Os enfermeiros do distrito de Coimbra apoiam a candidatura de João Ferreira a Presidente da República Portuguesa (1ª Parte): Alberto Leandro (H. dos Covões); Alexandra Rodrigues (HUC); Amílcar Carvalho (reformado - HUC); Ana Gabriela Francisco (H. Pediátrico); Ana Isabel Correia (Maternidade Daniel de Matos); Ana Rita Anacleto (HUC); Anabela Gomes (H. dos Covões); Andreia Abade (Unidade Desabituação); Carla Lopes (Unidade Desabituação); Catarina Monteiro (HUC); Conceição Saraiva (reformada – HUC); Cristina Vieira (Maternidade Daniel Matos); Paulo Anacleto (H. Sobral Cid); Elvira Pinheiro (H.D. Figueira da Foz); Pedro Loureiro (H. Sobral Cid); Fernando Pais (CS Penacova); Filipa Freitas (H. Pediátrico)
Intervenção de Vitor Carvalho, da Comissão Concelhia de Coimbra, no XXI Congresso do PCP, sobre as Micro, Pequenas e Médias Empresas e o PCP
Camaradas,
O tecido empresarial português (não financeiro) é constituído, fundamentalmente, por micro e pequenas empresas. São elas que criam uma parte importante do emprego e fazem girar a economia do mercado interno. São uma camada social objetivamente antimonopolista.
Sempre foram atingidas nos seus interesses pelos grandes grupos monopolistas, da finança, da grande distribuição, da energia e outros. Sempre a política de direita de PS, PSD e CDS, não tendo fugido à regra com os Governos PS desde 2015, privilegiou as grandes empresas.
Esta opção do PS, PSD e CDS, mesmo quando falam muito em PME, tem provocado enormes dificuldades à sua modernização e mesmo à sua sobrevivência. A taxa de mortalidade das pequenas empresas é muito elevada. Mas aqui o coronavírus é a ganância, são as rendas e superlucros, do grande capital, como o apoio de sucessivos governos. O desvio sistemático do principal bolo dos fundos comunitários para as grandes empresas é um exemplo dessas opções.
Os movimentos dos micro, pequenos e médios empresários, integrando associações de diverso tipo, pese embora dificuldades reais de funcionamento e de dinâmica associativa de diversas estruturas, desde sempre tem desenvolvido ações associativas e de reclamação.
Com o surgimento da pandemia, a situação que já não era boa, agravou-se drasticamente, em particular os que tiveram de encerrar, na restauração, no comércio local. Com maior gravidade, nos eventos culturais, nas feiras e mercados e variadas atividades turísticas.
Em exemplo, a zona da Baixa de Coimbra, que até há poucos anos era um grande centro de comércio e restauração, está hoje transformada num cemitério de micro e pequenas empresas do setor comercial, com consequente perda de postos de trabalho e desertificação daquela que era uma das zonas mais movimentadas da cidade de Coimbra. Esta situação irá ainda agravar-se com o muito provável encerramento da Estação Ferroviária de Coimbra A (Estação Nova), que serve esta zona da cidade.
A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), as suas Associações e Núcleos e muitas Associação não filiadas, têm vindo a desenvolver um caudal de ações e iniciativas, com milhares de micro e pequenos empresários. Reuniões, plenários, conferências, colóquios e uma concentração em julho frente à Assembleia da República, em defesa dos seus interesses.
O Partido tem um importante património de iniciativa e proposta em defesa dos micro e pequenos empresários.
Desde o último Congresso e dando cumprimento à sua Resolução Política, foi o PCP que mais propostas apresentou na Assembleia da República.
Por sua iniciativa foram obtidos importantes avanços, alguns já de resposta aos problemas trazidos pelo Covid 19, mesmo se o Governo PS não lhe tem dado a concretização necessária. De que são exemplo a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC); a redução do IVA da Restauração; o apoio aos sócios gerentes; redução das rendas nos Centros Comerciais.
E lutamos por um Gabinete de Apoio específico para as Micro e Pequenas Empresas, a eliminação de todos os impedimentos no seu acesso aos apoios, o apoio aos arrendamentos do comércio local, o acesso privilegiado aos fundos comunitários, pôr fim aos abusos de posição dominante e de dependência económica e práticas comerciais restritivas em mercados monopolizados.
Muitos empresários reconhecem hoje o papel do PCP na sua defesa. Precisamos de dar expressão orgânica cada vez mais forte a este reconhecimento. O grande desafio continua a ser recrutar mais e organizar melhor os seus militantes empresários. É uma questão decisiva: é necessário que se assumam como empresários e comunistas. Na organização do Partido e na atividade e empenhamento no Movimento dos Micro e Pequenos e Médios Empresários.
A sua luta converge com a luta dos trabalhadores e com a luta do Partido, na construção de uma ampla frente social antimonopolista, condição essencial para a construção da Alternativa Patriótica de Esquerda.
À semelhança do resto do país, também em Coimbra o SNS tem vindo a ser alvo de ataques e sucessivas perdas de valências e especialidades ao longo dos últimos tempos. A fusão dos três centros hospitalares, criando o serviço megalómano do CHUC – Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, veio resultar numa sobrecarga de serviços, com menos profissionais, menos meios materiais, menos valências, equipas destruturadas e encerramento de várias unidades de saúde. O resultado é o que já se esperava: filas na urgência, listas de espera insufladas, recurso a sucessivas soluções improvisadas para responder a esta sobrecarga, como sejam os contentores que vêm sendo instalados no perímetro hospitalar.
