Informações recolhidas pelo PCP dão conta que estão suspensas as marcações de consultas na UCSP Fernão de Magalhães em Coimbra por falta de pessoal médico e administrativo para assegurar o normal funcionamento desta unidade. Os problemas de falta de pessoal e as carências infraestruturais desta UCSP já mereceram por parte do Grupo Parlamentar do PCP diversas questões.

Ao longo do tempo, várias soluções foram sendo anunciadas e tudo se manteve na mesma. Foi até já anunciado a construção de um novo edifício para esta unidade, anúncio este que não teve qualquer resultado em si mesmo, apenas notícias de jornal. Faltam pelo menos 4 médicos, que foram absorvidos pela USF; falta pessoal administrativo; faltam enfermeiros. Os profissionais estão sujeitos a uma pressão com reflexos na qualidade do serviço e na sua própria saúde, as instalações estão insustentavelmente degradadas. Agora, não há marcação de consultas até ao final do ano sem que seja vislumbrada solução para que, depois deste período, seja possível retomá-las. Estamos a falar de mais de 4.000 utentes sem garantias de consultas num universo de mais de 20.000 entre a USF e a UCSP. A situação chegou ao limite, são necessárias respostas e ações que de imediato garantam o acesso aos cuidados de saúde primários com qualidade à população de Coimbra.

"Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, através do Ministério da Saúde, o pedido de resposta às seguintes questões:

Que medidas imediatas vai o governo tomar para que a UCSP Fernão de Magalhães tenha os profissionais suficientes para assegurar um serviço de qualidade aos seus utentes?

Em que situação se encontra a construção do novo centro de saúde? Quando vai haver novo concurso público e em que condições? Que datas estão previstas para a sua concretização?"

No dia 8 de Novembro, a Biblioteca da Organização Regional de Coimbra do PCP em Coimbra e o Ateneu de Coimbra vão promover um debate com o tema "A água como um bem público e não como um bem económico".

O debate decorrerá pelas 21 horas na Casa Municipal da Cultura e contará com a participação de António Avelãs Nunes, Professor Catedrático Jubilado da Facldade de Direito de Coimbra, Carlos Pinto de Sá, Economista e Presidente da Câmara Municipal de Évora, Antero Resende, Dirigente do PEV e será moderado por Jorge Fael, Sociólogo e Membro da Associação Água Pública.

A 15 e 16 de Outubro de 2017, inúmeros concelhos do Centro e do Norte do País foram fustigados por violentos incêndios, fazendo arder centenas de milhares de hectares de floresta, afectando cerca de mil e quinhentas habitações, atingindo, muitas totalmente, mais de meio milhar de empresas, destruindo inúmeras espécies vegetais e animais, com impacto muito significativo do ponto de vista ambiental, com uma perda inestimável de 80% do Pinhal de Leiria, com graves prejuízos ambientais, e – o mais importante – provocando meia centena de mortos.

A dimensão brutal da tragédia, independentemente da sua relação com condições meteorológicas particularmente adversas, uma vez que aconteceu no final de um longo período de intensa seca e num momento de uma quase ausência de humidade, tem causas e tem responsáveis.

O PCP já o afirmou em anteriores ocasiões, as consequências dos incêndios não podem ser desligadas da política de direita dos últimos 43 anos, que se traduziu em défices estruturais – demográficos, de ordenamento, energéticos, produtivos – bem visíveis na redução da área agrícola, nos sucessivos encerramentos de serviços públicos e na crescente desertificação do mundo rural.

E, por outro lado, que as opções pela política de direita – ao serviço dos interesses do capital, de enfeudamento aos ditames da União Europeia, com as suas regras, as suas limitações, os seus constrangimentos que nos trouxeram a uma situação de ruína do mundo rural – foram assumidas, à vez, por PS, PSD e CDS, desvalorizando e mesmo ignorando as críticas e o combate que o PCP sempre lhes deu.

Neste quadro, o PCP, que hoje mesmo voltou a visitar zonas afectadas, desde a primeira hora sinalizou que, para além de medidas avulsas, o que faz falta são os meios, designadamente financeiros, que garantam a ruptura que é necessária nesta área.

