O PCP tomou conhecimento da situação de sobrecarga na urgência e internamento Covid-19 no Hospital Geral dos Covões nos últimos dias. A própria administração do CHUC admitiu ter atingido a sua capacidade máxima de internamento. São reportadas esperas de utentes com Covid-19, de mais de 48 horas, sem as mínimas condições conforto e dignidade A falta de camas de internamento faz com que existam doentes a pernoitar em cadeiras. Os trabalhadores da saúde são também afetados, com turnos que vão muito para além do expectável e permitido, com parcas condições de trabalho e um cansaço extremo, que os afeta não só a eles, mas também com inequívoco reflexo no atendimento aos utentes. Como o PCP já tem denunciado, esta situação é fruto do ataque de matriz neoliberal ao SNS, que se tem intensificado ao longo dos anos, e que, em Coimbra, pretende esvaziar o Hospital Geral dos Covões, valioso instrumento, dando espaço a estruturas privadas que prosperam na região. A resposta passará sempre pelo reforço dos serviços públicos, em trabalhadores e meios materiais. O PCP está ciente que esta é uma situação excecional, inserida no combate à pandemia. Como situação excecional que é, merece medidas excecionais, que tardam em chegar. Aliás, nesse mesmo sentido, o PCP questionou já o Governo, através da Pergunta 599/XIV/2, sobre a ampliação da capacidade de resposta do SNS com o recurso ao Centro de Saúde Militar de Coimbra. Pergunta que, apesar de ter sido enviada em 23 de novembro de 2020, ainda não obteve qualquer resposta do Ministério da Saúde. Apesar de se ter identificado, já por largas vezes, que o Hospital dos Covões estava muito perto do seu limite de capacidade, as medidas necessárias para a célere resolução deste problema não foram tomadas, deixando trabalhadores e utentes numa situação de grande fragilidade clínica e humana. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, as seguintes questões: 1. Tem o Governo conhecimento desta situação? Como a analisa? 2. Que medidas imediatas e estruturais tomará o Governo para dar resposta à sobrecarga dos serviços? 3. Vai o Governo proceder ao reforço imediato das equipas? De que forma e com quantos profissionais? 4. Vai o Governo, através da articulação entre os ministérios da Saúde e da Defesa Nacional, programar a utilização das infraestruturas e capacidade do Centro de Saúde Militar de Coimbra no atual contexto de sobrecarga dos hospitais da região de Coimbra?
Palácio de São Bento, 5 de janeiro de 2021 Deputado(a)s ANA MESQUITA(PCP) PAULA SANTOS(PCP) JOÃO DIAS(PCP)
Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra
Caros Colegas deputados municipais
Senhores Vereadores
Senhores Jornalistas
Caros Concidadãos
Reflectem-se nesta Assembleia, momento a momento, os diversos perfis de pensamento sobre a realidade tão complexa e tão entusiasmante a que chamamos Coimbra. Coimbra ela mesma, nos territórios das 31 freguesias, e Coimbra colocada em mais amplas dimensões geográficas. Não são, nem nunca foram, as diferenças de perspectiva um obstáculo a que procuremos, do lado da CDU, entendimento com todos os grupos aqui presentes. Além de que nunca, ao longo de toda a vida do poder local democrático, recusámos responsabilidades autárquicas. Consideramos que os actos eleitorais não são um palco de vitórias e derrotas – são um momento de expressão da confiança dos eleitores nas candidaturas que se apresentam a sufrágio. E por isso vimos assumindo responsabilidades em executivos municipais, quer de maioria PS, quer de maioria PSD, ao longo dos já tantos anos de poder local democrático. Importa sublinhar que nunca renunciámos, nem tal nos foi proposto, aos princípios por que respondemos e à independência na tomada de posições, sem que tal tenha significado a quebra do dever de lealdade para com aqueles – todos vós, afinal – com quem partilhamos responsabilidades na representação dos eleitores.
Ex.mos…
As grandes opções do plano e o orçamento que nos são propostos pela maioria do executivo municipal transportam, naturalmente, uma visão própria de governação municipal. Concordamos com algumas linhas de orientação, discordamos de outras. O que há, contudo, a reter é a disponibilidade que se estabeleceu desde o momento de apresentação destes documentos para discutir o seu conteúdo, para encontrar pontos de coincidência que pudessem corresponder àquilo que, mutuamente, viríamos a considerar avanços. O que há a assinalar é a construção de consensos que, na nossa opinião, contribuem para a melhoria, no curto prazo, das condições de vida dos nossos concidadãos num contexto tão complexo como é o da crise sanitária que vivemos.
