CDU – União de Freguesias de Assafarge e Antanhol - Comunicado

UNIÃO DE FREGUESIAS DE ASSAFARGE E ANTANHOL - ILEGALIDADES CONTINUAM

Após vários episódios de ilegalidades no funcionamento dos órgãos desta União de Freguesias, cujo mais grave foi a participação na Assembleia de um elemento que desde o início renunciou ao mandato e de outro que nem fez parte da lista de candidatos. Situação, que a CDU considerou inadmissível, e que levou à demissão da Presidente da Assembleia.

Eis que continuam as ilegalidades no funcionamento dos órgãos. O Presidente da Junta que tem grandes responsabilidades na situação de ilegalidade e deveria tirar ilações políticas deste grave procedimento, voltou a exorbitar as suas competências, ultrapassou a mesa eleita da Assembleia de Freguesia e, ele próprio, convocou uma reunião da Assembleia de Freguesia.

A CDU transmitiu que não iria participar na reunião convocada e iria contestar todas as decisões tomada numa reunião ilegal . Informou o Presidente da Junta que a circunstância da Senhora Presidente da Assembleia de Freguesia se encontrar demissionária nada altera as regras e competências em matéria de convocação das reuniões. Com efeito, o artigo 80º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, dispõe que os titulares dos órgãos das autarquias locais servem pelo período do mandato e mantêm-se em funções até serem legalmente substituídos.

A CDU alertou para a necessidade do órgão de freguesia se informar de mecanismos que permitam a dissipação de dúvidas, em particular a solicitação de pareceres jurídicos junto da CCDRC. Foi a denúncia da CDU que fez com o Presidente desconvocasse a reunião ilegal.´

A CDU TEM VINDO A DENUNCIAR A FALTA DE TRANSPARÊNCIA

NA UNIÃO DE FREGUESIAS

 

 

Conclusões das visitas e reuniões realizadas durante as Jornadas Parlamentares

Do amplo conjunto de contactos e visitas efectuados, que permitiram aprofundar o conhecimento sobre a realidade económica e social da região, importa destacar o seguinte:

1. Visita à empresa DOMINÓ, Indústrias Cerâmicas, em Condeixa.

A Dominó é uma empresa portuguesa, que industrializa e comercializa pavimentos e revestimentos cerâmicos, com 175 trabalhadores. Cerca de 70% da sua produção é para exportação. Perto de um terço dos custos de produção corresponde à energia (dos quais, um terço energia eléctrica, dois terços gás natural). O custo com a mão-de-obra, e designadamente com os salários, está longe de ser um factor de constrangimento para o crescimento da empresa, comparado com os principais factores de constrangimento, que são os custos com a energia, os custos com o financiamento/acesso ao crédito e a operação de transportes e logística no âmbito das exportações. O balanço da colaboração com o Centro Tecnológico do Vidro e da Cerâmica é francamente positivo e as perspectivas de vendas mais favoráveis ao crescimento da produção da empresa resultam mais da procura interna do que da evolução dos mercados internacionais.