Manuel Pires da Rocha e Inês Carvalho, candidatos da CDU por Coimbra e Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu, reuniram esta semana com a "akto - Direitos humanos e Democracia", Organização Sem Fins Lucrativos e Organização Não Governamental que, entre outras, desenvolve actividade contra o tráfico de seres humanos e pela promoção da igualdade de género. Esta reunião, pedida pela CDU com o objectivo de aprofundar o conhecimento sobre o trabalho realizado pela akto, abordou os projectos em curso, com particular destaque para o Centro de Acolhimento e Proteção para Crianças e Jovens Vítimas de Tráfico de Seres Humanos. A necessidade de uma reposta integrada, a sensibilização para a realidade concreta das vítimas de tráfico e a formação necessária de professores, educadores, autoridades policiais e judiciárias, foram algumas das necessidades apontadas.

A CDU não pode deixar de sinalizar ainda que este Centro, sendo o único que existe no nosso país com estes objectivos, desenvolve a sua actividade "a prazo", uma vez que resulta de uma candidatura a um "projecto", cujo financiamento é assegurado apenas para um período curto e pré-determinado. Como foi afirmado durante a reunião, esta lógica de financiamento não é compatível, nem com o relevo da missão que aí se prossegue, nem com a necessidade de assegurar a sua continuidade no tempo, assim como não é compatível com a necessária estabilidade e condições de trabalho das equipas envolvidas.

A CDU não deixará de integrar, nos diversos níveis da sua intervenção institucional, as questões e preocupações transmitidas durante este encontro.

Uma delegação da candidatura da CDU - Coimbra foi recebida, a seu pedido, por dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimento, Construção, Madeiras, Mármores e Similares da Região Centro e do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente (SITE).

Foi posta em evidência a degradação, nas últimas décadas, do aparelho produtivo do distrito, nomeadamente na indústria cerâmica, outrora com grande expressão económica e capacidade de mobilização de muitos trabalhadores.

No âmbito da construção civil lamentou-se a redução do investimento público em obras estruturantes como o IC6, com claros prejuízos para a fixação de trabalhadores no distrito.

Foram abordadas as questões dos baixos salários enquanto factores potenciadores da emigração e consequente falta de mão de obra na indústria. Foi realçado o prejuízo, para os trabalhadores, da caducidade da contratação colectiva, contrária aos interesses dos trabalhadores e limitadora de direitos adquiridos através de continuadas lutas. Foi ainda referido o papel da UGT na traição aos interesses dos trabalhadores, de que é exemplo a campanha daquela central na valorização da “Concertação Social” e desvalorização da contratação colectiva.

Foi prestada informação relativa a diversas lutas ocorridas no período da pandemia de Covid19, responsáveis pela obtenção de benefícios para os trabalhadores, destacando-se o exemplo de empresas em que a redução dos horários de trabalho, por razões sanitárias, acompanhada de valorização remuneratória, viria a ter efeitos positivos na produtividade daquelas empresas.

Foi denunciada a utilização abusiva de layoff por grandes empresas, obrigando trabalhadores ao gozo de férias antecipadas e apropriando-se abusivamente das comparticipações, entre muitas outras violações das leis laborais.

Referida ainda a não verificação, na generalidade das grandes empresas da região, de prejuízos financeiros decorrentes da situação sanitária, num quadro desigual de obtenção de dividendos de que, assim mesmo, o saldo negativo está ausente.

Focou-se o teletrabalho e o prejuízo causado aos trabalhadores pelo não pagamento de despesas domiciliárias relacionadas com a laboração, para além do aproveitamento abusivo, pelas empresas, das condições instaladas no domicílio dos trabalhadores (eletricidade, internet, equipamento informático). Especialmente grave é a situação dos trabalhadores dos call center, frequentemente recrutados por empresas de trabalho temporário.

As situações de baixos salários, a desregulação dos horários, a desvalorização da formação profissional, entre outros atropelos aos direitos dos trabalhadores da generalidade do tecido industrial foram apontadas como causa da crescente dificuldade no recrutamento de trabalhadores jovens para as empresas, obrigando à emigração em massa de trabalhadores essenciais ao desenvolvimento do país.

A caracterização da situação laboral nas empresas dos sectores representados na reunião confirma a justeza das posições do PCP relativamente à necessidade de reforço do aparelho produtivo, aumento do salário mínimo, valorização das carreiras, retoma da contratação coletiva e criação de legislação laboral respeitadora dos direitos dos trabalhadores enquanto elemento central de desenvolvimento.