Posição
dos Presidentes de Junta de Freguesia do
distrito de Coimbra eleitos pela CDU -
Juntas e Assembleias de Freguesia e Populações devem ser respeitadas !
Não, às novas ameaças e chantagens do Governo !
Perante as ameaças delineadas no chamado “Documento Verde para a Reforma da Administração Local”, documento engendrado pelo Governo, têm sido muito significativas as acções e manifestações de resistência e de luta contra a extinção ou fusão de Freguesias.
A propósito, lembre-se a forma inédita e vigorosa como o ainda recente Congresso da ANAFRE rejeitou a presença e a mensagem do ministro da tutela, Miguel Relvas.
O Governo, através do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, vem agora anunciar que as eventuais extinções ou fusões de Freguesias devem ser decididas pelos Autarcas a nível de cada Município mas, agora, mediante uma percentagem mínima de 30% de “abates” ?!... Ameaça também o Governo , caso os Municípios não satisfaçam “a encomenda”, impor o novo mapa administrativo das Freguesias com as extinções e fusões que venha a decidir centralmente.
Ou seja, o Governo define e impõe, agora, um “critério” completamente aleatório – a percentagem mínima dos 30 % de “abates” – enquanto chantageia e ameaça os Autarcas procurando comprometê-los na liquidação das próprias Freguesias.
ANAFRE E FREGUESIAS DEVEM MOBILIZAR AS POPULAÇÕES PARA A LUTA
EM DEFESA DAS JUNTAS E ASSEMBLEIAS DE FREGUESIA
E DOS SEUS DIREITOS DEMOCRÁTICOS
No seguimento do compromisso assumido pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português em função da apresentação, pelo Governo, do projeto da chamada “reorganização” curricular, será realizado um conjunto de audições públicas descentralizadas pelo território nacional, com a presença de deputados comunistas em vários locais do país.
