PENACOVA - INTERVENÇÃO DE VLADIMIRO VALE, MESA REDONDA «5 ANOS APÓS OS GRANDES INCÊNDIOS DE 2017»
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A DORC do PCP realiza esta Mesa Redonda com o tema “Cinco anos após os incêndios de 2017” inserida no trabalho de acompanhamento, de reivindicação e de luta pela resolução dos problemas causados e por medidas que preparem o distrito para evitar e combater situações semelhantes.
O desastre provocado pelos incêndios de 2017 está bem presente na memória das populações do distrito de Coimbra. Os números são esclarecedores: 104.744 Hectares ardidos, 800 habitações permanentes atingidas, 500 empresas afectadas, 24 vítimas mortais.
A dimensão brutal da tragédia, independentemente da sua relação com condições meteorológicas particularmente adversas, uma vez que aconteceu no final de um longo período de intensa seca e num momento de uma quase ausência de humidade, tem causas e tem responsáveis.
O PCP já o afirmou em anteriores ocasiões, as consequências dos incêndios não podem ser desligadas da política de direita, que se traduziu em défices estruturais – demográficos, de ordenamento, energéticos, produtivos – bem visíveis na redução da área agrícola, nos sucessivos encerramentos de serviços públicos e na crescente desertificação do mundo rural.
O PCP acompanhou a situação dos concelhos afectados pelos grandes incêndios de outubro de 2017. Desde a primeira hora as organizações do Partido, os seus eleitos, os deputados na AR e PE, percorreram as zonas afectadas, contactaram com as populações, reuniram com representantes dos agricultores, dos produtores florestais, dos compartes dos baldios, dos agentes de protecção civil, dos empresários e de quem perdeu bens e habitações.
Logo nos dias 21, 22 e 23 de Outubro de 2017 delegações do PCP visitaram os concelhos de Lousã e Vila Nova de Poiares, percorreram os concelhos de Penacova e Arganil e os concelhos de Cantanhede, Tábua e Oliveira do Hospital e em Novembro de 2017 visitaram o Concelho de Mira.
No dia 5 de Novembro de 2017 , o Secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, visitou os concelhos de Arganil e Oliveira do Hospital. Visitando uma exploração agropecuária afectada pelos incêndios em Vila Cova de Alva, Arganil e a Zona Industrial de Oliveira do Hospital para visitar a Carpintaria Brito e Brito destruída no incêndio.
Sempre reivindicando apoios imediatos aos afectados e reafirmando o compromisso de o Partido tudo fazer para defender o mundo rural e para a implementação de medidas urgentes para acudir às vítimas.
No dia 15 de Janeiro de 2018 uma delegação da DORC do PCP realizou uma série de contactos no Concelho de Oliveira do Hospital com o objectivo de actualizar a informação sobre a situação de agricultores e empresários afectados pelos incêndios de Outubro de 2017 e sobre a situação do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde, pois nunca desligámos a situação de fragilização dos serviços públicos dos problemas estruturais que conduziram aos incêndios e à dificuldades de resposta desta região.
Nos dias 13, 14, 15 e 16 de Outubro de 2018 o PCP voltou a realizar umas Jornadas de contactos nas zonas afectadas pelos grandes incêndios de Outubro de 2017. Delegações de dirigentes e deputados do PCP percorreram os vários distritos afectados com o objectivo de aprofundar o conhecimento da realidade das pessoas e zonas afectadas um ano após os incêndios.
- Em Penacova; Reunindo com os bombeiros e visitando as zonas afectadas de Friúmes, Oliveira do Mondego, Travanca de Lagos e S. Pedro de Alva e contacto com as populações;
- Em Góis, encontrando-se com os Bombeiros de Góis e visitando zonas afectadas.
- Na Lousã, reunindo com os Baldios da Extinta Freguesia de Vilarinho na Lousã e voltando a Contactar com empresas afectadas em Serpins;
- Em Vila Nova de Poiares realizando um Audição com a População no Centro de Convívio em Casal do Gago, Vila Nova de Poiares e Contactando com a População na Associação Desportiva e Cultural de Olho Marinho Vila Nova de Poiares;
- Em Tábua, Contactando com a população e produtores pecuários afectados em Midões e em Oliveira do Hospital junto de agricultores e empresas nas Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira;
- Em Arganil com um Contacto com produtor pecuário afectado na Freguesia de Vila Cova de Alva e Anceriz em Arganil; com os Bombeiros Voluntários de Arganil; com os Bombeiros Voluntários de Coja;
- Visitando ainda a Zona Industrial da Tocha em Cantanhede e reunindo com agricultores na Cooperativa Agrícola da Tocha, Cantanhede;
- Mas também junto dos Bombeiros de Mira e na Zona Industrial de Mira;
Em 2019 o PCP voltou a organizar visitas de acompanhamento à situação Visitando uma exploração afectada em Penacova, encontrando-se com um pastor em Oliveira do Hospital e com produtores de queijo e apicultores em Vila Franca da Beira, Oliveira do Hospital.