É esse o sentido que assumem os compromissos políticos celebrados com a CDU, nos seguintes termos (numa transcrição da declaração apresentada pelo Presidente da Câmara perante esta Assembleia):
Nas Freguesias são assumidos os compromissos de prosseguir o caminho de reforço dos recursos humanos afectos ao Gabinete de Apoio às Freguesias; de proceder à entrega dos projectos relativos às obras de 2021 até Junho de 2021, desde que as mesmas sejam apresentadas pelas Juntas de Freguesia até 31 de Janeiro; de concretizar o objectivo de transferir para as Juntas de Freguesia 10% do orçamento municipal durante o ano 2021, condicionado à evolução da execução dos contratos interadministrativos e mediante avaliação no final do 1º semestre de 2021.
Refeições escolares: é assumido o compromisso de prosseguir com o processo de alteração do modelo de confecção e de fornecimento, já iniciado no presente ano lectivo, com dois projectos piloto, em dois estabelecimentos de ensino, Escola Secundária Jaime Cortesão e Centro Escolar de Brasfemes. Para o ano lectivo de 2021/22 é assumido desde já o alargamento deste modelo a mais dois equipamentos escolares, Centro Escolar do Loreto e Centro Escolar de São Martinho de Árvore, podendo ao longo de 2021 ainda serem identificados outras escolas possíveis, mediante os resultados da monitorização em curso. Além destes, o Centro Escolar de Cernache, cujo projecto se encontra em curso, permitirá criar condições para que desde o início entre em funcionamento com o modelo de confecção local. Em simultâneo, está a ser desenvolvido um estudo para constituição de uma central de compras, incorporando a produção local/regional nos processos de aquisição de bens alimentares para confeccionar as refeições escolares, numa lógica de proximidade.
Mobilidade: será dado seguimento ao processo já em curso de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Coimbra, que se pretende participado pela sociedade civil, em particular pelas associações de cidadãos portadores de deficiência, e abrangente, contemplando todo o território do concelho.
Transporte público: mantém-se o desígnio de levar o transporte público a todo o concelho e reforçar as linhas nocturnas dos SMTUC, em particular para as zonas periféricas. Para este efeito será feito, durante o 1º semestre de 2021, em articulação com as Juntas de Freguesia e Associações de Moradores locais, um levantamento da procura previsível nas diversas linhas para adequação da oferta.
Reabilitação urbana e habitação a custos controlados: submeter, no próximo ano, a candidatura do Município ao Pograma 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, o que será legalmente possível com a aprovação por esta Assembleia da Estratégia Municipal de Habitação apresentada.
Cultura: fazer de 2021 um ano de renascimento, atendendo às necessidades das associações e dos agentes culturais, no sentido de reforçar os apoios já existentes ou criar outros que se venham a revelar essenciais.
Ex.mos Concidadãos:
Os eleitos da CDU usam sempre o voto que lhes foi dado pelos eleitores para intervir politicamente, com a noção de que a construção autárquica é sempre um processo continuado a exigir intervenção. O nosso voto de abstenção não é um voto passivo. Reflecte natural diferença de perspectiva, mas, sobretudo, valoriza um processo de debate democrático que visou, nas suas diversas etapas, dotar a vida municipal de um instrumento tão importante como é o orçamento para o ano que está prestes a começar.
ALTERAÇÃO DE LOCAL - NOVO LOCAL: CONVENTO DE SÃO FRANCISCO
A Candidatura de João Ferreira a Presidente da República vai realizar uma sessão pública em Coimbra no próximo dia 8 de Janeiro. A Sessão realizar-se-á no Convento de São Francisco em Coimbra, pelas 18 horas, sob o tema "Soberania, Produção, Desenvolvimento", e contará com participação de Isabel Magalhães, Engenheira Agrónoma, João Rodrigues, Professor Universitário e Jerónimo de Sousa, Secretário Geral do PCP.
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DO VEREADOR DA CDU, FRANCISCO QUEIRÓS
COIMBRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020
OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE HABITACIONAL MUNICIPAL
Em 2020 decorre no Concelho de Coimbra o maior volume de obras de requalificação e reabilitação de habitações municipais dos últimos largos anos.
O investimento atual na requalificação dos Bairros municipais da Rosa, Conchada, Ingote e Celas ascende a cerca de 11 milhões de euros.
Estas obras decorrem conjugando três tipos de financiamento: investimento próprio da CMC por via do seu orçamento, do PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano) e do Programa de Eficiência Energética (do FEDER da União Europeia).
