O PCP apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado 2023, relativamente ao "Plano Plurianual de Investimentos no Serviço Nacional de Saúde" (Nova Maternidade de Coimbra).
Plano Plurianual de Investimentos no Serviço Nacional de Saúde 1 – Dando cumprimento ao n.º 4 da Base 23 da Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, que aprova a Lei de Bases da Saúde, é elaborado o Plano Plurianual de Investimentos noServiço Nacional de Saúde (SNS) com o objetivo de garantir o funcionamento e ascondições para a prestação de cuidados de saúde de qualidade e em segurança.
2 – O Plano Plurianual de Investimentos no SNS é um instrumento de planeamento deinvestimentos ao nível dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares,que identifica as prioridades, calendário, fontes de financiamento e modelo demonitorização da sua execução.
3 – No âmbito dos cuidados de saúde primários, a planificação plurianual abrange osinvestimentos: a) Remodelação e requalificação das instalações; b) Construção de novas instalações; c) Instalaçãodeequipamentos,designadamentedirigidosaosmeios complementares de diagnóstico e terapêutica; d) Modernização e reforço de viaturas.
4 – No âmbito dos cuidados hospitalares, a planificação plurianual, a considerar em2023 abrange:
a) A substituição de equipamentos obsoletos e sua amortização, bem como amodernização e inovação tecnológica, nomeadamente:
i)A elaboração e execução de um programa de investimento de emergênciapara substituição de equipamentos obsoletos e alargamento da capacidade, em particular nas áreas da radioterapia e da ressonância magnética; ii) A revisão da carta de equipamentos e respetiva atualização anual; iii) A inclusão de uma verba para investimento no orçamento e cada unidade hospitalar no valor médio anual de 2,5% do total dos proveitos operacionais; b) A beneficiação e remodelação das instalações existentes, assegurando amelhoria de funcionalidades e atualização tecnológica das instalações técnicas,através de: i)ElaboraçãodePlanosDiretoresporunidadehospitalar,tendocomoreferência as orientações definidas pela ACSS no guia para “Elaboração e apreciação de planos diretores de unidades hospitalares”; ii) Inclusão de uma verba para investimento para beneficiação e remodelaçãohospitalar no orçamento de cada unidade hospitalar, no valor de 2,5% do total dos proveitos operacionais da respetiva instituição.
c) A construção de novas unidades hospitalares e grande remodelação para reforço da resposta e melhorar a qualidade dos cuidados prestados, dando concretização, em 2023, aos compromissos já assumidos no Orçamento do Estado de 2021, omitidos em 2022 ou não executados total ou parcialmente,designadamente:
(...)
iii)Nova Maternidade de Coimbra, com investimento de €1.500.000 para projeto de execução, considerando um valor global de investimento de €32.500.000;
(...)
Ao nível dos cuidados de saúde é essencial reforçar o investimento naremodelação e construção de instalações, no reforço de meios complementares dediagnóstico e terapêutica e na modernização e reforço do parque de viaturas paraassegurar o apoio domiciliário. São exemplo disso, entre outros, a necessidade daconstrução dos centros de saúde (...) de Celas e Norton de Matos (Coimbra)...
Uma delegação do PCP reuniu com a Igreja Protestante Presbiteriana da Figueira da Foz, representada através do Pastor João Pereira e na mesma semana com o Bispo de Coimbra, D. Virgílio do Nascimento Nunes.
A convergência entre comunistas e cristãos ou com pessoas com outras convicções religiosas tem raízes históricas na luta partilhada em defesa da dignidade humana, da justiça, da fraternidade e da paz. As reuniões, realizadas a pedido do PCP tiveram como objectivo aprofundar o diálogo e reflexão sobre os grandes problemas que preocupam os trabalhadores e as populações, o povo em geral, bem como estabelecer caminhos convergentes de justiça, desenvolvimento, e progresso social para o país.
Na reunião com o Pastor João Pereira foi possível reafirmar a necessidade de envolvimento das populações na sociedade onde se inserem, tomando nas suas mãos os destinos das suas vidas, ainda mais importante considerando a actual situação política, social e económica.