Ao mesmo tempo crescem como cogumelos vários grupos privados, tentando compensar o que fechou no serviço público, numa estratégia concertada, onde quem fica a perder são os utentes e os trabalhadores e se nega o acesso a cuidados de saúde dignos a todos.
Os comunistas do CHUC têm vindo a intervir no sentido de denunciar que a degradação dos serviços públicos está fortemente associada à degradação das condições de trabalho destes trabalhadores, com uma imensa sobrecarga de trabalho, baixos salários, parco acesso a equipamentos de protecção individual que os protejam. A falta de profissionais que já havia nos anos anteriores agravou-se com a situação actual, os internamentos estão com menos de metade dos profissionais e todos os dias são retirados para o Covid; as escalas todos os dias sofrem alterações; horários de 12 horas; férias não gozadas. Os profissionais estão esgotados; muitas vezes estão a chegar a casa e já estão a pedir para voltar outra vez porque o colega ficou doente, ficando sem qualquer tempo para estar com a sua família.
O PCP apresentou na Assembleia da República um Projecto de Resolução para a reversão do processo de fusão dos Hospitais de Coimbra integrados no CHUC, mantendo os actuais serviços e valências e recuperando os perdidos no Hospital dos Covões. A construção da Nova Maternidade nos terrenos do H. Covões é também uma prioridade, sendo hospital de referência com todas as valências para uma prestação de serviços de excelência. Estes projectos têm vindo a ser rejeitados sucessivamente.
Valorizar e defender os trabalhadores é valorizar e defender os serviços públicos. Continuaremos a lutar por serviços de saúde dignos em Coimbra, o que passa inevitavelmente por um reforço do Serviço Nacional de Saúde.
A situação da organização, quer do Partido, quer dos Trabalhadores da ex-Soporcel na Figueira da Foz, atualmente integrada no Grupo Navigator Company, é substancialmente diferente da existente no XX Congresso.
Desde então e até á data de hoje o Partido conseguiu, aproveitando a brecha que a administração abriu, devido à sua natureza predadora, exploratória e arrogante, de que, fizessem o que fizessem, os Trabalhadores não iriam reagir.
Decidiu então unilateralmente alterar as regras constitutivas do Fundo de Pensões dos Trabalhadores. A denuncia atempada levou a que o PCP tivesse uma reunião com Trabalhadores que constituídos em comissão de luta, desencadearam a maior movimentação de Trabalhadores em plenário desde a fundação da Soporcel, há mais de 30 anos na altura.
Culminou numa poderosa ação de luta que durante 4 dias paralisaram a totalidade da produção, tanto de pasta como de papel, forçando a administração a recuar nas suas intenções e obrigando a mesma a negociar com os Trabalhadores, representados na altura pela União dos Sindicatos de Coimbra e SITE-CN.
Desde então fortaleceu-se a organização dos Trabalhadores de forma determinante apesar das várias tentativas divisionistas lançadas pela administração e de gente ligada a movimentos esquerdistas.
Nesse período foi decisivo o papel do Partido através de alguns dos seus militantes no MSU (Movimento Sindical Unitário), estruturando-se e elegendo ORT’s (Organizações Representativas de Trabalhadores). A sindicalização está em níveis altos com mais de 650 sócios e, fruto do recrutamento direcionado constituiu-se uma célula do Partido, que é a peça fundamental da condução da luta, mantendo um funcionamento regular. Já editou 3 boletins e recentemente elegeu o seu responsável.
Importante o acompanhamento do Partido ao Grupo Navigator, distribuído pelos centros fabris de Figueira da Foz, Setúbal, Vila Velha de Rodão e Aveiro, quer na organização dos Trabalhadores, quer na coordenação das necessárias lutas.
Exemplo concreto a primeira greve conjunta.
Foram 4 dias, realizada entre 13 e 16 novembro de 2019, paralisando a 100% os centros fabris da Figueira da Foz, Setúbal e Vila Velha de Rodão e que teve como resultado o regresso da empresa à mesa negocial, para continuação da negociação do novo Regulamento de Carreiras, negociações essas que unilateralmente tinha rompido em outubro.
O Grupo Navigator, referência nacional quer nas exportações, quer no contributo para o PIB, com mais de 600 milhões de Euros de lucros nos últimos 3 anos, não abdicou de aderir ao Lay Off simplificado, passando para a opinião pública, via comunicação social, que os seus trabalhadores entrariam em Lay Off sem perda de vencimento. O que não disse na comunicação social é que para manter o salário por inteiro o trabalhador por cada 3 dias que esteve em Lay Off teve que usar 1 de dia de férias ou de folga…
Valorizar aqui os trabalhadores que não abdicaram dos seus dias de férias e folgas e aos quais foi subtraído 1/3 do salário enquanto estiveram em Lay Off.
Sobre o Grupo Navigator dizer ainda que apesar do recurso aos apoios para o Lay Off simplificado e depois aos apoios à retoma, anunciou recentemente a distribuição de cerca de 99 milhões de Euros aos seus acionistas.
O PCP continuará atento e ativo na defesa destes Trabalhadores.
