Coimbra - Sobre proposta de protocolo entre o município e a empresa Everything is New
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Há largos meses foi tornada pública a realização de 4 concertos da banda inglesa Coldplay, na cidade de Coimbra. Entretanto, foram colocados à venda e de imediato esgotados, os bilhetes para os concertos a decorrerem a 17, 18, 20 e 21 de Maio no Estádio Cidade de Coimbra.
Questionado por diversas vezes sobre o ou os acordos firmados entre a empresa produtora do evento, Everything is New, e o município, o Presidente da Câmara nada esclareceu, remetendo para momento posterior a sua divulgação.
Agora, a um mês da data dos concertos, é apresentado à Câmara para aprovação, a proposta de minuta de protocolo entre a empresa produtora, o munícipio e a AAC/OAF.
Assim, na verdade, o que hoje é proposto aprovar-se, não passa da ratificação de um negócio discutido e supostamente celebrado sem qualquer mandato ou conhecimento prévio do órgão autárquico, o que consubstancia no mínimo, um acto de desrespeito pelo poder local e pelos seus eleitos, além do mais, sem legitimidade e de duvidosa legalidade.
O executivo é convidado a pronunciar-se sobre factos consumados, após o seu anúncio público, feita que está a sua publicadade e vendidos que estão os bilhetes.
Perguntamos: que acordo prévio foi anteriormente efectuado? Com que enquadramento legal? Com que mandato para o efeito? Dado por quem? A quem?
Propõe-se à Câmara a atribuição de uma verba de 110 mil euros por espectáculo, num total de 440 mil euros, a que se somam um vasto conjunto de apoios, não estimados financeiramente.
De facto, trata-se de um avultado subsídio directo da Câmara, logo de dinheiros públicos, a uma grande empresa privada de produção de eventos musicais. O que, para além do muito duvidoso enquadramento legal, que importa esclarecer, não é aceitável.
Argumentar-se-á que é competência da autarquia apoiar eventos de grande dimensão, por gerar retorno económico favorável para o concelho. Mas, de facto, não são apresentados quaisquer estudos de previsão de tais valores.
Os municípios podem e devem desenvolver políticas que promovam o desenvolvimento económico local, atraindo eventos, captando receitas. Contudo, os muncípios têm orçamentos e definem as suas Grandes Opções do Plano, onde estabelecem prioridades de intervenção, afinal, a sua política para o município.
O que ora se coloca é um apoio financeiro de 440 mil euros directamente a uma empresa privada promotora de concertos, a Everything is New, a que acrescem ainda custos não definidos, mas de mais alguns milhares de euros em apoios no terreno, substituição de relvado e isenções de taxas.
Do evento haverá possivelmente retorno financeiro para a restauração e hotelaria da cidade nos 4 dias de visita e estadia de parte dos espectadores dos concertos.
Mas quem na verdade lucra - e brutalmente - é a empresa promotora, que a juntar aos elevadíssimos lucros da bilheteira, somará este subsídio directo de quase meio milão de euros e um avultado apoio indirecto não quantificado.
Acresce que, por diversas vezes, foi referido que a AAC/OAF sairia largamente beneficiada com este evento. Ora, do protocolo agora apresentado nada se pode concluir nesse sentido. Poder-se-á então questionar se haverá outros acordos firmados, para além deste, que não estão a ser tornados públicos.
A todo o momento, o presidente de Câmara tem usado a grave situação económica e financeira que atinge a autarquia resultante, afirma, da elevada inflação e da guerra da Ucrânia, como factor de enorme contenção de despesas e justificação de cortes elevados em várias áreas de actuação do município. O que denomina “orçamento de guerra” tem servido para justificar as consideráveis quebras de verbas previstas em GOP para áreas como a cultura, o associativismo juvenil e outras, afectando o trabalho continuado e sério de múltiplos agentes locais, bem como o bom funcionamento de vários serviços municipais.
A opção do executivo é então – em detrimento do referido - a da realização de grandes eventos, além do mais, como no caso presente, com uma beneficiação milionária a uma empresa privada.
A CDU rejeita este tipo de procedimento e esta opção, pelos que vota contra esta proposta.