Em outubro de 2019 o PCP voltou a visitar áreas e produtores afectados. Nos anos seguintes manteve contacto com muitas das situações acompanhadas, nunca deixando de assinalar que, para além de medidas avulsas, o que faz falta são os meios, designadamente financeiros, que garantam a ruptura que é necessária nesta área.
Passados cinco anos o PCP continua a acompanhar a situação e a reivindicar a reposição da capacidade produtiva, meios para o ordenamento do território e da floresta, meios e valorização dos agentes de protecção civil, a defesa da agricultura familiar e medidas de combate ao despovoamento.
Em 2016 o preço pago pelo oligopólio da indústria do papel era de 20 a 30 euros por tonelada de eucalipto e pinho, em Espanha já era de 80 a 100 Euros. Durante estes anos foi possível constatar o efeito da falta de intervenção sobre o preço da madeira. Em particular os representantes dos baldios de Vilarinho deram nota deste problema central para a gestão activa da floresta. Questão que está ausente das propostas do governo na chamada Reforma da Floresta. Produtores e compartes manifestaram a sua incompreensão sobre como é que o preço da madeira era o mesmo há 30 anos, que a madeira de eucalipto seja paga em Portugal a preços que são quase metade do valor pago em Espanha e noutros países.
Os produtores sublinharam as dificuldades de comercialização da madeira, de pinheiro bravo e de madeiras nobres, que muitas vezes são pagas a preço de lenha para queimar, e a falta de diversidade de indústria de transformação da madeira, que impede que madeiras nobres sejam devidamente valorizadas o que põe os produtores mais vulneráveis ao domínio monopolista das indústrias transformadoras da pasta de papel. Os grupos económicos da pasta de papel decidem o preço, esmagando-o, para somar lucros fabulosos, e arruínam os produtores.
A desresponsabilização dos sucessivos governos, a falta de iniciativa, de apoio e de investimento público na política florestal tem sido evidente. As medidas do governo PSD/CDS, Assunção Cristas, retiraram à política florestal 150 Milhões de Euros. Estas opções estão também muito evidentes no desmantelamento do corpo de guardas florestais, assim como com a incapacidade de avançar mais no número de equipas de sapadores florestais. Em 2004, antes da extinção deste corpo, existiam 200 guardas florestais nos distritos Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu.
Durante as visitas foi possível constatar a expansão da área contínua de eucalipto e pinho, em muitos outros locais fruto de propagação através de germinação de sementes de forma natural, o que não pode deixar de ser lido como a falta de aposta e de meios para o ordenamento florestal.
Entretanto aumentou a pressão dos grupos económicos sobre a propriedade comunitária, como nos casos de Arganil, Penacova, Pampilhosa da Serra, com grupos económicos como o Grupo Jerónimo Martins, a apropriarem-se sua gestão, afastando os compartes, aproveitando a desresponsabilização do Governo. Pelo que é fundamental garantir que seja respeitada a propriedade comunitária e garantir que os compartes tenham poder de decisão sobre os seus Baldios, como consagra a Lei dos Baldios.
Se na indústria foi possível recuperar muitas das unidades destruídas, fruto de apoios disponibilizados, já na agricultura e pecuária a capacidade produtiva instalada está longe da dimensão que tinha antes dos incêndios, fruto das barreiras impostas ao acesso a apoios, à inexistência de seguros adequados, falta de efectivo de reposição de raças autóctones e à exigência de fundos próprios para implementar projectos, que significariam mais endividamento num quadro de esmagamento dos preços à produção.
Os Bombeiros continuam a levantar problemas com a precariedade das medidas de financiamento que colocam dificuldades à sua acção. Valorizaram a criação de Equipas de Intervenção Permanentes (EIP) mas o facto do ser renovável anualmente, colocava preocupações com a sua continuidade. Colocam a necessidade de rever modelos de financiamento, linhas de incentivo ao voluntariado e de clarificação da legislação sobre actividade de ambulâncias.
