No dia 27 de Outubro, uma delegação do PCP esteve presente na acção dinamizada pelos dirigentes da Frente Comum, em frente ao CHUC, no âmbito da Greve Nacional da Administração Pública. Os trabalhadores cumpriram um dia de greve com uma adesão significativa por melhorias no sistema de avaliação, a valorização das carreiras e dos próprios serviços públicos e pelo aumento salarial, em pelo menos 15 por cento, com um mínimo de 150 euros por trabalhador. O PCP pode constatar que persistem inaceitáveis tentativas de condicionamento ao direito à greve e situações de estabelecimento de serviços mínimos abusivos, sobretudo no sector da Saúde.
A delegação do PCP prestou a sua solidariedade com a luta dos trabalhadores junto dos dirigentes da Frente Comum.
O Grupo Parlamentar do PCP tomou recentemente conhecimento sobre a falta de enfermeiros na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) do Centro de Saúde de Arganil e que a mesma já se prolonga há meses. A não substituição de vários enfermeiros em ausência prolongada tem resultado na redução do horário de atendimento e a inexistência de enfermeiros para garantir o funcionamento adequado de algumas extensões de saúde, como a de Pomares ou a de Piódão, obrigando assim aos utentes a deslocar-se à sede do centro de saúde e ao pólo de Coja. Mais se acrescenta que a falta de contratação de profissionais tem penalizado a execução da actividade assistencial da enfermagem, como também impossibilitado a prestação de assistência a utentes não inscritos.
A falta de enfermeiros tem também gerado dificuldades, desgaste e cansaço à actual equipa de enfermeiros da UCSP de Arganil, uma vez que o próprio recurso a horas extraordinárias tem sido insuficiente para fazer face à carência. Acresce, ainda, que as orientações dadas aos profissionais têm sido de assegurar apenas os cuidados prioritários.
O Grupo parlamentar do PCP tem também conhecimento de que esta situação se encontra já sinalizada junto do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) e da Administração Regional de Saúde do Centro (ARS), não existindo ainda nenhuma novidade ou informação quanto à contratação de enfermeiros. Perante o exposto e de acordo com as disposições Regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP vem solicitar ao Governo, por via do Mistério da Saúde, a resposta às seguintes questões:
1 - Tem o Governo conhecimento da situação em que se encontra a UCSP do Centro de Saúde de Arganil, e dos efeitos que a falta de enfermeiros está a ter na redução da resposta aos utentes?
2 - Está o Governo e o Ministério da Saúde a prever a contratação de enfermeiros, e demais profissionais, no âmbito das UCSP e do SNS?
O Governo tem apostado na disseminação do modelo de Unidades Locais de Saúde (ULS) ao nível nacional. A nível distrital uma ULS abrangerá os concelhos da Figueira da Foz, de Montemor-o-Velho e de Soure e, outra ULS, após a mega fusão dos Centros Hospitalares de Coimbra que desestruturou equipas e concentrou serviços, virá agregar o CHUC ao Hospital Arcebispo João Crisóstomo (Cantanhede), ao Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais e a 26 Centros de saúde de 21 concelhos de 2 Comunidades Intermunicipais. A ULS Coimbra abrangerá mais de 350.000 habitantes, mais de 10.000 trabalhadores e uma área de mais de 7.000 Km quadrados onde apenas estará em funcionamento um serviço de urgência.
O PCP tem vindo a alertar que:
1. Experiências já implementadas comprovam que o modelo ULS não ajuda a resolver os problemas centrais do SNS - falta de investimento e de falta de recursos humanos – que estão na origem de muitos problemas nas unidades de saúde da região;
2. Na realidade não se institui nenhum sistema para uma melhor coordenação. Os cuidados de saúde primários passam a estar debaixo da alçada dos hospitais onde se centraliza a direção. Sem respostas aos problemas centrais dos serviços, com uma “manta que continua curta”, é sempre na parte mais fraca que se destapa, ou seja, os cuidados de saúde primários;
3. As ULS tornaram-se num eficaz instrumento para maior concentração e mais encerramentos de serviços de proximidade, favorecendo o aparecimento de mais e mais privados do negócio da doença. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) identificou níveis de concentração de oferta hospitalar privada, com posição dominante e até monopólio.