O PCP, que esteve na origem da Lei do Apoio às Vítimas e que apresentou, no debate do Orçamento do Estado para 2018 e para 2019, propostas para garantir esses meios, não deixará, seja no quadro institucional, seja no quadro da acção política, de exigir medidas concretas para dar resposta aos problemas que persistem:

• Concretização das equipas de Sapadores Florestais e do Corpo Nacional de Guardas Florestas;
• Contratação dos trabalhadores em falta no ICNF;
• Preço garantido à madeira ardida e políticas que visem garantir preços justos à produção de material lenhoso, medidas propostas pelo PCP no Projecto de Resolução 993/XIII, chumbado com votos contra de todas as restantes bancadas à excepção do PEV;
• Reinvestimento urgente de todas as receitas da madeira vendida no Pinhal de Leiria no próprio Pinhal e início da candidatura do Pinhal a Reserva da Biosfera da UNESCO;
• Plano Nacional de combate às espécies invasoras com meios humanos, técnicos e financeiros dedicados;
• Assumpção da Agricultura Familiar como parte integrante do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, o que implica uma outra política para o mundo rural;
• Respeito pelos pequenos proprietários florestais, assegurando-lhes apoios e meios para uma gestão eficiente da floresta;
• Agilização dos processos de análise técnica e pagamento dos Projectos de Investimento na Floresta no âmbito do PDR2020, onde se assistem a atrasos injustificáveis, alterando o esquema de pagamento para pequenos proprietários e para os baldios para pagamento contra factura.

Passados dois anos, e lembrando que desde a primeira hora reclamou medidas para ressarcir os prejuízos das vítimas dos incêndios, o PCP, reconhecendo que algumas respostas foram dadas, assinala as principais insuficiências no muito que há por fazer.

• Compensações para os rendimentos perdidos na área agrícola. Como o PCP sempre afirmou, todos aqueles que perderam culturas permanentes ou animais, para além de precisarem de repor o que foi perdido, têm diminuição de receitas, algumas durante anos, num momento em que precisam de meios para reinvestir. Apesar das sucessivas propostas do PCP, a opção foi de não considerar essas ajudas.
• Reposição do potencial produtivo. Apesar das sucessivas perguntas do PCP, o Governo não fez, ou não apresentou publicamente, a avaliação global dos prejuízos, a avaliação dos projectos submetidos e a relação com os projectos aprovados.

Com o quadro que se conhece, pode dizer-se que estas regiões, já de si deprimidas, saem deste doloroso processo, ainda mais pobres e mais abandonadas.

Habitações. Apesar das sucessivas propostas do PCP, a decisão do Governo do PS foi a de não apoiar a reconstrução de moradias de segunda habitação. Como anteriormente afirmámos, tal significa que muitas das pessoas que garantiam a animação social de diversas aldeias não voltarão a reconstruir as suas casas e não trarão consigo filhos e netos, acentuando a desertificação.

Defesa da Floresta. Depois das decisões do Governo PSD/CDS, de retirarem 150 milhões de euros do PRODER à floresta nacional, a opção do Governo PS de proceder à produção intensiva de legislação, não deu, como não podia dar, resposta ao essencial do que está por fazer.

A generalização da aplicação de multas, numa linha de culpabilização dos pequenos proprietários não disfarça a complacência com que se tratam os concessionários das vias de comunicação ou das redes eléctricas.

A defesa pública da necessidade de novos modelos de florestação, não escondem que, por falta de iniciativa e apoio do Governo, continuam por retirar da floresta milhões de metros cúbicos de madeira ardida, com os problemas fitossanitários que isso coloca, plantas invasoras vão-se apropriando de vastas áreas e não foram dados passos para a plantação sistemática de áreas ardidas. O recente anúncio do Inventário Florestal Nacional, pelas características que comporta, designadamente de desvalorização da área existente de eucalipto, é, a este respeito, negativo.

A criação de novas estruturas, multiplicando órgãos de direcção, não apaga o facto de não estar ainda, dois anos depois, reconstituído o Corpo Nacional de Guardas Florestais ou criadas as 500 equipas de Sapadores Florestais previstas na Lei, e não terem sido contratados os trabalhadores em falta, designadamente no ICNF.

Sucessivos anúncios de intenções não eliminam o facto de faltarem respostas às muitas questões que o PCP tem colocado sobre a utilização de fogo controlado, sobre a concretização das faixas de protecção primária ou sobre a articulação da diversa legislação existente. Registe-se, por exemplo, que o Governo decidiu não cumprir a Lei e não nomeou o Coordenador Nacional previsto no n.º 10 do artigo 2.º do Decreto-Lei 124/2019 do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios. Ausência de respostas que o Observatório Técnico Independente confirmou na sua última informação.

A não se alterar radicalmente a política prosseguida até hoje, sem uma intervenção reforçada do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, é com toda a preocupação e seriedade que o PCP afirma que, infelizmente, grandes incêndios florestais podem voltar a acontecer.

Sem a valorização do rendimento dos produtores florestais, das pequenas e médias explorações florestais e da floresta de uso múltiplo, sem uma atenção séria à pequena e média produção florestal, sem uma política patriótica e de esquerda, não será possível defender a floresta portuguesa.