Em suma persiste a falta de resposta a problemas estruturais como a falta de apoio e abandono do mundo rural, a destruição da produção agropecuária e o afastamento e desmantelamento das estruturas do Estado e dos serviços públicos. Aprofundou-se entretanto um esforço do governo em passar o ónus dos incêndios para as populações e para acções individuais, desviando a atenção de anos de política de desresponsabilização e destruição dos organismos do Estado nas áreas de conservação da natureza e da gestão e planeamento florestal. Estas opções aprofundaram o despovoamento, a destruição do aparelho produtivo e deixaram o ordenamento do território e da floresta ao sabor de interesses antagónicos aos interesses e necessidades colectivos.
O PCP não deixou, nem vai deixar de intervir sobre a matéria, com a noção que precisa de acumular forças, colher opiniões sobre a matéria por forma a fazer evoluir e fundamentar as suas propostas e posições e daí agradecer a vossa presença e apelar à intervenção dos presentes nesta mesa redonda.
PENACOVA - INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, MESA REDONDA «5 ANOS APÓS OS GRANDES INCÊNDIOS DE 2017»
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INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, MESA REDONDA «5 ANOS APÓS OS GRANDES INCÊNDIOS DE 2017»
Cinco anos passados, os problemas estruturais que estiveram na origem da dimensão e impactos dos incêndios mantêm-se sem respostas
15 Outubro 2022, Penacova
Permitam que comece esta minha intervenção com dois registos.
O primeiro para agradecer a vossa generosa intervenção, os vossos contributos, que são da maior importância para o aprofundamento do conhecimento sobre os importantes problemas com que se confronta a nossa floresta. Uma informação tão rica que nos permite ainda melhor alicerçar a nossa intervenção e proposta em defesa da floresta nacional.
O segundo para saudar as populações serranas, manifestando-lhes a mais profunda solidariedade do Partido Comunista Português, atingidas que têm sido, ano após ano, por brutais incêndios, de dimensão e consequências cada vez mais trágicas, com impactos imediatos e duradouros que estão ainda longe de estar quantificados.
Estamos em Penacova, cinco anos depois dos incêndios que, em Outubro de 2017, no Centro e Norte do País, percorreram centenas de milhar de hectares de florestas, matos e campos agrícolas, atingindo explorações agrícolas, empresas e infraestruturas públicas, liquidando milhares de animais domésticos e selvagens, ceifando dezenas de vidas, num registo poucas vezes sentido.
Desses acontecimentos ficaram os prejuízos, ficou a memória, ficou a dor e o sofrimento, mas, pior que tudo, em muitos casos, ficou o desalento e a desistência.
Esses incêndios, num início de Outono marcado pelo prolongar de uma seca que vinha já de trás e pelas elevadas temperaturas naquele momento, com o fogo a entrar em inúmeras aldeias, lambendo habitações e destruindo tudo à sua passagem, deixaram marcas profundas.
Na altura dissemos duas coisas.
É preciso apoiar as vítimas de forma exemplar, tendo mesmo, o PCP, estado na origem de uma inédita lei de apoio às vítimas, que ainda hoje se encontra em vigor.
E é indispensável mudar de rumo na política de prevenção dos fogos florestais e de defesa da nossa floresta.
Numa e noutra ficámos a meio gás.
O apoio às vítimas, limitado na sua versão simplificada, burocrático na sua versão de utilização dos fundos comunitários, insuficiente na reconstrução das habitações, e lançando principalmente um manto de desconfiança sobre as vítimas, levou a mais um episódio de abandono colectivo.
À pergunta que, recorrentemente, formulámos sobre qual o montante global dos prejuízos na agricultura, quais os montantes das candidaturas a ajudas e quais os valores efectivamente pagos, as respostas foram sempre vagas.
À questão, que é determinante para o futuro destas regiões, sobre quantas explorações deixaram de produzir e quantas empresas encerraram, a resposta é inexistente.
E no entanto sabemos que a perda de rendimentos não foi compensada. E quantas vezes dissemos ao Governo que quem perdeu um ovelha não perdeu apenas o animal, perdeu o leite que daria esse ano, os borregos do ano seguinte e do outro, até que uma nova ovelha esteja em condições de parir. E quem perdeu uma oliveira não perdeu apenas a árvore, perdeu a colheita desse ano, cuja apanha se iniciaria por essa altura, e as colheitas de 5, 6, 7 anos até que uma nova oliveira esteja em condições de dar azeite outra vez.
