MONTEMOR-O-VELHO – NA SEQUÊNCIA DE VISITA DA CDU - PCP QUESTIONARÁ GOVERNO SOBRE PROBLEMAS DE FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DE SAÚDE DE SANTO VARÃO
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O deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Pimenta Lopes, realizou uma visita ao concelho de Montemor-o-Velho onde participou num conjunto de acções de contacto com a população. A delegação da CDU pode constatar problemas de abandono do mundo rural, encerramento de serviços públicos, a falta de acessibilidades e transportes públicos, a necessidade de levar avante a obra hidroagrícola do Mondego e de valorizar os produtos tradicionais, como o arroz carolino. O Deputado pode ainda constatar o muito que há ainda para recuperar dos danos causados pelo furacão Leslie e ainda que os apoios aos afectados tardam e, como o PCP tem alertado, se demonstraram insuficientes.
A delegação da CDU terminou o dia com uma sessão pública em Santo Varão, onde foi alertada pela população para problemas de funcionamento na extensão de saúde. A população foi confrontada com mais um período de encerramento da extensão de saúde local, de 15 a 28 de Abril. A repetição e frequência de períodos de encerramento, devido à falta de profissionais, podem indiciar o seu encerramento definitivo. A população não aceita o encerramento deste serviço e já o demonstrou no passado, quando essa possibilidade se colocou.
A CDU solidarizou-se com a população, manifestou-se disponível para usar todos os seus meios para se manifestar contra qualquer intenção de suprimir este serviço de proximidade. A CDU assumiu ainda, na Sessão, o compromisso de, no imediato, questionar o ministério da saúde sobre a situação desta unidade. A CDU apela à luta da população para defender a extensão de saúde de Santo Varão.
Ver vídeo em:
https://www.youtube.com/watch?v=fqKH9EA5ppk&t=11s
PCP questionou Governo sobre Situação do Serviço de Neonatologia da Maternidade Bissaya Barreto, em Coimbra
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O Sindicato dos Médicos da Zona Centro denunciou a situação de “rutura iminente” no Serviço de Neonatologia da Maternidade Bissaya Barreto, em Coimbra. O Sindicato coloca na base da questão a falta de trabalhadores e o envelhecimento dos profissionais do quadro clínico.
Uma das preocupantes situações relatadas consiste no facto de a escala de Abril da urgência do serviço de cuidados intensivos de Neonatologia não estar completa. De acordo com declarações prestadas, “os médicos dispensados de fazer urgência devido à idade têm garantido o serviço nos últimos tempos, mas atingiram um grau de exaustão e já não conseguem continuar a assegurar o serviço”, situação agravada pela saída de um médico do quadro.
Refere ainda o Sindicato que os médicos registam um elevado grau de exaustão, trabalhando muito acima das 200 horas extraordinárias previstas na lei, apelando à contratação urgente de um neonatologista. Além disso, será necessário planear a contratação de três pediatras para formação em Neonatologia.
O desinvestimento dos sucessivos governos nos recursos financeiros, logísticos e humanos destas maternidades, instituições do Serviço Nacional de Saúde, refletiu-se na degradação das instalações e dos equipamentos, na redução dos recursos humanos e, consequentemente, na qualidade dos serviços prestados. Situação agudizada pelo encerramento de serviços de apoio na Maternidade Bissaya Barreto, designadamente a esterilização, a farmácia, o armazém e, por último, o serviço de ginecologia.
O PCP defende a valorização deste serviço público - com a execução de obras de restauro e beneficiação das instalações da Maternidade Bissaya Barreto, aquisição de equipamento moderno e contratação de trabalhadores, para reforço e rejuvenescimento das equipas multidisciplinares -, de forma a manter o serviço de excelência até que se conclua a construção da nova maternidade.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, o PCP questionou o Governo, por intermédio do Ministério da Saúde:
Confirma o Governo que a escala de Abril da urgência do serviço de cuidados intensivos de Neonatologia não está completa?
Vai o Governo proceder à contratação urgente de um neonatologista? Que medidas estão a ser tomadas para esse efeito?
Está o Governo a tomar medidas para assegurar a contratação de pediatras para formação em Neonatologia na Maternidade Bissaya Barreto? Quais e para quantos?
