O Grupo Parlamentar do PCP, através da deputada Rita Rato, questionou o Ministério da Saúde sobre a fusão dos Hospitais de Coimbra.

"As anunciadas medidas restritivas e anti-sociais contidas no Orçamento de Estado (OE) para 2011, na área da Saúde, prevêem a dita “racionalização de custos e de procura de eficiência” através da fusão / extinção dos hospitais de Coimbra: Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC), Centro Hospitalar de Coimbra (CHC) e Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra (CHPC), numa única unidade, designada por Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (CHUC).

Esta fusão poderá envolver cerca de 5600 trabalhadores dos HUC, 2700 trabalhadores do CHC e 520 do CHPC, num total de cerca de 8400. Estas medidas, integradas numa política de destruição de valências e serviços de Maternidade, Serviços de Urgência, Serviços Médicos de proximidade e outros, constitui um forte ataque ao Serviço Nacional de Saúde, contribuindo de forma efectiva para a sua desvalorização, degradação e destruição.

Os encerramentos de vários serviços de urgência na região de Coimbra têm tido impactos muito negativos nos Hospitais Centrais de Coimbra. Como exemplo, terão já duplicado o número de doentes assistidos no banco de urgências dos HUC, sem que tenha existido reforço do número de trabalhadores a dar resposta a esta afluência, e com degradação da qualidade dos serviços prestados e riscos acrescidos para os utentes.

Decisões recentes deste Governo ao abrigo de desideratos de racionalização de custos e de fusão de unidades hospitalares tem sido caracterizada por desmantelamentos de serviços e valências – como aliás se concretizou com o desmantelamento da única unidade de Oncologia Óssea existente no País – redução de postos de trabalho, aumento da precariedade dos trabalhadores, e degradação da qualidade nos serviços prestados aos utentes. Perante esta realidade a preocupação dos profissionais e dos utentes é grande e fundamentada ainda com a inexistência de qualquer estudo sobre o impacto desta decisão, nomeadamente nos milhares postos de trabalha envolvidos e a qualidade da resposta dos serviços médicos.

Também o PCP está preocupado com esta decisão, por entendemos que pode colocar em causa o direito aos serviços médicos de qualidade, e por constituir uma violação das características próprias de cada uma das instituições com culturas hospitalares e valências muito específicas que exigem valorização e condições materiais e humanas de concretização muito objectivas.

Esta medida de degradação do SNS não pode deixar de ser analisada tendo presente que está prevista a construção várias unidades privadas de saúde em Coimbra, tornando mais claro que perante a ineficácia e destruição da resposta pública os grandes grupos económicos reconhecem no sector da saúde uma área de negócio altamente rentável.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Existe algum estudo sobre os serviços a extinguir em cada um dos três estabelecimentos de saúde?

2. Existe algum estudo sobre a compatibilização e articulação do Ensino Universitário de Medicina em Coimbra?

3. Existe alguma análise ou estudo sobre o impacto no emprego, nomeadamente nos postos de trabalho dos profissionais destas unidades?

4. Como fundamenta o Governo científica e tecnicamente esta fusão?

5. Tem conhecimento da existência de hospitais privados previstos e já em construção em Coimbra? Quais?"