Sabemos também que as muitas casas de segunda habitação eram, em muitas aldeias, o suporte da vida comunitária pois atraíam para ali naturais radicados noutras partes, os seus filhos e netos, que agora não retornaram, pois se fazer o investimento já custa, fazê-lo num meio desolador mais custoso se torna.
E sabemos que a ausência de medidas no pós-incêndio deixou nas encostas milhares de paus queimados ao alto, à mercê de doenças e pragas, deu pasto para a proliferação das infestantes, em particular as acácias que ganharam ainda mais território, e fez deslizar terras nas primeiras chuvadas, tirando aos terrenos ainda mais capacidade de regeneração.
Cinco anos passados, estamos exactamente onde estávamos aquando desses fatídicos incidentes? Não temos dúvidas em afirmar que não.
Mas não podemos deixar de denunciar que os problemas estruturais que estiveram na origem, não dos incêndios mas da sua dimensão e impactos, se mantêm sem respostas, em função de opções da política de direita expressas na obsessão pelo défice, no ataque às funções sociais do Estado, nos cortes na despesa pública, na fragilização e desmantelamento da Administração Pública e na desvalorização dos seus trabalhadores.
Foi por causa dessas opções que temos hoje o ordenamento que temos, o abandono da produção e do mundo rural, e o despovoamento.
É ao serviço dessas opções que estão as promiscuidades entre os interesses económicos e o poder político.
É em função dessas opções que se deu o desmantelamento das estruturas do Estado, seja no Ministério da Agricultura, seja na Administração Interna.
Há cinco anos avançou-se à pressa com a chamada Reforma da Floresta, tão grande, tão profunda, que o ministro da tutela se referiu então a ela como a mais importante desde o tempo de D. Dinis.
Dos diplomas aprovados nessa altura, em matéria de gestão e ordenamento florestal; cadastro da propriedade rústica; reforço da prevenção e defesa da floresta contra incêndios; sapadores florestais; fogo controlado; regime jurídico das ações de arborização e rearborização; centrais de biomassa, já pouco resta.
O Sistema de Defesa da Floresta contra incêndios foi revogado pelo Decreto-Lei que criou o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
O Cadastro da Propriedade Rústica, de tão simplificado, não ata nem desata.
O objectivo de constituir as 500 equipas de Sapadores Florestais foi abandonado.
O Regime de Arborização e Rearborização foi alterado e já não prevê a redução da área de eucalipto.
Já nem a tutela está junto com a da Agricultura, espartilhando dois elementos que na realidade portuguesa têm uma relação indissociável, que fazem parte de um mesmo ecossistema.
De há cinco anos para cá, há um simbólico exemplo, o do Pinhal de Leiria, cuja dantesca imagem de uma Mata Pública em chamas sem fim, não só não nos sai da memória, como resolve uma boa parte dos sofismas com que desde essa altura nos procuram impor.
Perdoem-me que perca dois minutos, a quase 150 quilómetros de distância dessa realidade, para explicar a afirmação anterior.
Disseram-nos que o problema central eram as terras abandonadas. Disseram-nos que a dificuldade era não se conhecer a propriedade. Disseram-nos que a culpa era das pequenas parcelas. Disseram-nos que o problema de não haver investimento é o de os recursos serem escassos.
O Pinhal de Leiria, propriedade pública com mais de 11 mil hectares de floresta, da qual resultaram mais de 18 milhões de euros de madeira vendida depois do incêndio, está hoje num abandono inexplicável, sendo que nos prometem agora os mesmos investimentos que anteriormente anunciaram, deixando à evidência a falácia de tais argumentos.
Como o PCP defendeu na altura, o problema nunca foi de ausência de legislação, que é abundante na matéria, correspondendo a amplos consensos na sociedade portuguesa. O problema é de meios e determinação, que o Governo do PS não quer dedicar à floresta nacional.
O Governo olha para a floresta portuguesa rezando para que a natureza seja amiga e que as temperaturas não sejam muito elevadas, procurando que, ardendo, não haja vítimas nem prejuízos em habitações e, finalmente, mas pensando sempre em contribuir, não concretizando o que anuncia e ainda menos o que é preciso fazer, para a redução do défice das contas públicas.
E o que é preciso concretizar?
