GOP E ORÇAMENTO 2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA - PROPOSTAS CDU

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Publicado em 24 outubro 2018

A gestão municipal pautou-se nos últimos anos e no anterior mandato por um centralismo presidencialista paralisador de serviços, longe das nossas concepções e práticas, que não responde em tempo útil aos cidadãos e que afasta os munícipes da participação política. Com o início de um novo mandato, nada mudou.

Apesar de, por proposta da CDU, as sessões de Câmara passarem a ser públicas, continua a faltar promoção e facilitação da participação. Subsistem muitas queixas dos munícipes quanto à complexidade do processo e do formulário de inscrição para falar em reunião de executivo, aos tempos de resposta, decisão e execução.

A CDU continuará sempre a pugnar pela transparência de procedimentos e decisões, pela discussão colectiva no quadro da colegialidade dos órgãos, defendendo e promovendo a celeridade nas decisões e a proximidade aos munícipes.

2019

Ainda que as propostas de GOP e Orçamento sejam à partida sujeitas aos constrangimentos comuns a todos os municípios, pela subtracção de meios ao financiamento das autarquias e pela aprovação de normas e preceitos legais que limitam a capacidade de execução e de intervenção dos órgãos autárquicos, o município de Coimbra tem margem para, nas propostas de GOP e Orçamento para 2019, dar um salto qualitativo face a anos anteriores.

No entanto, a proposta do executivo do PS na Câmara de Coimbra mantem no essencial as características das anteriores, o que não permitirá resolver problemas e insuficiências sérias em áreas prioritárias.

AS PROPOSTAS DAS GOP E ORÇAMENTO PARA 2019 DA CMC DEVERÃO ACOLHER AS GRANDES LINHAS DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA QUE A CDU DEFENDE DESDE SEMPRE E QUE SE CONSIDERAM PRIORITÁRIAS:

1. 10% DO ORÇAMENTO PARA AS FREGUESIAS

Apesar da transferência de 1% do valor da colecta de IMI para as freguesias, cuja concretização resultou da insistência dos eleitos da CDU na Assembleia Municipal durante o anterior mandato, ainda não é reconhecida a importância devida às freguesias. É necessário atribuir-lhes os meios necessários para o desenvolvimento e concretização dos seus planos de intervenção, só possível com um aumento mais significativo das verbas destinadas à Descentralização e Apoio às Juntas de Freguesia.

A CDU insiste que é necessário dar um salto significativo nesta matéria, dotando as freguesias de verbas muito superiores aos cerca de 3 milhões até agora previstos.

É fundamental que se transfira para as freguesias, no mínimo, 10% do orçamento total. O aumento de verbas em sede de GOP terá ainda de ser acompanhado pela garantia e concretização na prática do apoio dos serviços competentes do município na elaboração dos projectos para o seu possível início em tempo útil, ou seja, até ao final do primeiro trimestre de 2019. A CDU exige que assim aconteça, no seguimento da recomendação ao executivo aprovada em Assembleia Municipal.

2. SERVIÇOS MUNICIPAIS DOTADOS DE RECURSOS

PESSOAL

Há que romper com o processo de redução e envelhecimento do pessoal das autarquias. O processo, intencional, condena à falta de resposta e paralisação dos serviços públicos, com consequente insatisfação dos cidadãos, facilitando a abertura a interesses privados.

O exemplo negro – de que toda a cidade se queixa – dos serviços de higiene e limpeza, põe a claro que a opção de contratação destes serviços a privados não resolve nem suprime a falta de capacidade de resposta municipal. Com mais concessões e melhores trabalhadores e recursos municipais, em nada melhorou a higiene e limpeza da cidade. Muito pelo contrário!

Uma cidade limpa e cuidada é fundamental para todos. Para os que cá vivem e para os que visitam a cidade. E é obrigatória para quem ostenta título de património da humanidade.

É urgente, em matéria de pessoal autárquico e em especial nos sectores mais carenciados, reforçar na exacta medida das necessidades, as unidades orgânicas que prestam serviços essenciais à população, como nos sectores da higiene, espaços verdes e jardins, nas obras, nos transportes, nos bombeiros municipais.

