Considerando as recorrentes tentativas de ataque aos serviços públicos, nomeadamente no sector da saúde, o PCP reafirma a necessidade do reforço do investimento do SNS que resulte na reabertura em pleno das extensões e centros de saúde (considerando os actuais constrangimentos e cuidados necessários), na valorização do trabalho e dos trabalhadores, no reforço em meios humanos e equipamentos que consiga dar resposta não só ao surto epidémico, mas também ao acompanhamento de todas as outras patologias.
Para abordar esta temática, o PCP promoveu na passada semana uma Tribuna Pública em defesa da Saúde de proximidade, simbolicamente realizada em frente ao Centro de Saúde Fernão de Magalhães. Esta Tribuna contou com a participação de vários utentes que denunciaram a degradação dos centros de saúde da região de Coimbra, fruto do ataque ao SNS e da tentativa de aproveitamento do sector privado, que agora se evidencia com o surto epidémico. Os relatos lá trazidos incidiram também sobre as parcas condições em que as extensões e centros de saúde têm retomado as actividades, muitas das vezes com os utentes à espera na rua, independentemente das condições meteorológicas, com constantes atrasos nas marcações de consultas, com cancelamento de grande parte das consultas, entre tantos outros problemas. Foi também trazido a debate a necessidade de luta pelo reforço do SNS em meios humanos e materiais, como única resposta ao surto epidémico, mas também como única resposta a cuidados de saúde dignos, de qualidade e acessíveis a todos, rejeitando os privados que fazem da doença um negócio.
O PCP e a CDU prosseguirão a sua luta de sempre, junto das populações, em defesa da Saúde de proximidade e do Serviço Nacional de Saúde.
O PCP está a desenvolver uma acção sob lema "Combater a COVID-19, recuperar atrasos, garantir o acesso aos cuidados de saúde". No âmbito desta acção a DORC do PCP vai desenvolver uma tribuna pública, em Coimbra, no dia 29 de Outubro, pelas 17h30, junto ao Centro de Saúde da Fernão de Magalhães
Em Março, o Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais deram uma excelente resposta às situações criadas pelo novo coronavírus. Não fosse o SNS e a situação teria sido muito grave! É importante que o Serviço Nacional de Saúde assegure a capacidade de resposta no tratamento dos doentes com COVID-19, tal como é importante que recupere a prestação de cuidados de saúde que ficaram por realizar e garanta o acesso à saúde aos doentes comoutras patologias. Para assegurar o combate à COVID-19, recuperar atrasos e garantir o acesso aos cuidados de saúde a todos os portugueses, é preciso dotar o SNS, os hospitais e os centros de saúde dos meios necessários (financeiros,humanos, técnicos e materiais) para recuperaras consultas, as cirurgias, os tratamentos e osexames em atraso.
A situação que se vive nos cuidadosde saúde primários é preocupante:
▶ Milhões de consultas atrasadas;
▶ Novas consultas que não são marcadas;
▶ Exames de diagnóstico que não se realizam.
▶ Faltam médicos, enfermeiros, técnicos,assistentes técnicos e auxiliares de acçãomédica, e os que estão em funções, estãoexaustos;
▶ Sistemas de telecomunicações eequipamentos informáticos obsoletos;
▶ Extensões de saúde encerradas.
A recuperação da actividade nas extensões e centros de saúde tem de ser uma prioridade. Os cuidados de saúde primários tiveram e têm um importante papel no acompanhamento dos doentes com COVID-19 que se encontram no seu domicílio, mas têm também um papel fundamental no diagnóstico precoce, no acompanhamento de doentes crónicose na referenciação para a especialidade nos hospitais, quando tal se justifica, que não pode ser menorizado.
A SAÚDE ÉA SAÚDE É UM DIREITO, NÃO É UM NEGÓCIO
A solução para os problemas que condicionam hoje o normal funcionamento do SNS não passa por transferir para os privados a prestação de cuidados com o pagamentode milhares de milhões de euros aos grupos económicos.
SNS subfinanciado, grupos privados a crescerem à custa dos dinheiros públicos.
