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A deputada do PCP, Rita Rato, acompanhada por uma delegação do PCP, composta por Inês Carvalho e Hermínio Martins da Direcção da Organização Regional de Coimbra do PCP e Alma Rivera da direcção da JCP, visitou o Centro Educativo dos Olivais em Coimbra.

A visita foi precedida de um encontro com o Director Regional do Centro de Reinserção Social e Serviços Prisionais, após o que tiveram uma primeira reunião com os Técnicos das Equipas do Baixo Mondego I, Baixo Mondego II e com os Técnicos das Pulseiras Electrónicas. Ficou patente as carências de meios materiais e humanos, com meios logísticos insuficientes e degradados, que obriga ao uso de veículos próprios para o desempenho de funções numa região  que vai de Espinho até Vila Franca de Xira.


Para além das carências de manutenção do edifício, incluindo do telhado, chega a faltar dinheiro para comprar lâmpadas e papel para escrever. O atendimento de pessoas que se deslocam em cadeiras de rodas, tem que ser feito na rua dadas as barreiras arquitectónicas.

Os padrões internacionais requerem o dobro do número de técnicos
com que se trabalha, preocupações agravadas com a aproximação do tempo de reforma de vários profissionais. O rejuvenescimento é essencial, mas não está a acontecer.

Houve queixas quanto ao pedido excessivo de relatórios desnecessários e de outras exigências. Afirmam que o seu trabalho deve prioritariamente estar focalizado no jovem, na sua formação e integração.

O desempenho de funções destes técnicos, que gostam do que fazem, são de grande importância para a sociedade. A avaliação de desempenho, cujos parâmetro  dependem do cumprimento de actos por terceiros, revela-se completamente desadequada e injusta, prejudicando a progressão na carreira, pelo que defendem o seu fim e a reposição das carreiras.

Defendem que os processos deveriam andar mais rápido, de forma célere.

É reconhecido que a génese da delinquência está muito nas condições sociais de miséria em que vivem as famílias.

A morosidade dos processos designadamente da avaliação ou arquivamento conduz à perda de toda a eficácia. Há muito pedido deslocado que não se justifica.

Na reunião com os trabalhadores do Instituto dos Olivais as queixas são semelhantes, quanto à carência de meios como viaturas e obsolescência das que existem, Falta de sete técnicos, insegurança, com um técnico sozinho num turno, falta de compensação de horas a mais, que chegam às 400 horas por trabalhador, sobrecarga de horários de trabalho, salário de 683 € ilíquido, entre outras queixas.

O PCP entende que os profissionais deveriam ser ouvidos na alteração à legislação em vigor, porque estão no terreno, conhecem a realidade e têm opiniões e propostas a fazer para melhorar a Lei Tutelar Educativa.

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