Também nos serviços de habitação falta pessoal suficiente para assegurar a manutenção das habitações/espaços comuns e a sua recuperação por administração directa, sempre que possível.

Foram dados passos neste sentido com a abertura de concursos de admissão de pessoal. Mas são insuficientes. Têm de ser continuados e reforçados já no próximo ano, tendo como meta a reversão da externalização de serviços fundamentais até ao final do mandato.

EQUIPAMENTOS E MAQUINARIA

Saliente-se ainda a necessidade – que não tem sido devidamente encarada – de suprir as enormes carências de materiais e equipamentos, verificadas em muitos serviços da autarquia. Desde já, é urgente fazer um levantamento das necessidades nos diferentes sectores e proceder com urgência ao reforço e modernização do parque de equipamento e maquinaria municipal, para que no próximo ano a situação esteja revertida.

3. UMA POLÍTICA CULTURAL

A política cultural do concelho, muito mais que uma mera política de apoios (necessários), requer uma visão global que envolva todos os seus parceiros e actores, como temos sempre pugnado.Em matéria da política cultural não basta reforçar um ou outro apoio a iniciativas culturais.Importa aqui:

• Discutir e regulamentar um novo modelo de apoio ao associativismo cultural, em ambas as vertentes (profissional e amadora)
• Reforçar e diversificar os 'Apoios ao Associativismo Cultural', desde logo possível pela transferência de verbas, sempre avultadas, das rubricas de 'Animação’ e 'Iniciativas Culturais Relevantes', para os apoios aos agentes culturais da cidade
• Definir modelo de gestão e missãodo Convento de São Francisco

COIMBRA CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA 2027

Trata-se de um enorme desafio que deve mobilizar todos os nossos cidadãos.

A política cultural do concelho assumindo esta candidatura terá de desenvolver-se para além da mesma.

No âmbito da Candidatura importa elaborar um Plano Estratégico Cultural da Cidade, como há muito defendemos. Para tal, é fundamental o envolvimento dos agentes culturais, sendo positivo que a equipa de trabalho da candidatura esteja a proceder junto dos agentes à recolha de todas as ideias, opiniões e sugestões significativas.

É relevante a anunciada criação de um Conselho Cultural Regional, constituído por todos esses agentes culturais, como alicerce do plano estratégico cultural da cidade.

Os próximos oito anos são um período importante e decisivo na construção de uma capital cultural em Coimbra que se consolide para lá de 2027, pelo que importa mobilizar meios significativos para a sua prossecução.

4. REFEIÇÕES ESCOLARES (para entrar em vigor em 2020)

• Fazer o levantamento das escolas já equipadas para confecção e distribuição de refeições aos estudantes.
• Estudando a possibilidade de assegurar uma central de compras e distribuição, fazer um levantamento de produtores locais capazes de fornecer os bens necessários à confecção dos alimentos.
• Fazer o levantamento do pessoal necessário para que estas possam assumir o planeamento das ementas, a confecção e distribuição de refeições, assim como o controlo da sua qualidade.
• Definir um plano de alargamento da rede de refeitórios escolares municipais ou de fornecimento de refeições.

5. ESPAÇO PÚBLICO E MOBILIDADE

Definir e propôr uma estratégia a curto, médio e longo prazo, integrada por equipas multidisciplinares de trabalhadores municipais, sob alçada do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, para resolver problemas a duas escalas: à escala de bairro / unidade de vizinhança e à escala da cidade, atenuando as assimetrias.

