Comunicado da DORC do PCP
A Direcção da Organização Regional de Coimbra do PCP reunida a 19 de Março de 2010 analisou a situação social e económica do Distrito e do País, bem como das medidas e políticas que se impõem para lhe dar resposta.
1. O Desemprego continua a crescer. Com mais de 20 mil desempregados, o distrito de Coimbra bateu um recorde «histórico». O aumento do desemprego ocorreu em todos os 17 concelhos, sendo Coimbra o que tem maior número de desempregados (6826), seguindo-se a Figueira da Foz (3637) e Cantanhede (1518). Situação que exige medidas urgentes de combate ao desemprego.
Os encerramentos de empresas continuam com maior incidência no que resta do sector produtivo, a insolvência da POCERAM e as dificuldades da CERES, são os exemplos mais recentes da contínua sangria de empresas no distrito. Não se vislumbram medidas concretas de defesa do emprego nem de apoio às MPME, as consequências óbvias serão mais desemprego, mais falências das pequenas e médias empresas e da agricultura familiar e dificuldades acrescidas para os trabalhadores. A desculpa da crise, serve para impor mais exploração – trabalho não pago, inexistência de horários, e do abuso dos lay off.
O Governo PS propõe privatizações à gula aos grupos económicos, taxas de IRC mais baixas à Banca, não taxação das operações bolsa aos especuladores, legislação laboral sem direitos aos patrões e até promete a destruição de serviços públicos e funções sociais do Estado aos grandes interesses. Por outro lado propõe aumentos zero para os trabalhadores da Função Pública (e por arrasto a todos os trabalhadores), redução nas pensões e reformas e menos comparticipação dos medicamentos aos reformados, diminuição da duração e abrangência do subsídio aos desempregados, diminuição drástica do investimento público às MPME's.
O OE para 2010 não evita nem combate a crise económica do País. O Governo não propõe um plano de investimento capaz de fazer face à actual situação de crise em que se encontra a economia portuguesa, ao invés, opta por passar a factura da crise a quem trabalha e beneficiar alguns dos responsáveis pela crise.
2. O PIDDAC não serve o distrito de Coimbra. O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para 2010 manteve as linhas dos anteriores: redução do investimento no distrito de Coimbra e adiamento de equipamentos e investimentos essenciais e urgentes para a região.
No PIDDAC fica mais uma vez vincado o carácter profundamente injusto das políticas deste governo PS/Sócrates. Os concelhos que menos recebem são precisamente aqueles que mais sofrem com os fenómenos da interioridade, do isolamento, da desertificação humana e do abandono do mundo rural. Esta política vai no sentido da acentuação, ano após ano, das desigualdades, diferenças e injustiças na distribuição do investimento público. As alterações que o Governo PS fez ao modo de apresentação do PIDDAC promovem a Criação de Sacos Azuis, aumentando a opacidade, cada vez mais o Governo pode utilizar verbas de que dispõem os Ministérios com menos transparência democrática, muitas vezes decidindo arbitrariamente segundo as suas conveniências partidárias.
A DORC do PCP levou, através do Grupo Parlamentar do PCP, propostas de obras essenciais para o desenvolvimento do distrito. PS, PSD e CDS convergiram na não viabilização de nenhuma das propostas que dariam resposta a muitas necessidades e anseios das populações do distrito como:
- Revitalização do Bloco de Celas dos Hospitais da Universidade de Coimbra;
- Construção do Hospital de Rectaguarda/Unidade de cuidados continuados em Coimbra;
- Construção da Unidade de cuidados intensivos no Hospital Distrital da Figueira da Foz;
- Construção do Centro de Saúde de Murtede;
- Construção de Instalações da Escola Superior de tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital ;
- Reforço de verbas para os Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra;
- Modernização e electrificação do Ramal Ferroviário da Pampilhosa / Figueira da Foz e renovação e reforço do Material Circulante ;
- Modernização do Ramal de Alfarelos;
- Construção de Lar de Idosos na Lousã;
- Lar de idosos de Cordinha e Avô (equipamentos);
- Biblioteca de Oliveira do Hospital (comparticipação do Ministério da Cultura);
- Construção de Quartel de Bombeiros Voluntários de Condeixa;
- Construção do Centro de Recursos para a Inclusão em Coimbra;
- Reforço de verbas Obra hidro Agrícola do Mondego e conclusão do respectivo emparcelamento ;
- Requalificação da barrinha da Praia de Mira;
- Limpeza e manutenção da Lagoa da Mata – Tocha;
- Criação e Manutenção de Equipas de Sapadores Florestais;
A DORC do PCP apresentou ainda várias propostas de estradas e vias de comunicação que, pela criação da Estradas de Portugal, deixaram de estar contempladas em PIDDAC, contribuindo assim para diminuir a transparência e o controlo democrático sobre estas obras de importância para o distrito e para o País.
