O PCP tomou conhecimento que o Hospital Distrital da Figueira da Foz está a exigir a devolução de remunerações a 23 enfermeiros, apagando tempo de serviço e baixando salários. O PCP questionou o Governo acerca desta situação, pergunta que transcrevemos abaixo:

De acordo com notícias vindas a público recentemente, a Administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz está a exigir a devolução de remunerações a 23 enfermeiros, relativas à atualização da tabela salarial e progressão na carreira realizadas desde 2004.
Aparentemente, cada profissional terá de devolver, em média, cerca de quatro mil euros. Além da devolução, os enfermeiros - alguns com 20 anos de serviço – vão regressar à base salarial, de 1201,48 euros. Ou seja, irão ver dez anos de trabalho não serem efetivamente contemplados para efeitos de progressão.
Recorde-se que esta situação se iniciou em quatro hospitais, nomeadamente, o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, IPO do Porto, Trás-os-Montes e Alto Douro e Guimarães, acabando por ser alargada a milhares de enfermeiros de vários pontos do país, como sucede agora na Figueira da Foz.
A ACSS alega que houve um reposicionamento remuneratório dos enfermeiros a partir de 2011, considerando-o como progressão e que, por isso, todos os pontos inicialmente atribuídos a estes profissionais foram ignorados/anulados, reiniciando a contagem de pontos a partir do momento desse alegado reposicionamento.
Na verdade, não se tratou de qualquer progressão, e sim de um ajustamento salarial e da correção de uma injustiça flagrante entre enfermeiros, pois havia enfermeiros cujo salário era inferior ao valor salarial base da carreira de enfermagem. Portanto, a remuneração de 1201,48 euros para todos os enfermeiros tratou-se, tão somente, de  uniformizar o valor do salário, na base da carreira – nunca se tratando de uma progressão.
O PCP defende que todos os pontos dos enfermeiros têm de ser considerados para efeitos de progressão na carreira, com contagem de todo o tempo de trabalho, sem perda de nenhum ponto anterior ao ajustamento para os 1201,48 euros, e independentemente do vínculo de cada profissional.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que remeta ao Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, o pedido de resposta às seguintes questões:

1. Perante esta flagrante injustiça em relação aos enfermeiros, vai o Governo travar a devolução os aumentos salariais resultantes do descongelamento das carreiras e a reversão da progressão na carreira?
2. Vai o Governo considerar todos os pontos de todos os enfermeiros, independentemente do vínculo, a quem, injustamente, foi sonegado o tempo para efeitos de progressão na carreira desde 2004?

Como tal o PCP questionou o Governo, pergunta que transcrevemos abaixo:

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O contexto atual agrava os já existentes problemas da Escola Pública, como falta de funcionários, infraestruturas que não respondem às necessidades atuais, sobrecarga dos megaagrupamentos criados, entre outros. A epidemia veio realçar e agravar estes problemas, e trazer novos constrangimentos e necessidades, que importa responder, nomeadamente do que diz respeito às medidas de combate ao Covid-19.
O PCP tomou conhecimento da falta de equipamentos de proteção individual em algumas escolas do concelho de Coimbra, nomeadamente na Escola Secundária José Falcão e Escola EB 2,3 Martim de Freitas.
Esta situação é agravada também pela falta de trabalhadores não docentes, problema já identificado anteriormente. Trabalhadores que exercem agora funções de desinfeção de salas, laboratórios e outras áreas comuns (muitas vezes acabando por efetuar desinfeções de locais onde estiveram pessoas com casos confirmados de Covid-19) sem os meios de proteção adequados às tarefas que desempenham.
É o Ministério da Educação, por intermédio dos Agrupamentos Escolares, que tem a responsabilidade de dotar as Escolas de meios humanos adequados às exigências, e de dotar os trabalhadores dos meios de proteção adequados ao contexto atual.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, as seguintes questões:

1. Tem o Governo conhecimento desta manifesta falta de disponibilização de equipamentos de proteção individual a estes trabalhadores não docentes em escolas do concelho de Coimbra, designadamente, na Escola Secundária José Falcão e na Escola EB 2,3 Martim de Freitas?