As despesas no SNS com transferênciapara o sector privado atingiram em2018 5,7 mil milhões de euros. Se considerarmos tudo o que pode ser internalizado no imediato para o SNS— em serviços médicos adquiridos e fornecimento de serviços —(912 milhões de euros) e somarmos o que é pago anualmente em média pelas PPP na saúde, concluímos que estariam disponíveis para investir no serviço público, cerca de 1.500 milhões de euros. A solução é reforçar o SNS com mais financiamento, mais profissionais, melhores equipamentos. Com este objectivo o PCP propôs na Assembleia da República um Plano Nacional de Emergência, cujas medidas aprovadas reclamam do Governo a sua concretização.
O PCP defende:
▶ A criação de um plano de recuperação
▶ A criação de um plano de recuperação das actividades dos cuidados de saúde primários que garanta a realização de consultas presenciais com médico de família,de saúde materna e infantil, os rastreios e o acompanhamento dos doentes crónicos;
▶ A reabertura de todas as extensões e centros de saúde com a criação dascondições necessárias, para que os utentes que não tenham espaço nas salas de espera,devido às normas de segurança sanitáriae que por isso tenham de esperar fora dos edifícios, possam fazê-lo em condições de comodidade e segurança;
▶ A contratação dos médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes técnicos eassistentes operacionais em falta;
▶ A atribuição do médico e enfermeiro de família a todos os utentes;
▶ A contratação de médicos estrangeiros, atítulo excepcional e transitório, enquanto não haja condições para assegurar a todos os utentes médico de família;
▶ A modernização das redes de comunicaçõesdas extensões e centros de saúde, emparticular das comunicações telefónicas eelectrónicas, bem como dos equipamentos informáticos;
▶ A criação de um regime excepcional deincentivos à recuperação da actividade assistencial nos cuidados de saúde primários;
▶ O alargamento do horário de funcionamento das unidades dos cuidadosde saúde primários;
▶ A articulação com as unidades hospitalares para a realização de exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos pelo médico de família, a par da progressiva dotação doscentros de saúde de equipamentos para arealização de exames.
Decorreu no Auditório do Centro Cultural de Penacova, uma sessão pública organizada pela Comissão Concelhia de Penacova do PCP, com o título Não à APIN! Saída ou Encenação! Defesa da água Publica, com a participação de José Pós-de-Mina, gestor e do Comité Central do PCP, Luísa Tovar, fundadora da Associação Água Publica, Vladimiro Vale, da Comissão Politica do PCP e Álvaro Miranda, eleito Municipal da CDU.
A Sessão contou com algumas dezenas de pessoas que nos deram o seu testemunho sobre os diversos problemas que surgiram com o aparecimento da APIN: a facturação com sucessivos erros, água mais cara, maior burocracia, até para um simples despejo de fossas, aquilo que antes se resolvia com um simples telefonema para os serviços da CMP, agora é preciso ir aos CTT fazer um requerimento. Dificuldade em fazer presencialmente qualquer reclamação em Penacova, entre muitas outras insatisfações relatadas. Varias pessoas presentes no debate exigiram a clarificação do papel do Município de Penacova no processo de saída da APIN, não se entendendo porque é que facturação continua em nome da APIN. No debate, pela organização foi realçada a importância da manutenção do serviço de agua e saneamento na esfera pública, atendendo à importância deste serviço na qualidade de vida das populações. Neste processo de integração a CDU foi a única força política que votou contra um processo classificado como ruinoso para os interesses da população de Penacova.
O PCP / CDU sempre afirmou que a consequência imediata do processo seria o continuado aumento do preço da água para os munícipes, agravando as condições de vida das pessoas, a situação das pequenas empresas e dos serviços públicos.
Este processo será um passo mais no caminho da privatização deste recurso imprescindível à vida.
Os sucessivos governos têm recorrido à chantagem sobre os municípios no sentido de forçar a agregação de sistemas de água em Baixa. O objectivo é criar escala económica para tornar apetecível ao negócio.
As Câmaras perderão o controlo da gestão da água e da sua entrega aos munícipes e, ao mesmo tempo, a população de PENACOVA perderá meios de controlo democrático sobre a política de água.
Impõe-se a defesa da água pública, contra os objectivos de privatização, inseparáveis da denúncia e do combate à política de direita e da denúncia de todos os que estão envolvidos neste processo e que assumem expressão política no PS, PSD e CDS a nível nacional e, também, a nível local.
A CDU alerta todos os municípios para que da mesma forma que a população forçou a camara para a saída formal da APIN , será necessário continuar a luta para a efectiva saída de Penacova da APIN.
A CDU estará sempre ao lado da população na defesa da água publica, acessível a todos, de proximidade logo de gestão do municipal.
