A DORC do PCP tem levado a cabo acções de contacto com as populações e reuniões com entidades nas zonas afectadas pelos incêndios no distrito de Coimbra. No dia 3 de Novembro realizou mais uma jornada com o Deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira, no Concelho de Mira.

A delegação do PCP reuniu com a Associação Empresarial de Mira, com várias empresas, com os Bombeiros Voluntários de Mira e visitou zonas afectadas. Demonstrou solidariedade às populações e bombeiros e tomou contacto, nos locais, com os danos causados pelos incêndios, tendo aprofundado o conhecimento no terreno de modo a poder fundamentar a sua acção aos diversos níveis.

O PCP reuniu com a Associação Empresarial de Mira, visitou uma empresa se substratos para a agricultura e uma de estufas de floricultura. A delegação do PCP pode fazer um balanço geral dos prejuízos no parque industrial do concelho, com dezenas de empresas afectadas, e com efeitos nefastos na economia concelhia. O PCP identificou a necessidade de esclarecimento rápido dos mecanismos de apoio ao restabelecimento da capacidade produtiva destas empresas e da necessidade de restabelecimento das telecomunicações, que em alguns casos ainda não estão funcionais, bem como de medidas que tenham em conta a situação excepcional causada pela tragédia. A delegação do PCP reafirmou a posição de exigência de medidas a que o Governo não tem dado a necessária resposta designadamente pela insuficiência de uma visão integrada, pela falta de quantificação orçamental, ou de meios e outros recursos para as concretizar.

Na reunião com os Bombeiros Voluntários de Mira, foi mais uma vez identificada a necessidade de investimento na prevenção, na criação e reforço de estruturas e meios dos serviços públicos, na criação de um corpo de Guardas Florestais e de Sapadores florestais, assim como, a necessidade de melhorar o sistema de comunicações, em particular com recurso ao satélite. Ficou evidente a necessidade de valorização dos Bombeiros e o incentivo ao voluntariado, assim como a necessidade de financiamento pelo Estado do reforço do efectivo permanente dos corpos de bombeiros de Associações Humanitárias.

 A delegação do PCP reafirmou a necessidade de apoio prioritário e imediato às vítimas da catástrofe, a dimensão dos problemas reclama uma séria resposta que exige determinação política, medidas integradas na sua abordagem e opções orçamentais.

 O PCP reafirmou nestas visitas que os trágicos incêndios que assolaram o País e o distrito, evidenciaram um conjunto de vulnerabilidades estruturais, designadamente, nos planos de ordenamento de território, da demografia, de infra-estruturas e serviços públicos, que são inseparáveis de quatro décadas de política de direita com consequências desastrosas no mundo rural, na agricultura, na floresta.

Por proposta da CDU, pela primeira vez em Coimbra nas últimas décadas, todas as reuniões ordinárias da Câmara Municipal serão públicas, logo com a possibilidade de intervenção dos munícipes.

Face à demagogia ou ignorância de algumas declarações relativamente à discussão da delegação de competências prevista na lei, a CDU esclarece que:

1. De acordo com a Lei n.º 75/2013, artigo 32.º, a Câmara dispõe de um vasto conjunto de competências (cerca de 50) e que, também de acordo com o Decreto- Lei n. 135/99, podem ser delegadas no presidente e por este subdelegadas em vereadores e por estes em chefias de vários níveis. Do conjunto de cerca de 50 competências definidas na lei 75/2013 há porém competências indelegáveis, cerca de 20.

2. Só a delegação de competências permite a subdelegação, sendo que nenhuma Câmara Municipal conseguiria funcionar sem este procedimento, a não ser que o seu executivo reunisse todos os dias. 

Propor que todas as decisões de gestão vão à reunião do executivo revela ignorância de como funciona uma autarquia e não tem em conta que os despachos proferidos por vereadores ou outros dirigentes, ao abrigo destas competências, ascendem a largas dezenas por dia. Pelo que uma decisão deste tipo conduziria a uma paralisação dos serviços, com efeitos nefastos se acrescentados aos efeitos do centralismo paralisante da maioria PS.

3. A proposta apresentada é semelhante ao decidido na esmagadora maioria dos municípios portugueses. Em 2013, proposta semelhante mereceu a aprovação unânime do executivo na sua primeira reunião (vide acta n.º1 de 28/10/2013, votos a favor dos vereadores do PS, PSD, CDU e CpC); 

4. A CDU esclarece que algumas das competências que constam da lei estabelecem limites máximos (ex. alínea g) do n.º 1 do art.º 33 “adquirir, alienar ou onerar bens imóveis de valor até 1000 vezes a RMGG." Os limites estão definidos por lei e, obviamente, não é possível alterar esse tecto. Atente-se ainda que a Lei do OE estabelece limites aos valores autorizados bem mais baixos que a lei geral; estando na proposta do OE 2018 uma redução ainda acentuada;

5. A CDU esclarece que os actos praticados por presidentes ou vereadores ao abrigo das competências delegadas pela Câmara são sempre reversíveis ou anuláveis pelo órgão colegial Câmara. O recurso para a câmara municipal pode ter por fundamento "a ilegalidade ou inconveniência da decisão e é apreciado no prazo máximo de 30 dias.” (art.º 34.º).

6. Sobre a fixação de vereadores a tempo inteiro e a meio tempo, a lei define o número de vereadores a tempo inteiro em municípios, que em Coimbra poderão ser 10. A CDU defendeu que a proposta de atribuição de mais vereadores corresponde a um enriquecimento da pluralidade e da democraticidade no poder local, conforme desde sempre defendemos. Assim, votámos favoravelmente a proposta de 7 tempos inteiros.

A CDU Coimbra