Cheias assolam frequentemente o distrito de Coimbra, causando elevado grau de destruição e elevados prejuízos. No início deste ano, os concelhos de Coimbra, Montemor-o-Velho e Soure foram particularmente afetados com a inundação de extensas áreas, destruição total de culturas e hortícolas, estragos em habitações, corte de estradas e da principal linha férrea do país Linha do Norte). Também algumas comunidades piscatórias fluviais foram afetadas, com a destruição de artes de pesca e a consequente cessação da atividade.
Como o PCP tem vindo a denunciar, a capacidade de resposta a estas situações tem vindo a diminuir, o que é indissociável da debilitação das estruturas desconcentradas da Administração Central do Estado verificada durante os últimos anos nas áreas da agricultura e do ambiente, entre outras. Este facto comprometeu a capacidade de intervenção em domínios como a limpeza de valas e linhas de água e o desassoreamento de leitos, situação agravada pelo atraso na conclusão do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego.A conclusão da obra nos vales dos rios Arunca, Pranto e Ega, bem como a conclusão da obra de emparcelamento, permitiriam outra margem de manobra na gestão de fenómenos meteorológicos extremos.
O POSEUR- Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos lançou um aviso de concurso que disponibiliza verbas para projetos de visem combater cheias e inundações, cujas candidaturas podem ser apresentadas até 24 de Agosto de 2016. Os apoios, sob forma de subvenções não reembolsáveis, destinam-se à administração pública central, autarquias locais e suas associações. A taxa máxima de financiamento é de 85 por cento.
Na página www.portugal2020.pt diz-se que “Serão apenas elegíveis operações que visem a concretização de intervenções no continente, localizadas nas 22 zonas críticas de inundação previstas na carta de zonas inundáveis “Water Information System for Europe – WISE”. Numa consulta à listagem das 22 zonas consideradas críticas, verifica-se que apenas a cidade de Coimbra e o Estuário do Mondego são abrangidas, ficando de fora importantes áreas da região do Baixo Mondego. Trata-se de zonas dos concelhos de Coimbra, Montemor-o-Velho,Soure e Figueira da Foz que têm sido fustigadas pelas cheias nos últimos e que, deste modo, estarão fora das candidaturas a fundos comunitários para intervenções a nível da desobstrução e regularização fluvial e controlo de inundações. A confirmar-se esta situação, é colocada em causa a implementação de medidas de prevenção estrutural de catástrofes.
A Deputada do PCP, Ana Mesquita, enviou as seguintes perguntas aos Ministérios da Agricultura e do Ambiente:
Confirma o governo a exclusão da área do Baixo
Mondego, entre a cidade de Coimbra e o Estuário do Mondego, da lista das
zonas de risco de inundação? Em caso afirmativo, com que justificação?
A confirmar-se esta exclusão, que consequências podem advir para os projectos de aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego?