2. Como vai o Governo resolver este problema e garantir os meios de proteção adequados a que estes trabalhadores têm direito?

A Candidatura de João Ferreira a Presidente da República anuncia que Sérgio Dias Branco é o mandatário distrital de Coimbra da Candidatura.

Sérgio Dias Branco tem 43 anos é Natural de Alvalade, Lisboa é Professor de Estudos Fílmicos da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbradesde 2011, onde dirige o Mestrado em Estudos Artísticos desde 2015 e coordena o LIPA – Laboratório de Investigação e Práticas Artísticas desde 2016. Tem sido membro eleito de diversos órgãos de gestão na Faculdade de Letras e no Colégio das Artes da Universidade de Coimbra. Foi investigador e docente na Universidade de Kent, Reino Unido, onde se doutorou em estudos fílmicos em 2010, e na Universidade Nova de Lisboa entre 2010 e 2011.

Investigador do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra. Colaborador do Centro de Investigação em Teologia e Estudos de Religião da Universidade Católica Portuguesa. Foi membro da Direcção da AIM - Associação de Investigadores da Imagem em Movimento entre 2014 e 2020 e seu Presidente entre 2018 e 2020. Fundador do Núcleo de Cinema da Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa em 1998 e seu director até 2000. 

Leigo da Ordem Dominicana, admitido em 2012 e professado em 2017. Tem colaborado com a Liga Operária Católica – Movimento de Trabalhadores Cristãos desde 2013. Activista do Manifesto em Defesa da Cultura desde 2012.

Dirigente do Sindicato dos Professores da Região Centro desde 2014 e Membro do Conselho de Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF. Membro do Conselho Nacional da CGTP-IN e da sua Comissão Executiva desde 2020.

DECLARAÇÃO

Em janeiro de 2021, somos chamados a votar para eleger uma pessoa para a Presidência da República. Pode parecer uma eleição como as outras, mas não é.

Não é, porque devido à pandemia de covid-19 encontramo-nos numa situação sanitária grave e complexa que chamou a atenção para a importância dos serviços públicos tão depauperados e para a dependência do nosso país – uma situação que tem tido graves consequência económicas e sociais.

Não é, também, porque emergiram forças reacionárias, extremistas, que assumem declaradamente pretender liquidar o regime democrático conquistado pelo povo português com o 25 de Abril de 1974.

Não é possível enfrentarmos estes desafios do presente sem uma crítica contundente ao que nos trouxe aqui, mas também sem uma verdadeira valorização da nossa democracia apoiada na Constituição de 1976, fruto da Revolução dos Cravos.

Há candidaturas que branqueiam as suas responsabilidades de, na prática, estarem sempre com os mais poderosos e não com os mais vulneráveis, quer no plano nacional, quer no plano internacional, particularmente no europeu. A verdade é que a União Europeia, dirigida desde o início pelos países economicamente mais fortes para favorecer as suas classes dirigentes, criou as condições sociais e políticas para que forças anti-democráticas emergissem na Europa.

Há outras candidaturas que têm um entendimento parcial da nossa Constituição, muitas vezes não prestando atenção ao princípio de não ingerência nos assuntos internos dos outros estados e da cooperação com todos os povos para o progresso da humanidade.

E depois há a candidatura de João Ferreira. Um candidato que tem reunido numerosos apoios de vários quadrantes políticos precisamente porque afirma a necessidade de defender a democracia que construímos até aqui e que temos o dever de aprofundar em sintonia com o projecto progressista inscrito na nossa Constituição. A nossa lei fundamental serviu de escudo em períodos recentes aos fortes ataques aos direitos sociais e dos trabalhadores. Mas sendo um escudo é também um mapa que traçámos e que, em muitos casos, tem sido deliberadamente ignorado e esquecido.

Neste tempo em que se aproveitam pretextos para atacar a nossa democracia e os seus valores transformadores de organização económica, de participação democrática, de justiça social, de solidariedade, depolítica pública de cultura, de emancipação e liberdade, a candidatura de João Ferreira é a única que os assume por inteiro. E é por essa razão que um voto nele é um voto de confiança na nossa capacidade colectiva de superarmos as dificuldades que enfrentamos.