Na reunião com D. Vírgilio foi possível abordar a complexa fase da vida nacional, com o agravamento do custo de vida e das condições dos trabalhadores e das famílias e das consequências económicas e sociais. O reportado e agravado aumento das solicitações de apoio a organizações católicas de cariz social, nomeadamente de âmbito paroquial, demonstra a continuada falta de uma resposta estrutural, fruto de opções políticas que mantêm profundas desigualdades na distribuição da riqueza produzida e baixos rendimentos para trabalhadores e reformados.
A frágil situação dos imigrantes, que trabalham também no distrito de Coimbra, com condições de trabalho extremamente precárias, por vezes desumanas, constituiu também uma preocupação convergente, que exige intervenção urgente das autoridades e do poder político.
A troca de opiniões registada no encontro, além de diferentes abordagens na sociedade, revelou uma grande proximidade de posições. Com a sua intervenção própria, o PCP valoriza muito a relação convergente com diferentes confissões religiosas, reafirmando a posição da mão estendida aos Cristãos que Álvaro Cunhal defendeu.
O PCP apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado 2023, relativamente à "Conclusão da Obra Hidroagrícola do Mondego". (proposta em anexo)
Desde há décadas que os orizicultores e todos os agricultores do Baixo Mondego travam uma justíssima luta pela conclusão da obra hidroagrícola com vista à implementação do emparcelamento, de obras de rega e drenagem nos vales dos rios Arunca, Ega e Pranto, alargamento das obras aos vales secundários dos rios Arunca, Pranto, Arzila, Ega, Anços, Foja e ribeira de Ançã, para estabilização dos terrenos.
Esta é uma região rica nas produções de arroz e milho com grande impacto na economia local e na vida das populações dos concelhos de Montemor-o-Velho, Figueira da Foz, Coimbra, Soure e Condeixa-a-Nova, num total de 12.337 hectares, conforme Despacho no 7809/2010, de 4 de Maio, do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.
A conclusão das obras de Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego arrasta-se há mais de 30 anos e apesar das visitas regulares de Ministros e Secretários de Estado dos sucessivos Governos do PS, PSD e CDS, com reiteradas promessas, o certo é que a obra não conhece conclusão.
Em 2008, Jaime Silva (anterior ministro do Governo PS) afirmava que era necessário aproveitar o Quadro Comunitário de Apoio para disponibilizar o dinheiro (50 milhões de euros) necessário para acabar o projeto hidroagrícola do Baixo Mondego, prometendo que o projeto ficaria concluído dentro de “cinco anos”, para colocar água onde ainda não existia e “continuar o emparcelamento”.
Em 2011 António Serrano (anterior ministro do Governo PS), dizia-se “empenhado na conclusão da obra hidroagrícola do Mondego”, adiantando que estavam em curso 3 projetos no valor de 40 milhões de euros, para infraestruturas que facilitassem o emparcelamento: canais de rega e drenagem.
Sob responsabilidade do Governo PSD/CDS, a Ministra da Agricultura Assunção Cristas, a 26 de março de 2013, numa visita ao Baixo Mondego, já atirava para o próximo Quadro Estratégico Comunitário (QEC) a realização das obras nos vales dos rios Arunca (1384 ha), Ega (720 ha) ePranto (4168 ha), num total de 4168 ha, cuja conclusão apontava para 2020, enquanto anunciava um investimento de 40 milhões de euros para as obras do Aproveitamento Hidroagrícola de todo o vale central do Baixo Mondego. Para além do protelamento da obra, relativamente ao Bloco de Quada e Lares no Vale Principal o Governo nada define como objetivo de intervenção.
O adiamento da conclusão do emparcelamento do Baixo Mondego tem tido consequências negativas na produção agrícola e na sobrevivência dos agricultores e suas famílias. Este projeto é de grande importância para uma região rica nas produções de arroz e milho. Estas produções representam enormes potencialidades agrícolas do Baixo Mondego, como o comprova a qualidade do seu arroz, mas também as potencialidades da sua horticultura ou a qualidade das suas searas de milho.
O PCP considera determinante o financiamento público através de verbas adequadas às necessidades da conclusão da obra, bem como a sua gestão pública e a participação das organizações representativas dos agricultores. É urgente a concretização das obras de engenharia hidroagrícola e de emparcelamento do Baixo Mondego, uma política agrícola de defesa da produção nacional, de apoios aos pequenos e médios agricultores.