Coimbra - 9A 4M 2D - Audição Parlamentar sobre a Contagem Integral do Tempo de Serviço
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O PCP no passado dia 22 de março as propostas de alteração à Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, que “mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente”, considerando que o tempo de serviço é tempo trabalhado que tem de relevar para a progressão na carreira. Isso é o que se encontra estabelecido nas Leis do Orçamento do Estado para 2018 e para 2019. Por isso, o PCP propõe a contabilização integral do tempo de serviço: 9 anos, 4 meses e 2 dias ou 3411 dias.
Propomos que seja adotada a mesma solução negociada, em termos de faseamento, entre os sindicatos e o Governo Regional da Madeira, isto é, a valorização remuneratória que resulte da recomposição da carreira docente verá o seu impacto distribuído ao longo de 7 anos, iniciando-se em 1 de janeiro de 2019.
Na nossa proposta impedimos que ocorram situações de ultrapassagens de posicionamento nos escalões da carreira por docentes que tenham menos tempo de serviço, propomos ainda que a pedido do docente, o tempo de serviço a recuperar possa ser usado para efeitos de aposentação ou para dispensa da obtenção de vaga para acesso aos 5.º e 7.º escalões e que o tempo de serviço prestado em regime de contrato a termo resolutivo seja inequivocamente contabilizado para efeitos de posicionamento, nos termos do Estatuto da Carreira Docente.
O Grupo Parlamentar do PCP vai realizar uma Audição Parlamentar sobre a contagem do tempo de serviço no dia 9 de Abril de 2019, na Casa Municipal da Cultura em Coimbra .
PCP REUNE COM ASSOCIAÇÃO PRÓ-DEFESA DO MOSTEIRO DO LORVÃO E GRUPO SOCIAL DE MIRO
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A Deputada do PCP Ana Mesquita, acompanhada por membros da Comissão concelhia de Penacova, da direcção Regional de Coimbra do PCP e de eleitos da CDU reuniram com a Associação Pró-Defesa do Mosteiro do Lorvão para acompanhar os desenvolvimentos referentes ao processo de musealização previsto para parte do monumento. De acordo com as informações prestadas, o projecto de musealização encontra-se concluído há cerca de um ano e meio e, desde então, não se têm registado avanços. Segundo a Direcção da Associação, o problema prende-se agora com o plano de segurança contra incêndios, que necessita de ser adaptado a exigências legais que não terão sido acauteladas no planeamento e execução da obra realizada.
De relembrar que as obras de requalificação dos claustros do Mosteiro de Lorvão terminaram em 2014, tendo o Estado, através da Direcção Regional de Cultura do Centro (DRCC) investido 1,7 milhões de euros para requalificar e adaptar parte do Mosteiro com vista a receber e tornar visitável espólio de arte sacra. O PCP desde sempre exigiu que o Governo avançasse com o investimento e as diligências necessárias à rápida abertura do Museu, tendo, para esse efeito, apresentado o Projecto de Resolução 534/XIII - Musealização e pleno funcionamento do Museu do Mosteiro do Lorvão.
A verdade é que o tempo passa e o espaço ainda continua vazio, tendo sido tomadas opções no sentido de desresponsabilização do Governo e da Administração Central pela concretização do espaço museológico. Assim, acaba por ser assinado, em Outubro de 2016, um protocolo entre a Direcção Regional de Cultura do Centro e a Câmara Municipal de Penacova (CMP), para que esta última passasse a assegurar o projecto.
De acordo com informações vindas a público pela comunicação social, a candidatura a fundos comunitários para a musealização do espaço foi feita há um ano, tendo a CMP de assegurar 15% de contrapartida nacional de cerca de 380 mil euros. No entanto, a Associação Pró-Defesa do Mosteiro do Lorvão refere uma verba mais elevada, que rondará 600 mil euros, a que deverão acrescer cerca de 34 mil euros, assegurados pela autarquia, para adaptações referentes a acessibilidades.
Além dos problemas com o plano de segurança contra incêndios, a Associação alerta para a possibilidade de existirem equipamentos que podem nem sequer estar a funcionar devidamente, como é o caso do elevador e do sistema de AVAC, pois nunca terá sido ligada e testada por falta de energia trifásica. Mais ainda, está ainda por resolver uma questão relativa a telas com necessidade de realização de intervenções de conservação e restauro, que terão sido adjudicadas pela DRCC/DGPC à empresa Memoriae Tradere. A empresa terá conhecido dificuldades de gestão e, eventualmente, entrado em processo de insolvência, pelo que se colocam dúvidas sobre a conclusão dos trabalhos de recuperação e salvaguarda das telas em curso, sendo que uma das obras se encontra em condições de grande fragilidade após ter estado depositada no chão e sujeita a incidência de luz e humidade durante quatro anos.
O PCP considera que o Governo não se pode desresponsabilizar pelo Património Cultural e que tem de tomar medidas para garantir o pleno funcionamento do espaço museológico do Mosteiro do Lorvão e, por isso, vai enviar ao Ministério da Cultura uma pergunta regimental questionando que intervenção vai ser tomada para rápida resolução dos problemas relatados. Este é um processo que não pode deixar de fazer reflectir também sobre o futuro que aguarda o Património se a transferência de competências na Cultura se concretizar nos moldes anunciados pelo Governo PS, comportando severos riscos para o património e os interesses das populações e significando simplesmente um ónus e uma transferência de encargos para as autarquias locais.
O PCP visitou ainda o Grupo de Solidariedade Social, Desportivo, Cultural e Recreativo de Miro, ficando a conhecer melhor esta instituição com intervenção diversificada no concelho de Penacova. O GSSDCR de Miro tem várias valências, principalmente ao nível da primeira infância e da terceira idade, tendo sido possível, com esta visita, um conhecimento mais detalhado do espaço físico e dos equipamentos com que opera, bem como o seu funcionamento concreto no dia-a-dia.
VILA NOVA DE POIARES - PCP EM VISITA SOBRE APARELHO PRODUTIVO
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