e ao Conselho Geral, por parte do Ministério da Educação, da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) e da própria autarquia.
Parece-nos muito grave que perante um processo desta natureza o Governo não tenha qualquer resposta ao pedido de esclarecimento dirigido ao Ministério da Educação, nem tão pouco se tenha em conta a opinião e preocupações da comunidade escolar sobre esta matéria.
Um processo que inicialmente diria respeito apenas à requalificação do edifício da escola acabou por revelar objectivos profundos e estratégicos de reorganização da rede escolar no concelho da Figueira da Foz.
Após duas reuniões na DREC com a sua directora e o Engenheiro Coordenador da Parque Escolar EPE e o Conselho Executivo terá persistido um “ultimato” de que a requalificação apenas seria realizada no caso da escola abandonar o ensino dos cursos profissionais oficinais (de Mecânica, Electricidade e Construção Civil). Perante a rejeição desta imposição toda a comunidade escolar vive na incerteza sobre o futuro desta escola centenária, com reconhecido sucesso no trabalho desenvolvido, com um corpo docente altamente qualificado e adequado às necessidades da escola.
O PCP reafirma a sua preocupação e apreensão sobre a forma como este processo tem sido conduzido, sem envolvimento efectivo da comunidade escolar da Escola Bernardino Machado, de uma forma opaca e muito pouco clara quanto aos critérios e finalidades da requalificação, bem como sobre as consequências pedagógicas, sociais e económicas consequentes à reorganização da rede escolar no concelho da Figueira da Foz.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d), do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
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Tem o Ministério da Educação conhecimento desta situação?
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Qual o motivo da não resposta à carta dirigida pelo Conselho Executivo?
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Está prevista para o ano de 2011 alguma intervenção da empresa Parque Escolar EPE nesta escola?
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Quais os critérios para a requalificação?
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Tem o Ministério objectivos de reorganização da rede escolar no concelho?
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Quais as alterações previstas?
