COIMBRA - Câmara Municipal reincide na retirada de propaganda do PCP
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Pela segunda vez, a Câmara Municipal de Coimbra manda retirar propaganda política do PCP. Tal como em 2015, quando uma situação semelhante aconteceu, trata-se de uma decisão ilegal, que objectivamente condiciona o direito à Propaganda Política, que é um direito consagrado e garantido pela Constituição da República Portuguesa e não abrangido por qualquer regulamento municipal.
O PCP apresentou, no ano passado, uma queixa contra desconhecidos por roubo e destruição de propaganda política na Cidade de Coimbra, e veio a apurar que as estruturas estavam no Serviço de Higiene e Limpeza da Câmara Municipal de Coimbra no Algar.
Apesar de a Câmara ter reconhecido, em 2015, que retirou propaganda indevidamente - tanto que foram os serviços a recolocá-las nos seus locais - as estruturas foram, mais uma vez, retiradas pelos serviços, sem qualquer aviso prévio. Num contacto feito pelo PCP os serviços alegam que “Sendo certo que a propaganda política não está sujeita a licenciamento municipal, a mesma deve obedecer às regras definidas para esse ato administrativo, determinadas pelo Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade, em vigor para o Município de Coimbra e publicitado pelo Edital n.º 100/2012”. O PCP relembra que um órgão autárquico que está vinculado ao cumprimento de direitos constitucionais, nomeadamente ao não impedimento de acções de propaganda devendo abster-se de interferir no exercício da propaganda política, sob pena de condicionar um direito fundamental.
14 MAIO - REUNIÃO DE QUADROS DE PREPARAÇÃO DO XX CONGRESSO
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Reunião de quadros preparatória do XX congresso do PCP. Com Alexandre Araújo do Secretariado do CC do PCP.
COIMBRA - COMÍCIO MAIS DIREITOS MAIS FUTURO NÃO À PRECARIEDADE
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O Secretário-Geral esteve em Coimbra no comício integrado na campanha
nacional «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade» que o PCP
está desenvolver em todo o País. Uma campanha que se insere numa acção
mais geral do Partido, onde se combina a sua acção e intervenção junto
dos trabalhadores, visando o fortalecimento da sua organização, unidade e
luta, com uma intervenção institucional própria, com iniciativa e
propostas, nomeadamente na Assembleia da República, para responder aos
anseios e interesses dos trabalhadores.
Perante uma plateia que enchia o Teatro Paulo Quintela da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Jerónimo de Sousa afirmou que "é necessário e inadiável promover a estabilidade de emprego, cumprindo e fazendo cumprir o direito ao trabalho e à segurança no emprego previsto na Constituição da República Portuguesa, assegurando que a postos de trabalho permanentes correspondam vínculos de trabalho efectivos, bem como erradicar todas as formas de precariedade. E nessa batalha os trabalhadores podem contar com o PCP com a sua iniciativa nas instituições, mas também com a acção dos seus militantes, lá na empresa, no local de trabalho, onde as coisas se decidem também e para a solução das quais é preciso agir".
"Como podem contar com o PCP, com a sua iniciativa e proposta no combate à desregulação do horário de trabalho e na luta pela exigência do respeito pelos seus limites diários e semanais, a garantia de dois dias de descanso semanal e a revogação das normas que instituem sistemas de bancos de horas e de adaptabilidade, grupal ou individual. Podem contar com o PCP nessa luta mais geral pela redução da jornada diária de trabalho, na qual se enquadra a luta actual pela reposição do horário de 35 horas semanais na Administração Pública. Uma luta justa que queremos ver concretizada no próximo dia 1 de Julho para todos os trabalhadores da Administração Pública, repondo o horário que vigorava e que o Governo do PSD/CDS abusivamente alterou. Uma justa luta que queremos ver alargada a todos os trabalhadores do sector privado, como é objecto também de uma proposta do PCP entregue na Assembleia da República e que consagra as 35 horas como jornada semanal de trabalho", disse.
Apelando à participação dos trabalhadores na Semana Nacional de Luta convocada pela CGTP-IN, o Secretário-Geral sublinhou que "a gravidade dos problemas que estão colocados na vida dos portugueses não prescindem, antes exige uma permanente iniciativa e acção do nosso Partido e a luta dos trabalhadores e do nosso povo. É por tudo isto também que daqui expressamos a nossa solidariedade à Semana Nacional de Luta, que ontem começou e que se vai prolongar até 20 de Maio, decidida pela CGTP e apelamos ao empenhamento dos trabalhadores para garantir o seu êxito".
"Temos pela frente muito trabalho. Temos pela frente muita luta a desenvolver e a travar pela defesa, reposição e conquista de direitos dos trabalhadores e do povo. Neste novo quadro político, estamos agindo, propondo, lutando para servir os trabalhadores, o povo e, sempre e sempre, a estimular a sua participação e a sua luta que em todos os tempos e em todas as circunstâncias mostrou ser o motor que faz avançar a roda da história. Participação e luta que continuam a ser essenciais para assegurar o objectivo de defender, repor e conquistar direitos e certos de que todos juntos somos uma força imensa e capaz de por a vida a andar para a frente", afirmou Jerónimo de Sousa.
