PCP EM DEFESA DOS BALDIOS E DOS PRODUTORES FLORESTAIS DO DISTRITO DE COIMBRA
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A DORC do PCP está a promover uma acção de contactos com a população em defesa dos Baldios do distrito.
DEFENDER O PATRIMÓNIO COMUNITÁRIO DOS BALDIOS, DEFENDER O MUNDO RURAL E PROMOVER A COESÃO TERRITORIAL
A actual Lei dos Baldios é uma má Lei do anterior Governo PSD/CDS-PP. O PCP reafirma a urgência da alteração da actual Lei para travar o caminho conducente à privatização – antidemocrática e inconstitucional - dos Baldios e suas riquezas comunitárias, garantindo a Propriedade Comunitária dos Baldios.
A alteração da actual Lei é necessária para não subverter o conceito histórico e mais legítimo de “Comparte” (usufrutuário) de Baldio. O PCP apresentou um projecto-lei na AR para alterar a Lei dos Baldios de forma a defender a propriedade e a gestão comunitárias dos Baldios, por parte dos legítimos Compartes de cada Baldio.
Estas são condições essenciais à defesa do nosso Mundo Rural e à promoção da coesão territorial. O PCP exorta os Compartes dos Baldios e as suas Organizações representativas a unirem esforços na luta pela defesa das riquezas e do património comunitário dos Baldios.
O PCP volta a manifestar o seu apoio político e institucional a iniciativas comuns ou convergentes que permitam salvaguardar os legítimos interesses dos Povos e Compartes dos Baldios.
MELHORES PREÇOS À PRODUÇÃO DA MADEIRA
Mantêm‐se em acentuada baixa os Preços pagos ao produtor florestal na mata ou à entrada da fábrica. Ao alto, na mata, a Madeira está a ser paga aos produtores numa base entre os 20 e os 30 Euros a tonelada (m3) de eucalipto ou de pinho. À entrada da fábrica, dependendo da região, varia entre os 35 e os 40 euros a tonelada. São preços muito baixos impostos pela grande Indústria da Fileira Florestal (celuloses e aglomerados) há demasiados anos seguidos.
O PCP considera que são possíveis várias medidas governamentais que criem condições para a melhoria dos preços da madeira pagos à produção. É necessário e possível conter as importações que a grande indústria promove e pelas quais até paga preços mais altos (em Espanha) que atingem entre 80 e 100 euros por tonelada!
PCP PELA VALORIZAÇÃO DO PORTO DA FIGUEIRA DA FOZ
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O PCP, através do deputado João Ferreira, dirigiu uma pergunta à Comissão sobre apoios da UE a investimentos no Porto da Figueira da Foz, infraestrutura com importância estratégica para a região.
“Com um hinterland com 2,6 milhões de habitantes, movimenta cerca de 2 milhões de toneladas/ano de carga e tem vindo a crescer de forma sustentada, tendo a fileira do papel um papel muito significativo no conjunto da carga movimentada.Os projectos de crescimento existentes – que envolvem o desenvolvimento de novas áreas e consolidação de existentes: terminal de graneis líquidos, cruzeiros, estaleiros navais, indústria de transformação de pescado, náutica de recreio – exigem um investimento significativo, particularmente no domínio da segurança da navegação. Apontando para um valor de referência de 30-32 milhões de euros de investimento necessário, as expectativas da sua concretização envolvem a mobilização de financiamento da UE que assegure um mínimo de 70 por cento de cofinanciamento.”
O Deputado do PCP solicitou à Comissão informações “sobre que programas e medidas da UE podem apoiar os investimentos previstos para o Porto da Figueira da Foz e, bem assim, sobre as respectivas condições de mobilização e cofinanciamento”.
Na resposta, a Comissão Europeia refere que “o porto da Figueira da Foz não está incluído na rede transeuropeia de transportes (RTE-T), embora possa beneficiar do corredor atlântico da RTE-T, graças ao reforço da acessibilidade ao interior.”
FIGUEIRA DA FOZ: PCP QUESTIONA GOVERNO SOBRE UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS
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A existência de uma unidade de cuidados intensivos polivalente sempre foi considerada uma necessidade estratégica para a manutenção de um serviço de urgência médico-cirúrgica no Hospital Distrital da Figueira da Foz (HDFF).
A distância de mais de quarenta quilómetros de um Hospital Central, aliada à qualidade do serviço prestado, bem como as várias ações de luta da população figueirense em torno da defesa do seu hospital, são condições suficientes para a sua atual classificação enquanto Hospital Distrital e para a manutenção deste tipo de urgência. Desde o despacho do Ministro da Saúde que assim o determinou, ganhou ainda mais sentido a reivindicação das populações para que a unidade de cuidados intensivos polivalente fosse instalada.