Desde logo a intervenção no mercado da madeira. Os preços mantêm-se quase inalterados há décadas, com a evidente articulação entre as grandes empresas do duopólio das celuloses, do monopólio da cortiça ou dos grupos económicos dos aglomerados de madeira. Sem preços compensadores pagos pela madeira, não é possível qualquer gestão activa na floresta. O PCP propôs a criação de uma Bolsa dos Produtos Lenhosos que permitisse a transparência do mercado. Nem isso o Governo quis fazer.
Mas também a aposta de facto no ordenamento florestal. Há cinco anos, o PCP propôs uma verba no Orçamento do Estado no valor de 700 milhões de euros para um Programa de Valorização da Floresta. Nem o clamor popular da altura levou o Governo PS a aceitar um tal investimento. Mas sem apoios claros, estáveis, não é possível concretizar esse ordenamento. Pensar que, face às circunstâncias actuais, pequenos proprietários vão arcar com investimentos cujo retorno, na melhor das hipóteses, vem a dez anos, se entretanto não arder, é um brutal erro.
Alargar as estruturas públicas de apoio à floresta, desde logo, concretizando a gestão autónoma de cada uma das Áreas Protegidas, a começar pela da Serra da Estrela, que este ano viu arder mais uma parte significativa do seu território, mas também assegurando ao ICNF os meios materiais e humanos necessários ao cumprimento das suas funções. Importa ainda concretizar a reconstituição do Corpo de Guardas Florestais, decisão assumida no quadro da chamada Reforma da Floresta, mas que o Governo decidiu ignorar, reforçando apenas, de forma muito mitigada, o número de soldados da GNR desta área.
Concluir a constituição das 500 equipas de sapadores florestais, assegurando o reforço de verbas para as viabilizar e valorizando o estatuto dos seus trabalhadores.
O apoio continuado aos baldios, no respeito pelo indestrutível direito à propriedade comunitária, assegurando e promovendo o direito à autogestão, com meios públicos.
A dinamização do livre associativismo florestal, a partir das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), que o Governo, neste período não promoveu.
Estas são algumas das medidas directamente ligadas à floresta, mas importa ainda assegurar medidas de outro âmbito, designadamente ao nível da promoção da agricultura, valorizando a agricultura familiar e a produção pecuária, ao nível dos serviços públicos, alargando a oferta em meio rural, à dinamização das actividades produtivas e do emprego, criando assim condições para a fixação de pessoas. Sem actividade económica, sem vida social e cultural, sem serviços, sem gente não será possível enfrentar este grave problema.
Importa também, a outro nível, cuidar do dispositivo da Proteção Civil, assegurando a comunicação e ligação necessária entre todos os agentes, de modo a evitar episódios como aqueles a que este ano voltámos a assistir, de desarticulação no terreno, com consequências no combate. Importa, particularmente, dar aos bombeiros, pilar essencial do combate, as condições para fazer face ao avolumar das despesas neste último ano.
Uma política que exige a ruptura com o rumo que vem sendo seguido ao longo dos últimos anos.
A floresta portuguesa não é, não pode ser um problema do País. A floresta portuguesa, na sua dimensão multifuncional, é um extraordinário recurso nacional. É partindo desse princípio que o PCP não deixará de, no debate do Orçamento do Estado para 2023, apresentar propostas para assegurar os meios para a defender.
Debate "Ecologia, luta de classes e luta pelo equilíbrio ambiental" - 3 Nov. 18h
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Terá lugar no dia 3 de Novembro, pelas 18h no mini-auditório da AAC (mini-auditório Salgado Zenha) o debate "Ecologia, luta de classes e luta pelo equilíbrio ambiental".
O debate contará com a participação de Mariana Silva, do Conselho Nacional e Comissão Executiva do Partido Ecologista “Os Verdes”, Ricardo Ferraz, bolseiro investigação científica
e membro da JCP, Vera Ferreira, doutoranda em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável (ICS-ULisboa) e Vladimiro Vale, da Comissão Política do Comité Central do PCP.
O modo de produção capitalista é incompatível com a defesa da natureza e com a promoção do equilíbrio ambiental. Os mecanismos que exploram os trabalhadores são também responsáveis pela predação da natureza. É essencial denunciar estes mecanismos e também as falsas soluções que o capital vende, não resolvendo o problema, e ainda o agravando, para seu proveito. Neste debate iremos abordar estas e outras temáticas, reafirmando a frase de Chico Mendes "Ambientalismo sem luta de classes é jardinagem".
Participa!