RIO ZÊZERE - PCP QUESTIONOU GOVERNO SOBRE POLUIÇÃO
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Foi divulgada através de uma recente reportagem televisiva a existência, no concelho do Fundão, no local designado como Cabeço do Pião, de uma escombreira onde ao longo de oitenta anos foram sendo acumulados detritos mineiros retirados da exploração das Minas da Panasqueira. Desde 1996 que cessou a atividade mineira no Cabeço do Pião, tendo as instalações ido deixadas ao abandono.
Naquele depósito estarão materiais perigosos como zinco, chumbo, cobre, volfrâmio, arsénio, ferro e manganês e que a barragem existente apresenta já bastantes fissuras que fazem escorrer para o leito do rio, águas lixiviosas com aqueles metais. São referidos estudos de várias instituições científicas e ambientais sobre risco de colapso da barragem de lamas, com elevado teor de arsénio que pode vir a contaminar a água do Rio Zêzere.
A jusante da escombreira estão as aldeias de Barroca do Zêzere, Dornelas do Zêzere, Porto das Vacas, Janeiro de Cima, Janeiro de Baixo, Esteiro, Cambas, até ao espaço da albufeira da Barragem do Cabril, que abastece o concelho de Figueiró dos Vinhos.
Em análises realizadas pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, foram detetadas concentrações de arsénio nas lamas do Cabeço do Pião, muito superiores ao normal. Assim, em caso de rutura na barragem seriam libertados centenas de milhares de metros cúbicos de material transportado pelo rio até à barragem do Cabril, com as referidas concentrações elevadas de arsénio, com consequências ambientais extremamente graves.
Num estudo do Instituto de Saúde Pública Dr. Ricardo Jorge intitulado “Biomonitorização de populações residentes em áreas de exploração mineira: o caso da envolvente da mina da Panasqueira” refere que “as populações residentes na vizinhança e os indivíduos que trabalham na mina estão expostos a metais/metaloides com origem nas atividades mineiras”. Conclui o estudo que “esta exposição induz efeitos adversos nas populações confirmando então a necessidade de atuação imediata das autoridades competentes nesta área e a implementação de estratégias que visem a proteção das populações expostas e de todo o ecossistema”.
Acrescenta que “o arsénio foi o elemento que apresentou maior aumento nas populações expostas”..
No âmbito da exploração mineira da área em apreço, a empresa licenciada para o efeito tem responsabilidades nas várias etapas do projeto mineiro, na prospeção e pesquisa, na produção e no fecho. O despacho de 2006 do então Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Francisco Nunes Correia determina o seguinte: “Instar a Beralt Tin & Wolfram, S.A. a estabelecer um plano de intervenção que vise minimizar as repercussões negativas associadas a uma eventual ruptura das escombreiras e barragem de lamas”.
Portanto a desanexação do Cabeço do Pião do Complexo Mineiro da Panasqueira não pode significar a desresponsabilização da empresa. A referida reportagem televisiva dava conta que o Ministério do Ambiente conhece a situação e que a DGEG — Direção Geral de Energia e Geologia tem vindo a alertar para a situação de risco ambiental desta barragem de deposição de rejeitados, confirmando o risco de derrocada e de perigo ambiental. No entanto, na verdade não houve uma efetiva intervenção do Governo para assegurar que a empresa cumpria todas as suas responsabilidades, nem da efetiva intervenção para evitar os riscos ambientais que hoje estão identificados.
Ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o PCP solicitou ao Governo os seguintes esclarecimentos:
Qual o acompanhamento do Governo sobre os riscos ambientais e de saúde pública devido à escombreira do Cabeço do Pião?
Que diligências foram efetuadas pelo Governo para que a empresa cumpra com as suas obrigações, nomeadamente no que respeita à sua responsabilidade na intervenção para
assegurar a estabilidade das escombreiras e da barragem de lamas?
Qual a intervenção do Ministério do Ambiente face ao risco ambiental existente, para garantir a qualidade da água do Rio Zêzere?
Que medidas urgentes estão a ser, ou irão ser tomadas, para salvaguardar e eliminar focos poluidores das águas do Rio Zêzere, a montante da albufeira da Barragem do Cabril, bem como para proteger as populações residentes nas proximidades das escombreiras?
