O alarme chegou, com a água da Fonte a jorrar completamente turva e poluída. Os prejuízos são enormes, para a vida das pessoas, para o turismo, para a piscina natural, para a Ribeira de Ançã, formada pelo grande caudal da nascente, denominada de “Fonte de Ançã”, que rega as culturas nos campos a jusante da Fonte, até ao rio Mondego. É uma catástrofe natural e ambiental.

É PRECISO INTERVIR E APURAR RESPONSABILIDADES

É preciso que haja uma intervenção urgente, para que se apurem as causas e todas as responsabilidades da situação criada, indispensável para que se actue convenientemente, condição para que se reponha a normalidade. Quanto mais tarde, estas diligências, maiores serão os prejuízos e os custos e mais difícil será travar e inverter este desastre.

NÃO À DESENFREADA EXTRACÇÃO DE PEDRA

Há que apurar se a exploração e extracção desenfreada de pedra, em grande escala, nas pedreiras a montante, na zona de Portunhos, estão na causa deste desastre. Tudo leva a crer que o sistema aquífero Ançã-Cananhede, que descreve um triângulo que passa por Andorinha, Fornos, Zambujeiro, Outil, Cordinhã, Portunhos e desagua na Fonte de Ançã, está a ser destruído. A natureza tem que ser defendida e preservada.

A população está justamente indignada e receia pelo futuro da sua Fonte. A Junta de Freguesia e a Câmara Municipal têm que ser mais interventivas e actuantes na exigência no apuramento das causas e dos responsáveis, e não fazerem de conta que as causas são desconhecidas, de que não há responsáveis e que tudo se resolverá naturalmente num ambiente doméstico.

ANÇÃ UNIDA EM  DEFESA DA FONTE

É preciso que os ançanenses se unam na defesa da sua Fonte, da sua Terra, dos seus direitos e interesses, pois só com a luta conseguirão atingir estes objectivos, isto é, que a Fonte volte a ter água límpida e com o seu caudal recuperado.

O PCP VAI LEVAR O PROBLEMA À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O PCP, pela sua parte, através da Assembleia da República, vai questionar o Governo sobre que medidas pensa tomar através dos seus organismos, dos seus técnicos especializados, para que a Fonte de Ançã seja defendida como um bem público que é da maior importância para o ambiente, o turismo, as culturas agrícolas, e a sua população.

É INACEITÁVEL AUMENTAR A EXPLORAÇÃO E O SAQUE AOS TRABALHADORES

Na ERSUC persistem várias situações gravosas para os trabalhadores. Sendo uma empresa de capital social maioritariamente público deveria ter mais preocupações sociais.

Persiste a  falta de enquadramento profissional dos trabalhadores. Quase todos são considerados operadores de resíduos ou de limpeza.

A empresa tem ao seu serviço motoristas profissionais, aos quais exige certificados como motoristas, mas paga-lhes como se fossem operadores de resíduos sólidos. A única distinção é feita nos prémios, o que os coloca numa situação de fragilidade.

Com este esquema a empresa pretende alterar funções aos trabalhadores e reduzir as retribuições a qualquer momento. Os trabalhadores devem unir-se em torno das suas organizações representativas e combater este esquema inaceitável!

A ERSUC APLICA ILEGALMENTE O CÓDIGO DO TRABALHO

Na ânsia de aprofundar a exploração dos trabalhadores, a ERSUC reduziu abusiva e ilegalmente o pagamento das horas extraordinárias e feriados a partir de Maio.

Ora, o “Código de Trabalho Escravo” só foi promulgado a partir de 1 de Agosto sem efeitos retroactivos. Aliás, mesmo depois de 1 de Agosto, nenhum patrão é obrigado a aplicar as alterações ao código.

Todo o trabalho extraordinário e em feriados, realizado antes de 1 de Agosto,  deve ser pago pela lei anterior. Os trabalhadores podem e devem exigir que reponham os seus direitos.

O PCP já denunciou a situação na Assembleia Municipal de Coimbra.

O PCP exige a reposição do que é devido aos trabalhadores.

Só a união e a luta dos trabalhadores pode travar estas políticas de direita e de escravatura.

O Poder Local Democrático foi  fundamental para a melhoria da gestão do território e da prestação de serviço público aos cidadãos, potenciou melhorias substanciais na qualidade de vida da população em todo o território nacional e alargou o seu âmbito de competências. A valorização do Poder Local Democrático e sua importância histórica na vida das populações, passados que são 38 anos depois de Abril, exigia o reforço de meios.

MENOS PODER LOCAL - MENOS DEMOCRACIA - MENOS QUALIDADE DE VIDA

Esta lei que impõe a denominada Reorganização Administrativa Autárquica nada tem a ver com “o reforço saudável do Municipalismo”. Esta lei impõe a extinção de freguesias, reduzindo a participação política dos cidadãos, eliminando a proximidade entre os titulares de órgãos públicos e os cidadãos e pretende fundamentalmente retirar expressão e força à representação dos interesses locais.
É uma péssima lei, desnecessária mesmo em termos de cortes de despesa.

A extinção das freguesias insere-se num amplo, intenso e feroz ataque ao Poder Local Democrático. O Poder Local foi conquistado pelas populações no imediato pós 25 de Abril e veio a ser consagrado na Constituição da República. Do que se trata agora é de um ajuste de contas com a Revolução de Abril e as suas conquistas.

A lei de extinção de freguesias é uma peça de um puzzle só compreensível à luz de um quadro mais geral de intenções encapotadas, onde se inclui uma continuada e sistemática retirada de direitos, asfixia financeira das autarquias, alteração dos sistema eleitoral, etc. As finanças locais assentam cada vez mais em tributar as populações, penalizando-as e eliminando o princípio constitucional da "justa repartição entre a administração central e local dos recursos do Estado".

No momento em que por todo o País cresce a contestação o governo preparava-se também para desfigurar o sistema eleitoral com a eliminação da eleição direta das Câmaras e a imposição de um regime de executivos monocolores. As caraterísticas plurais e democráticas dos órgãos autárquicos atuais darão lugar a um regime construído sobre o poder absoluto e a falta de controlo democrático. Com ausência de transparência e potenciação de fatores de corrupção, a democracia sairá gravemente ferida.