• Elaborar de imediato um plano que permita melhorar as condições de mobilidade pedonal, em particular para os cidadãos portadores de deficiência. Espaços municipais não acessíveis, falta de estacionamento para deficientes, escassez de rampas de acesso e passeios rebaixados no acesso a passadeiras, pisos escorregadios e perigosos, passeios estreitos, degradados ou mesmo inexistentes, são alguns exemplos do que urge resolver
• Definir um plano de reabilitação de espaços públicos com campos de jogos, parques infantis, equipamentos e espaços de convívio e lazer, que o município deve manter em boas condições de utilização. Melhorar a iluminação pública e colocar abrigos em todas as paragens de transporte público
• Estender a ciclovia
• Implementar um sistema de bicicletas (eléctricas) partilhadas
• Reabilitar área de serviço para autocaravanas do parque verde

6. POLÍTICA DE TRANSPORTE PÚBLICO

Consolidar e reforçar meios materiais e humanos para o cumprimento de uma função social primordial, que tem de ser garantida na esfera pública pelo município, numa lógica de modernização, fiabilidade, alargamento da oferta. Possibilitar a todos os munícipes, sem excepção, a possibilidade de usufruírem deste serviço, designadamente enquanto entidade reguladora de transporte a nível concelhio.

Para tanto:

• Privilegiar a aposta no transporte público e estender o serviço público prestado pelos SMTUC a todo o concelho.

• Exigir do Estado central, o financiamento que outros recebem no apoio à exploração, considerada a vocação metropolitana de Coimbra.

HABITAÇÃO E REABILITAÇÃO URBANA

Terá de ser uma das prioridades, aproveitando os mecanismos e programas disponíveis. Programas como “Reabilitar para Arrendar são instrumentos que a autarquia já utiliza e deve intensificar. O mesmo se refere para candidaturas consequentes inseridas no PEDU ou em outros programas do Quadro Portugal 2020.

• A aquisição de imóveis com especial incidência no Centro Histórico e Baixa de Coimbra para após reabilitação colocar a arrendamento ou venda a custos controlados tem de ser uma das principais opções, travando a especulação, condicionando os preços de mercado, revitalizando o centro da cidade.
• Definir nessas áreas zonas de contenção, com limites ao licenciamento de alojamentos temporários / de curta duração (alojamento local, hostel, estúdios), promovendo a fixação de população residente e o comércio local, combatendo a sua total gentifricação.

HABITAÇÃO MUNICIPAL

# Garantir a requalificação da globalidade do parque habitacional municipal:

• concluir a requalificação em curso no Bairro de Celas (38 moradias) e iniciar a última fase de intervenção neste bairro.
• Dar início à reabilitação do Bairro da Fonte do Castanheiro
• Concluir as intervenções que decorrem no Bairro da Fonte da Talha e outras habitações dispersas pelos bairros.

# Dar cumprimento às candidaturas aprovadas ou a aguardar aprovação no âmbito do PEDU (Bairro do Ingote (aprovado) / Residência Ganhar Autonomia / Áreas Exteriores do Planalto) e no âmbito do Programa de Eficiência Energética (Bairros da Rosa, Ingote e Conchada).

# Dotar os serviços de meios técnicos, humanos e financeiros para avaliar e propor soluções no quadro dos instrumentos disponíveis, designadamente o Programa 1º Direito, por forma a dar resposta à necessidade de realojamento de centenas de famílias do concelho.

SERVIÇO MÉDICO VETERINÁRIO

Prosseguir a política de modernização do Canil/Gatil e abertura dos serviços à comunidade.

Por forma a garantir o cumprimento da lei que desde 2016 proíbe o abate de animais saudáveis (o que já era prática dos serviços médico-veterinários do município de Coimbra desde 2015) é fundamental:

• Dotar os serviços dos recursos humanos necessários, concluindo o processo de contratação em curso de 2 veterinários, de pessoal administrativo e tratadores de animais
• Adquirir material de captura
• Melhorar das condições do CRO com a conclusão da modernização/ requalificação das instalações existentes
• Ampliação do canil de adopção
• Construção de parques de passeio para canídeos

A CDU, criticando opções do PS tomadas num quadro de gestão e de definição de políticas para o concelho que não são as que defende, exige que as GOP e o Orçamento Municipal para 2019 considerem estas propostas.