4. As ULS dão mais passos no caminho de responsabilização crescente das autarquias locais pondo em causa a universalidade do acesso à saúde e servindo de base à retirada progressiva do Ministério da Saúde de responsabilidades na construção e equipamento dos serviços, no seu funcionamento corrente e até já na contratação de recursos humanos.
O PCP propõe:
- Criação de verdadeiros Sistemas Locais de Saúde, com personalidade jurídica e constituindo uma direção autónoma e acima de hospitais e centros de saúde, com competências efetivas na articulação e distribuição dos recursos. Proposta que é bem diferente dos também chamados sistemas locais de saúde previstos no estatuto do SNS aprovado pelo Governo, que prevê a participação de privados e da área social. No contexto atual aliás isso seria uma forma de acentuar a ideia inaceitável de que os privados podem integrar o SNS.
- Reversão da fusão dos Hospitais de Coimbra. Nova Maternidade e Serviço de Urgência Polivalente no Hospital Geral dos Covões e Unidades de Cuidados Continuados (cuidados paliativos e os serviços de saúde mental) no antigo Hospital do Lorvão e no antigo Hospital Pediátrico.
- Valorização da remuneração e das carreiras dos profissionais de saúde. Implementação de um verdadeiro regime de dedicação exclusiva ao SNS.
- Acabar com o favorecimento do negócio privado da saúde, seja pela transferência de recursos do Orçamento do Estado, cerca de 40% do total, seja pelo facto de a ausência de resposta do SNS levar muitas pessoas a terem de recorrer ao sector privado. É preciso que o dinheiro público seja para investir nos serviços públicos!
- Travar o processo de desresponsabilização da administração central e do Governo.
QUANTO TEMPO SE TEM DE ESPERAR PARA QUE O EXECUTIVO TOME MEDIDAS?
1. Falta de informação e transparência
A decisão de alargamento da Linha do Norte, necessária para permitir que alguns comboios de alta velocidade passem indirectamente em Coimbra B, foi apresentada à população numa fase em que já era quase totalmente irreversível.
É inadmissível que a Agência Portuguesa do Ambiente e a Infraestruturas de Portugal se tenham escondido das pessoas afectadas, não comparecendo nas sessões de esclarecimento realizadas em Taveiro, Ameal e Arzila, São Martinho do Bispo, e Ribeira de Frades.
A falta de transparência com que foi conduzido todo o processo a que, infelizmente, acresce a inação do Executivo Municipal, não permitiu a informação das populações, nem sequer daquelas pessoas mais directamente afectadas, a não ser quando já era, aparentemente, demasiado tarde.
2. As populações não podem ser prejudicadas
A Ribeira de Frades, e outros casos haverá, vai ser novamente cortada a meio, desta vez pelo viaduto onde passará a linha de alta velocidade, com consequências para a vivência em comunidade. Esta é a altura para encontrar soluções para as já deficientes condições de mobilidade desta zona, requalificando vias existentes e criando outras novas, de modo a minimizar as consequências e resolver problemas existentes.
O plano apresentado, em qualquer das suas variações possíveis, irá causar a expropriação de casas e terrenos; nesta situação dizemos claramente: seja qual for o resultado, não pode haver prejuízo material para as pessoas, quem tem casa tem de continuar a ter casa!
4. Exige-se rapidez na acção da Câmara Municipal
O gabinete de apoio à população exigido pela U.F. Taveiro, Ameal e Arzila e prometido pela Câmara Municipal em Julho passado tarda em começar, sem que nada o justifique, deixando as pessoas afectadas sozinhas perante a enorme magnitude desta situação.
Não é necessário que se conheça o traçado definitivo da linha para que se comecem a procurar soluções que respondam às necessidades de apoio às populações e às medidas de compensação dos prejuízos individuais ou colectivos que se venham a verificar nas freguesias de Ribeira de Frades, São Martinho do Bispo, Taveiro, Ameal e Arzila.
O PCP exige que o executivo municipal deixe de empurrar com a barriga e, desde já, ponha a funcionar o gabinete de apoio, dando a conhecer a sua constituição e os seus fins:
- Para que cada pessoa afectada conheça antecipadamente as condições para expropriações, sem que ninguém fique com menos condições de habitação devido a este processo;
- Que se encontrem soluções que melhorem a mobilidade em São Martinho do Bispo, Ribeira de Frades, Taveiro, Ameal e Arzila, compensando os prejuízos acumulados.