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Recuperação da Ponte S. João de Areias/Tábua;
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Construção da variante à EN-342 – Miranda do Corvo – Arganil – Ligação ao futuro IC6 em venda de Galizes. (projecto)
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Ponte – travessia do Mondego em Lares/ Montemor-o-Velho (projecto)
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Variante a Ourentã e Murtede (Cantanhede)
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Ligação da EN 342 à A17 em Soure (projecto)
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Construção do IC6 e IC7 (Oliveira do Hospital)
3. A DORC do PCP abordou ainda o Reforço do PCP no distrito nomeadamente, fazendo um balanço dos trabalho preparatório das Assembleias das organizações marcadas em vários concelhos, freguesias e sectores profissionais.
4. A DORC do PCP apela à luta dos trabalhadores e das populações contra as políticas de direita do Governo PS, como factor determinante de resistência contra as injustiças e de exigência de uma ruptura com estas políticas de direita.
Coimbra, 19 de Março de 2010
Acção de Esclarecimento em Coimbra - O PEC agrava a situação do País
O PCP, face ao anúncio pelo Governo PS, com o apoio do PSD e do CDS, de um conjunto de medidas contra os trabalhadores, o Povo e o País, inseridas no chamado Programa de Estabilidade e Crescimento, vai realizou uma acção de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e das populações contra o PEC. A Acção que decorreu por todo o País. No distrito decorreu na Praça 8 Maio em Coimbra e na Figueira da Foz.
Com esta iniciativa, o PCP alerta para a perspectiva de retrocesso económico, de degradação e agravamento da situação social que este PEC comporta, nomeadamente através das medidas previstas de corte nos salários e nas despesas sociais, a diminuição nas deduções à colecta de IRS, o aumento da idade da reforma para os trabalhadores da Administração Pública e a privatização de dezenas de empresas estratégicas para a economia nacional como a GALP, a TAP, a REN, os CTT ou empresas participadas da Caixa Geral de Depósitos, com consequências na economia, na qualidade dos serviços e na soberania nacional, tornando ainda mais necessária uma forte resposta de luta dos trabalhadores e do Povo em relação a uma política que, ao contrário do que afirmam o PS, o PSD e o CDS-PP, não é inevitável e está a condenar o país ao declínio.
Delegação do PCP reune com Sindicato dos Professores da Região Centro sobre ISMT
O Sindicato dos Professores da Região Centro solicitou uma reunião à DORC do PCP, afim de expor as suas preocupações com a situação laboral no Instituto Superior Miguel Torga (ISMT).
A reunião realizou-se quarta-feira, dia 17 de Março, com a Participação de Hermínio Martins, da DORC do PCP, Francisco Queirós, do Comité Central do PCP e Vereador da CMC e Vladimiro Vale, da Comissão Política do PCP.
Declarações recentes por parte da direcção do ISMT admitem a dispensa de professores, nomeadamente do curso de Serviço Social, assim como há registo de pressões no sentido de passagem de alguns professores, de dedicação exclusiva para tempo parcial. A direcção do ISMT tem recusado a negociação do Acordo de Empresa com os docentes e funcionários e não actualiza salários há 5 anos, fundamentando estas medidas com a quebra do número de alunos em alguns cursos.
O ISMT é uma instituição com prestígio, com uma história, com um quadro de docentes de reconhecido mérito, que formou gerações de assistentes sociais, logo, com importância para a região e particularmente para a cidade de Coimbra.
O Instituto Superior Miguel Torga, sendo uma instituição de ensino privada, está sob a tutela da Assembleia Distrital de Coimbra. A DORC do PCP comprometeu-se em levantar a questão nos órgãos autárquicos, onde tem representantes, no sentido da procura de soluções para este Instituto.