Neste momento, encontram-se em curso intervenções:
na Residência “Ganhar Autonomia / Casa das Cruzes”, no valor aproximado de 1 milhão euros, destinado ao alojamento de desempregados de longa duração ou jovens à procura do primeiro emprego e em situação de fragilidade social, incluindo, uma vertente de integração dos destinatários no mercado de trabalho
Nos Bairros da Conchada (565 mil euros, 28 fracções), do Ingote (cerca de 2 750 mil euros, 116 fracções) e da Rosa (3, 5 milhões de euros, 222 fracções), ao abrigo do Programa de Eficiência Energética, e que inclui a impermeabilização de coberturas e fachadas, a colocação de painéis de energia solar, a colocação de vidros duplos e arranjos nos espaços comuns
Nos Bairros do Ingote e do ex- IGAPHE/IHRU, ao abrigo do PEDU, com intervenção, numa 1ª fase, em 5 prédios e um investimento de cerca de 763 mil euros
No espaço público do Bairro do Ingote, também ao abrigo do PEDU, configurando um investimento aproximado de 1 milhão de euros
No Bairro de Celas onde, com investimento municipal, estão a ser reabilitadas 34 habitações, com um custo global de cerca de 2, 6 milhões de euros
Em 19 habitações (13 no Bairro da Rosa e outras 6 dispersas), também com financiamento municipal de cerca de 380 mil euros
Na sequência destas, estão ainda previstas iniciar em 2021: uma última empreitada no Bairro de Celas (27 fogos, 1,5 milhões de euros) e a tão necessária reabilitação do Bairro da Fonte do Castanheiro (54 fogos, 4,5 milhões de euros).
Apesar deste enorme esforço de reabilitação do parque municipal público, que conferirá maior conforto e dignidade habitacional a todos os inquilinos municipais, o problema da habitação em Coimbra (e no País) está longe de estar resolvido.
A nova Lei de Bases da Habitação e as novas Políticas e instrumentos para a habitação lançadas pelo Governo, contendo aspectos positivos, estarão longe de dar uma resposta cabal e sustentada no sentido da concretização efectiva do direito constitucional à habitação.
Sobretudo, num momento em que se avizinha uma grave crise económica com impacto social significativo, que previsivelmente agravará o acesso à habitação, aumentando o número de pedidos de apoio.
É neste contexto que a Câmara Municipal acaba de aprovar a sua Estratégia Local de Habitação pensada para um horizonte temporal de 10 anos.
ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO
Esta Estratégia, permite a candidatura ao "1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação" através de acordos de execução com o IHRU e resultará posteriormente na definição da denominada Carta Municipal de Habitação, conforme previsto na Lei de Bases da Habitação.
Neste momento, no Município de Coimbra haverá, atendendo ao diagnóstico que serviu de base à ELH, cerca de 800 famílias a necessitar de resposta habitacional.
O mesmo diagnóstico confirma ainda o que já se sabia relativamente ao mercado habitacional em Coimbra: “um concelho onde o caminho para a aquisição e para o arrendamento de habitação clássicos se vem tornando progressivamente mais estreito, por via de uma conjugação de fatores agravantes: taxas de juros elevadas, oferta sem crescimento assinalável ou mesmo com decréscimo”.
A Estratégia Local de Habitação, que será ainda apresentada à discussão e aprovação da Assembleia Municipal, define então prioridades a curto, médio e longo prazo tendo por grandes objectivos:
responder às carências habitacionais mais graves
tornar o mercado mais acessível
reabilitar e requalificar o parque habitacional
Para tanto a Estratégia Local prevê, por exemplo, construir, até 2024, três novos empreendimentos municipais (em Santa Eufémia, na Fonte do Castanheiro e na Estrada de Vale de Figueiras), e assegurar a continuidade da requalificação integral dos bairros municipais.
A mais curto prazo e em resposta à crise social que vivemos, prevê-se a criação de uma bolsa de alojamento de emergência que sirva para dar resposta, nomeadamente, a vítimas de violência doméstica, população sem abrigo ou necessidades muito urgentes de habitação.
HABITAR SIGNIFICA PODER VIVER MELHOR AQUI
Como sempre defendemos, para além da atribuição de casas, a requalificação do Bairros terá sempre de assentar numa política de mobilização e envolvimento dos moradores e das suas Associações, que permita criar e fortalecer redes sociais e de vizinhança, promotoras da dignidade, da saúde e da sua qualidade de vida.
Para tanto, para além do acompanhamento social permanente pelos técnicos do município e do papel insubstituível das Associações de Moradores, valorizamos como fundamentais vários projectos de intervenção, participação e int
egração social das comunidades mais vulneráveis, entre eles o Projecto Trampolim e o mais recente o Projecto Mediadores Municipais e Interculturais.
Será ainda fundamental promover uma regeneração mais profunda que contemple a responda à necessidade de equipamentos sociais, culturais, desportivos e espaços públicos acessíveis e de qualidade, com o propósito de melhorar a vida de todos os cidadãos.
Desde o início desta Vereação da CDU, temo-nos batido pela reabilitação de todos os Bairros Municipais e exigido à governação municipal o seu compromisso com este objectivo.
A acção e determinação constante da CDU tem sido assim crucial para a centralidade da habitação nas políticas municipais do Concelho, tendo em vista a construção de respostas que concorram para a concretização do direito à habitação, constitucionalmente consagrado.