BAIXO MONDEGO - PCP QUESTIONA COMISSÃO EUROPEIA SOBRE INTERVENÇÃO NAS COMPORTAS MARIA DA MATA
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Na sequência das Jornadas realizadas no distrito de Coimbra, o deputado do PCP no Parlamento Europeu João Pimenta Lopes questionou por escrito a Comissão Europeia sobre a necessária intervenção nas comportas da Maria da Mata e a proteção da produção de arroz na região do Baixo Mondego.
Relembrando que a "A instalação de dois tubos com comportas de maré, pelas empresas de transformação de celulose, na comporta da Maria Mata, não resolveu o problema, e o estado de degradação da comporta do Alvo é visível. João Pimenta Lopes aponta que "A solução para o problema passa pela rápida intervenção nas comportas e pela conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego, há muito reclamada pelos produtores da região" e fez três perguntas à Comissão sobre:
- Quem meios podem ser ou estão mobilizados para a conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego?
- Que apoios podem ser mobilizados para compensar os produtores pelas perdas que resultam da deficiente operação daquelas comportas?"
DISTRITO DE COIMBRA - JORNADAS DOS DEPUTADOS DO PCP NO PARLAMENTO EUROPEU
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De 3 a 6 de Abril decorreram as jornadas dos deputados do Parlamento Europeu no distrito de Coimbra. As jornadas privilegiaram o contacto directo com trabalhadores e populações e a presença em espaços públicos, procurando dar visibilidade a problemas e lutas, integrando-os na linha de trabalho do Partido que visa tomar a iniciativa.
Os deputados contactaram com trabalhadores de empresas como a Dancake, a Aquinos, a CIMPOR, a Cofisa, a Acorfato, entre outras, mobilizando as organizações do PCP no distrito, inclusive antecipadamente, com tarjetas, comunicados e outros materiais de propaganda sobre os problemas gerais ou mais específicos de cada empresa com que os trabalhadores se confrontam. Valorizando a luta organizada em várias destas empresas e os avanços logrados, em todo o lado expressaram o caminho alternativo às políticas de baixos salários, de empobrecimento e precariedade, afirmando a necessidade de aumentos salariais, do controlo e fixação de preços, contrariando o aumento do custo de vida.
Nos contactos com os trabalhadores e utentes dos Hospitais da Universidade de Coimbra e do Hospital Geral dos Covões foram evidentes os efeitos da fusão de vários serviços no Centro Hospital Universitário de Coimbra (CHUC), degradando o serviço prestado, reduzindo valências, externalizando serviços. Processo de fusão que se quer alargar ao Hospital de Cantanhede e ao Centro de Medicina de Reabilitação Rovisco Pais, na Tocha, em prejuízo das populações e indissociável da proliferação de unidades de saúde privadas para onde se empurram os doentes. Na participada tribuna pública realizada em Coimbra, Sandra Pereira concluiu pelo necessário investimento no SNS e na valorização dos seus profissionais.
A valorização da produção nacional pelos deputados teve expressão nos contactos com a pesca da pequena escala na Figueira da Foz, os compartes dos baldios em Serpins ou perante dezenas de orizicultores, onde João Pimenta Lopes, constatando a inundação da produção de arroz com água salgada, com perdas de produção, relembrou que desde há muito o PCP propõe a conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego e que apresentou na AR uma recomendação ao governo para a imediata reparação das comportas do rio Pranto, com compensações aos produtores pelos prejuízos havidos.
Incontornável no distrito é a questão dos transportes públicos, em particular da ferrovia onde, em prejuízo das populações, se encerraram o ramal Figueira-Pampilhosa que ligava à linha da Beira Alta, a ligação à linha do Oeste, o ramal da Lousã e agora, mais recente, decidiram encerrar a Estação Nova em Coimbra, pondo fim à ligação de comboio ao centro da cidade. No contacto com utentes e populações, os deputados valorizaram as propostas do PCP para valorizar e repor as ligações ferroviárias no distrito.
As jornadas culminaram numa “arruada contra as injustiças” na Baixa de Coimbra onde dezenas de militantes e amigos do PCP trouxeram para a rua a palavra de ordem “faz das injustiças força para lutar” e sublinharam a urgência de “mudar de política”.