Coimbra, 22 de Outubro de 2018

A CDU - Coligação Democrática Unitária

MONTEMOR-O-VELHO E FIGUEIRA DA FOZ - PCP EM CONTACTO COM AFECTADOS DA TEMPESTADE LESLIE

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Publicado em 24 outubro 2018

O PCP realizou uma série de visitas às zonas afectadas pelo furacão Leslie em Montemor, no Distrito de Coimbra. Depois de vários dias, que envolveram dirigentes locais e nacionais do partido, o deputado do PE Miguel Viegas e o secretário geral do PCP, Jerónimo de Sousa, nos quais foi possível visitar instituições de solidariedade social, casas e zonas residênciais afectadas, estruturas e explorações agrícolas entre as quais a cooperativa agricola de Montemor-o-Velho, Ana Mesquita (deputada do PCP na Assembleia da República) visitou o Europaradise (zoo em Montemor).

Este local foi fortemente afectado, com inúmeras árvores derrubadas, algumas de grande dimensão, e com centenas de anos. Igualmente são bem visíveis os danos nas estruturas de alojamento dos animais. Apesar do esforço de recuperação, procurando proteger os mais de 400 animais ali existentes (sendo que alguns são raros e outros únicos no mundo em cativeiro), a verdade é que a viabilidade deste parque está ameaçada porque a dimensão dos prejuízos é demasiado elevada. Esta assim em risco a continuidade desta infraestrutura, com importância local e regional e com características únicas. Este é mais um exemplo, entre muitos outros que o PCP vem denunciado desde o dia do furacão, que necessitam de soluções imediatas e extraordinárias.

A delegação do PCP visitou os Viveiros de peixe “Peixe de Lavos” na Figueira da Foz.Os prejuízos nesta unidade ascendem a várias dezenas de milhares de euros, entre redes, alimentação e alimentadores, maquinaria e outras estruturas de apoio à produção. Parte significativa destes danos não estão cobertos por seguro. De igual forma foi possível constatar os danos verificados na unidade de pesca lúdica que esta empresa possui. A empresa continua a laborar, mas com dificuldades face ao conjunto de meios de apoio à produção destruídos.

O PCP continuará a acompanhar a prestar solidariedade e a lutar para que por inércia ou falta de vontade, todo um importante património natural, turístico, empresarial, agrícola e de intervenção social desapareça com o furacão Leslie.

O PCP reuniu com a Direcção do Grupo Desportivo Cova-Gala, na Figueira da Foz. Foi possível observar no local os vários prejuízos decorrentes da tempestade Leslie, designadamente, ao nível dos muros, vedações, iluminação, instalação eléctrica e arrumos. Foi-nos referido que, sem apoios, será muito difícil para este clube fazer face a todos os danos, que se estima serem na ordem de 130 mil euros. Com dificuldades, conseguiram apresentar esta estimativa nas 24 horas que tiveram para o efeito.

O GD Cova-Gala tem um importante papel na comunidade onde se insere, contando com 80 crianças nos escalões de formação e um total de 105 atletas. Destes, 90% são originários da localidade, o que diz muito do grau de implantação local. A verdade é que este clube dá resposta a muitas crianças e jovens que buscam a prática desportiva regular num contexto social em que existem muitas famílias com baixos rendimentos. A não existir o Cova-Gala, estas famílias muito dificilmente poderiam proporcionar aos seus filhos uma prática desportiva regular e o contacto com o desporto federado, uma vez que as alternativas são escassas ou mesmo nenhumas.

O direito ao desporto é fundamental para toda a população e, sobretudo, para as crianças e jovens, enquanto factor de formação da cultura integral do indivíduo. Assim, o PCP considera que têm de ser encontradas formas de apoio, nomeadamente, aos clubes e associações que desenvolvem e estimulam o desporto amador e que têm agora de fazer face aos estragos causados pela intempérie.

