Estas Jornadas Parlamentares do PCP realizadas no distrito de Coimbra permitiram ao Grupo Parlamentar do PCP realizar um intenso trabalho de contacto com a realidade social da região. Dos contactos realizados e da análise que fizemos da situação económica, social e política que o país atravessa, passamos a destacar as principais conclusões e a anunciar um conjunto de iniciativas que decidimos apresentar.
1. Os constrangimentos impostos pela União Europeia estão a impedir o desenvolvimento e o crescimento económico do nosso país. As constantes ameaças, pressões e chantagens quanto à aplicação de sanções ou a tentativa de procurar impor a política de exploração e empobrecimento que o povo derrotou nas eleições legislativas de 2015, são inaceitáveis.
Três grandes constrangimentos contribuíram para o atraso e a degradação da situação nacional, limitam no imediato a recuperação económica e social e, num prazo mais alargado, eliminam a possibilidade de um desenvolvimento duradouro e equilibrado. São eles os níveis brutalmente elevados da dívida pública, a integração monetária no Euro e a dominação do sistema financeiro nacional pelo capital monopolista. Assim, a renegociação da dívida, a libertação do País da submissão ao Euro e o controlo público da banca são três instrumentos fundamentais para a recuperação e o progresso do País.
Apesar das proclamações de sucessivos Governos sobre a redução eminente da dívida e dos seus juros, a verdade é que, no final de 2016, a dívida atingia os 130% do PIB e os juros ultrapassavam os 8 mil milhões de euros, consumindo recursos que o País não pode dispensar para o seu desenvolvimento económico e social. A dívida pública é insustentável. Deve ser renegociada, nos prazos, juros e montantes, como o PCP vem propondo desde abril de 2011. Portugal perdeu muito por não ter iniciado o processo de renegociação da dívida nessa altura. Perderá muito mais se insistir em não avançar com esse processo.