ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DO PCP RECLAMAM REABERTURA URGENTE DA LINHA DA BEIRA ALTA!
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NOTA DAS DIRECÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE AVEIRO, COIMBRA, GUARDA E VISEU DO PCP
REABERTURA URGENTE DA LINHA DA BEIRA ALTA!
O troço Pampilhosa-Guarda da Linha da Beira Alta foi encerrado para obras em Abril de 2022, com a promessa de reabertura em Janeiro de 2023. Estes prazos não foram cumpridos e notícias apontam para derrapagem de mais de 10 meses, chegando mesmo a apontar para que as obras decorram ainda no ano de 2024.
As populações têm na memória o que aconteceu com o troço Covilhã- Guarda da Linha da Beira Baixa, que esteve encerrado durante 12 anos. Esta situação não pode voltar a repetir-se na Linha da Beira Alta!
Tal como o PCP alertou antes do início das obras, é notória uma estratégia de arrastamento no tempo dos investimentos, como nova forma dissimulada de cativações. Estratégia que, cruzada com a menor capacidade das estruturas públicas de planeamento do transporte ferroviário, não pode ser desligada destes atrasos, com prejuízo dos distritos e do país. O PCP mais uma vez sublinha que, nos anos 90, esta mesma linha foi electrificada e teve uma intervenção na sinalização, sem ser necessário o seu encerramento, aproveitando o período nocturno a fim de não prejudicar o tráfego.
O PCP sempre afirmou que a degradação do transporte ferroviário é fruto de opções ideológicas com vista à privatização, tal como aconteceu na área de transporte de mercadorias. É necessário combater a degradação do serviço ferroviário, bem patente na realidade que todos conhecemos desde de há anos na linha da Beira Alta. Basta verificar que o troço da Guarda a Vilar Formoso foi urgentemente requalificado para servir os interesses privados de mercadorias, esquecendo-se as populações locais. A melhoria de serviço ferroviário de passageiros deveria ser iniciada, desde já, no troço Guarda – Vilar Formoso com horários compatíveis com as necessidades dos trabalhadores e população.
O desenvolvimento do país não pode estar condicionado às estratégias de engenharia financeira dos modelos das PPP (Parcerias Público-Privadas) e do modelo que fundiu as empresas públicas REFER e Estradas de Portugal nas Infraestruturas de Portugal. O PCP reafirma a necessidade de dissolver os processos das PPP e de abandonar definitivamente um modelo que hipotecou o futuro do país para alimentar a gula de meia dúzia de grupos monopolistas.
Por outro lado, continua a faltar uma articulação no eixo ferroviário Beira Alta/Beira Baixa, assim como uma ligação ferroviária à Plataforma Logística da Guarda, aproveitando a confluência das Linhas das Beiras (Alta e Baixa), e até uma ligação internacional pela via de Vilar Formoso, assim como a construção de via dupla entre Alfarelos e Figueira da Foz incluindo a renovação da ponte de Lares, permitindo um percurso mais rápido quer nos comboios de passageiros quer nos de mercadorias. São ainda necessárias medidas que potenciem e articulem o transporte ferroviário com outros transportes públicos, o que exigiria um plano de investimentos ao nível do transporte ferroviário assim como medidas, em articulação com as autoridades de transporte, visando o aumento da oferta rodoviária, a redução dos preços dos passes sociais e a reposição de transportes retirados,garantindo desta forma o direito à mobilidade das populações.
O PCP vai continuar a bater-se por medidas imediatas que garantam transportes alternativos às populações afectadas, desde logo que garantam condições técnicas para o transporte de cadeiras de rodas e bicicletas, mas também pelo reforço da rede ferroviária, através da conclusão de troços já iniciados, do investimento na modernização e electrificação de linhas ferroviárias, na reabilitação de troços e em novas linhas, quer para transporte de passageiros, quer de mercadorias, com garantia de gestão e exploração públicas assegurando horários e frequências compatíveis com uma utilização diária e a ligação entre várias localidades por elas atravessadas.
As Direcções das Organizações Regionais de Aveiro, Coimbra, Guarda e Viseu do PCP
PELA VALORIZAÇÃO DOS BALDIOS - PCP QUESTIONA COMISSÃO EUROPEIA
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Em Portugal, os baldios, propriedade comunitária e dos povos, são geridos por compartes e são um complemento de rendimento individual e colectivo, tendo um papel na promoção da gestão participada da floresta e na promoção do desenvolvimento e melhoramento da vida colectiva das
freguesias rurais. Por conterem vastas áreas de floresta, os espaços baldios são apetecíveis para os interesses de grupos económicos, seja com o objectivo imediato da produção de eucalipto para a indústria da pasta de papel, seja com objectivos estratégicos que vão da apropriação de vastas áreas
à "lavagem verde" e à obtenção de fundos e créditos ambientais.
