CDU reúne com Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro
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Uma delegação de candidatos da CDU, com os candidatos Manuel Rocha, Inês Carvalho, Laura Tarrafa e Daniel Nunes, foi recebida por dirigentes sindicais do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro (STFPS Centro).
Os dirigentes presentes na reunião valorizaram a acção do PCP e do PEV na recuperação de direitos e de rendimentos, não obstante a necessidade de recuperação das carreiras, de dias de férias e da atualização das tabelas salariais, entre outras questões. Em seguida, apresentaram os principais objetivos da acção sindical no momento actual como são os casos da luta pela vinculação, pela valorização de todos os salários e pela reposição de carreiras. No que respeita à vinculação de trabalhadores precários regista-se o facto de, não obstante a implementação de medidas como o PREVPAP, ser hoje demasiado volumoso o número de trabalhadores precários na administração pública, sendo de denunciar a chamada externalização de serviços, responsável pelo não recrutamento de trabalhadores indispensáveis ao funcionamento dos serviços. Assinalou-se, ainda, a dificuldade na obtenção de resultados céleres para muitas situações em que houve necessidade de recorrer aos Tribunais. No se refere aos salários, considerando-se que o valor do salário mínimo permanece manifestamente insuficiente, foi ainda denunciada a situação de salários de trabalhadores que permanecem num patamar que foi já atingido pelo salário mínimo. Para estes trabalhadores a antiguidade em funções não produziu qualquer efeito a nível salarial. A extinção de carreiras, da autoria do governo do PS de José Sócrates, e prosseguida pelo PSD/CDS, veio eliminar a diferenciação no desempenho de funções, permitindo a entrada de empresas privadas, nomeadamente nas escolas em serviços de alimentação, manutenção e higiene. Foram igualmente denunciadas situações de pressão sobre os trabalhadores tanto em instituições públicas (com destaque para as escolas) como em instituições privadas, atentatórias do bem-estar laboral.
Foi descrita a situação no sector social (IPSS e Misericórdias) e mencionado o acompanhamento do Sindicato aos trabalhadores daqueles contextos laborais, assinalando-se a grande disparidade na relação com os trabalhadores, por parte dos dirigentes das diversas entidades empregadoras. Mereceu referência a tentativa de limitação da acção sindical por alguns empregadores e dirigentes de serviços da administração pública pondo em causa, em muitos casos, a liberdade sindical e o respeito pela Lei.
Os sectores representados foram unânimes na denúncia das situações de salários baixos (na quase generalidade dos sectores), da privatização de serviços essenciais (estando em curso a privatização de serviços do IEFP), da municipalização de sectores essenciais dos serviços públicos e respectiva transição dos trabalhadores para a alçada dos municípios.
Os candidatos da CDU tomaram nota das questões abordadas, dando conta do trabalho dos deputados do PCP e do PEV na defesa dos direitos dos trabalhadores dos sectores representados na reunião, e divulgando as propostas da CDU para as eleições de 30 de Janeiro próximo.
CDU reúne com Centro de Respostas Integradas de Coimbra
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Uma delegação da CDU que contou com as candidatas Filipa Malva, Laura Tarrafa, Francelina Cruz e Daniel Reis Nunes reuniu esta semana com Centro de Resposta Integrada de Coimbra - Unidade de Intervenção Local dos Comportamentos Aditivos e Dependência.
Durante a reunião foram debatidas as várias dificuldades que este centro e seus trabalhadores atravessam no exercício do seu trabalho e a desvalorização das unidades de resposta integrada, inserida num profundo ataque ao Serviço Nacional de Saúde.
A falta de recursos humanos e a dificuldade de contratação de novos quadros tem vindo a colocar em causa a efectividade destes postos avançados de apoio à população. A coordenação dos seus esforços no âmbito do SNS é também dificultada pelo facto do serviço não estar em rede com os serviços primários ou com os hospitais, ficando dependente do contacto pessoal entre profissionais de saúde.
A pandemia Covid-19 veio demonstrar o papel insubstituível que estes profissionais têm para a manutenção do SNS e das suas estruturas, tendo tido uma adaptação exemplar à pandemia e suas necessidades particulares. Só o seu esforço num contexto de grande dificuldade logística e sanitária permitiu a presença deste serviço em contínuo junto dos seus utentes.
A extinção do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) em 2011 e a transferência dos CRI para as respectivas Administrações Regionais de Saúde veio dificultar o seu funcionamento que gozava da independência necessária para se adequar às necessidades reais dos seus utentes locais.
Foram também debatidas questões centrais da saúde em Coimbra, como seja a paulatina desvalorização do Hospital dos Covões, as dificuldades atravessadas no que diz respeito à saúde mental e à inexistência de uma estratégia pública consistente e nacional no que concerne aos cuidados continuados.
A CDU mantém-se ao lado de todos os trabalhadores da saúde e na luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde.
CDU reúne com União de Sindicatos de Coimbra
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- O aumento geral dos salários, com um significativo aumento do salário médio, concretizando a convergência com a zona Euro em 5 anos; a valorização das profissões e das carreiras; a elevação do Salário Mínimo Nacional para 850 euros a curto prazo, fixando o seu valor em 800 euros durante o ano de 2022;
- O combate à desregulação de horários, a prevenção e garantia dos direitos no trabalho por turnos, a redução geral do horário de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de remuneração nem de outros direitos; a consagração de 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores;
- A revogação das normas gravosas do Código do Trabalho, nomeadamente do regime da caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável;
- A revogação da Lei do trabalho em funções públicas e a garantia do direito de negociação colectiva na Administração Pública; a revogação do SIADAP e a criação de um sistema justo de avaliação sem quotas; a revisão da Tabela Remuneratória Única; a reposição e valorização do poder de compra perdido na Administração Pública;
- O combate à precariedade, com a garantia de que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo.