O PCP reuniu também com a Direcção do Agrupamento de Escolas João de Barros, onde pôde conhecer a dimensão dos danos causados nas várias escolas do agrupamento. A escola sede teve um pavilhão fortemente afectado, cujas placas sandwich recentemente colocadas terão de ser substituídas, a par da ocorrência de múltiplos vidros partidos e materiais que se encontravam no interior. A vedação e o gradeamento da escola foram também danificados. Das várias escolas do AE, apenas a EB1 do Viso não se encontra ainda a funcionar, tendo as 4 turmas sido encaminhadas para o centro escolar.

Estando as questões da reparação dos danos a seguir a sua tramitação normal, outras preocupações foram abordadas no âmbito da conversa com o PCP. Uma delas foi a notória escassez de auxiliares de acção educativa (assistentes operacionais). Segundo as contas apresentadas, faltam 13 auxiliares para que o rácio possa ser considerado como cumprido. No entanto, aos vários pedidos que a Direcção do AE foi fazendo apenas foi respondido que o rácio estava a ser respeitado, não faltando nenhum trabalhador para o seu cumprimento. A realidade das escolas demonstra o contrário.

Tendo em conta as trabalhadoras que estão na cozinha da cantina e as auxiliares do pré-escolar, bem como as baixas de longa duração, de funções reduzidas e aposentação, facilmente se verifica a impossibilidade de responder a todas as necessidades e sente-se a grande sobrecarga de trabalho nos ombros das auxiliares. Foi informado ainda que, apesar de o AE ter pedido tempos completos, apenas foi autorizada a contratação de 14 horas a tempos parciais.

Foram ainda relatadas dificuldades práticas na aplicação do novo regime jurídico da inclusão, havendo muitas dúvidas por parte dos professores e educadores, ficando também patente que seria fundamental a existência do reforço de meios humanos, materiais e financeiros, bem como de atempada e maior formação.

O PCP defende que a valorização da Escola Pública é vital para o progresso individual e colectivo, pelo que têm de ser encontradas as respostas para o seu regular funcionamento, garantido que é universal, gratuita, de qualidade e para todos.

MIRA - PCP QUESTIONA COMISSÃO SOBRE CONSTRUÇÃO DE MEGA AVIÁRIO

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Publicado em 24 outubro 2018

O PCP, através do deputado Miguel Viegas, enviou uma pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão sobre a Instalação de mega aviário no concelho de Mira. O Texto reproduz-se de seguida.

A empresa portuguesa Lusiaves, líder de mercado em aves, pretende realizar no concelho de Mira, um investimento de mais de uma dezena de milhões de euros que consiste na construção de um mega-aviário intensivo com capacidade para produzir 16 milhões de frangos por ano. De acordo com o projeto, este aviário com capacidade para 2,3 milhões de pintos, ocupará uma área de 200 hectares, onde será igualmente instalada uma fábrica de alimentos compostos.

O processo de licenciamento da exploração agropecuária, que promete criar mais de 300 postos de trabalho, está condicionado pelos limites da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN), além dos necessários estudos de impacto ambiental numa zona dunar e dentro de uma mata de pinhal de elevado valor ambiental.

O deputado do PCP perguntou à Comissão Europeia se esta empresa solicitou apoios da UE para este projeto, qual o valor destes apoios e se foram respeitados todos os requisitos em matéria ambiental.

Esta pergunta foi feita na sequência de um encontro com promotores de um abaixo assinado contra a instalação da fábrica da Lusiaves na Praia de Mira com preocupações de impacto ambiental e os efeitos nocivos para a saúde pública suscitam dúvidas e inquietações que são partilhadas pelo PCP.

No mesmo dia a delegação do PCP procurou avaliar o nível de recuperação das empresas afectadas pelos fogos do ano passado, reuniu com a Associação Empresarial de Mira e visitou ao Pólo Industrial, onde foi possível verificar o esforço dos empresários de Mira para reergueram as empresas ardidas, retomar a produção e actividade económica tão violentamente destruída. Foi no entanto possível verificar que se está a perder uma oportunidade de dotar aquele pólo industrial (o pólo 1) do conjunto de infraestruturas públicas que os empresários há anos reclamam, nomeadamente saneamento e rede viária.