Pergunto:
Tem conhecimento de projectos com financiamento europeu que promovam o estudo, defesa e valorização dos baldios?
Que apoios podem ser mobilizados, nomeadamente no âmbito do FEADER, para a proteção e valorização destes ecossistemas, de forma a que a biodiversidade e as espécies autóctones sejam valorizadas e a pressão para a produção do eucalipto diminua?
Apresentação: 13.4.2023
Coimbra - Sobre proposta de protocolo entre o município e a empresa Everything is New
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Há largos meses foi tornada pública a realização de 4 concertos da banda inglesa Coldplay, na cidade de Coimbra. Entretanto, foram colocados à venda e de imediato esgotados, os bilhetes para os concertos a decorrerem a 17, 18, 20 e 21 de Maio no Estádio Cidade de Coimbra.
Questionado por diversas vezes sobre o ou os acordos firmados entre a empresa produtora do evento, Everything is New, e o município, o Presidente da Câmara nada esclareceu, remetendo para momento posterior a sua divulgação.
Agora, a um mês da data dos concertos, é apresentado à Câmara para aprovação, a proposta de minuta de protocolo entre a empresa produtora, o munícipio e a AAC/OAF.
Assim, na verdade, o que hoje é proposto aprovar-se, não passa da ratificação de um negócio discutido e supostamente celebrado sem qualquer mandato ou conhecimento prévio do órgão autárquico, o que consubstancia no mínimo, um acto de desrespeito pelo poder local e pelos seus eleitos, além do mais, sem legitimidade e de duvidosa legalidade.
O executivo é convidado a pronunciar-se sobre factos consumados, após o seu anúncio público, feita que está a sua publicadade e vendidos que estão os bilhetes.
Perguntamos: que acordo prévio foi anteriormente efectuado? Com que enquadramento legal? Com que mandato para o efeito? Dado por quem? A quem?
Propõe-se à Câmara a atribuição de uma verba de 110 mil euros por espectáculo, num total de 440 mil euros, a que se somam um vasto conjunto de apoios, não estimados financeiramente.
De facto, trata-se de um avultado subsídio directo da Câmara, logo de dinheiros públicos, a uma grande empresa privada de produção de eventos musicais. O que, para além do muito duvidoso enquadramento legal, que importa esclarecer, não é aceitável.
Argumentar-se-á que é competência da autarquia apoiar eventos de grande dimensão, por gerar retorno económico favorável para o concelho. Mas, de facto, não são apresentados quaisquer estudos de previsão de tais valores.
Os municípios podem e devem desenvolver políticas que promovam o desenvolvimento económico local, atraindo eventos, captando receitas. Contudo, os muncípios têm orçamentos e definem as suas Grandes Opções do Plano, onde estabelecem prioridades de intervenção, afinal, a sua política para o município.
O que ora se coloca é um apoio financeiro de 440 mil euros directamente a uma empresa privada promotora de concertos, a Everything is New, a que acrescem ainda custos não definidos, mas de mais alguns milhares de euros em apoios no terreno, substituição de relvado e isenções de taxas.
Do evento haverá possivelmente retorno financeiro para a restauração e hotelaria da cidade nos 4 dias de visita e estadia de parte dos espectadores dos concertos.
Mas quem na verdade lucra - e brutalmente - é a empresa promotora, que a juntar aos elevadíssimos lucros da bilheteira, somará este subsídio directo de quase meio milão de euros e um avultado apoio indirecto não quantificado.
Acresce que, por diversas vezes, foi referido que a AAC/OAF sairia largamente beneficiada com este evento. Ora, do protocolo agora apresentado nada se pode concluir nesse sentido. Poder-se-á então questionar se haverá outros acordos firmados, para além deste, que não estão a ser tornados públicos.
A todo o momento, o presidente de Câmara tem usado a grave situação económica e financeira que atinge a autarquia resultante, afirma, da elevada inflação e da guerra da Ucrânia, como factor de enorme contenção de despesas e justificação de cortes elevados em várias áreas de actuação do município. O que denomina “orçamento de guerra” tem servido para justificar as consideráveis quebras de verbas previstas em GOP para áreas como a cultura, o associativismo juvenil e outras, afectando o trabalho continuado e sério de múltiplos agentes locais, bem como o bom funcionamento de vários serviços municipais.
A opção do executivo é então – em detrimento do referido - a da realização de grandes eventos, além do mais, como no caso presente, com uma beneficiação milionária a uma empresa privada.
A CDU rejeita este tipo de procedimento e esta opção, pelos que vota contra esta proposta.
