15 Outubro - Jornadas de Trabalho do PCP nas zonas afectadas pelos incêndios - Arganil
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Em visita ao Concelho de Arganil, a delegação do PCP com Jerónimo de Sousa contactou com uma produtora de gado ovino e queijo em Vila Cova do Alva. Na exploração, onde Jerónimo de Sousa tinha estado nos dias seguintes aos grandes incêndios, foi possível constatar a carga burocrática que dificulta o acesso às ajudas, a falta de trabalho de extensão rural por parte dos serviços públicos do Ministério da Agricultura, consequência da desarticulação destes serviços e da falta de meios humanos, e a necessidade de recurso a fundos próprios e financiamento para desbloquear a execução dos projectos, o que atrasa obras, acrescenta risco para os produtores afectados e conduz à desistência de outros.
A delegação do PCP seguiu a visita, com João Ferreira deputado do PCP no Parlamento Europeu, percorrendo Anceriz, Arganil, Vinhó, Casal de São João, a Mata da Margaraça, Benfeita e Coja. Nos vários locais contactou com Associações de Moradores, com populares afectados pelos incêndios, com autarcas e com os Bombeiros Voluntários de Arganil e com Os Bombeiros Voluntários de Coja.
Durante as visitas foi possível constatar a expansão da área de eucalipto no concelho. Zonas onde anteriormente não existiam eucaliptos estão hoje cobertas dessa árvore, em alguns locais fruto de plantações, mas em muitos outros locais fruto de propagação através de germinação de sementes de forma natural. Técnicos consultados durante as visitas, caracterizam este comportamento desta espécie como recente e fruto de alterações das árvores utilizadas e fruto do estímulo à germinação das sementes de eucalipto provocado pelo fogo.
Vários contactados identificaram o problema da falta de recursos das entidades do Estado, em particular do Ministério da Agricultura e do ICNF, cuja falta de meios afecta a capacidade de intervenção no ordenamento florestal. A extinção do corpo de guardas florestais foi, mais uma vez, identificada como uma grande perda de capacidade do Estado de intervir na gestão florestal, assim como a necessidade de mais equipas de sapadores florestais.
Quer em Arganil, quer em Coja, os Bombeiros valorizaram a criação de duas Equipas de Intervenção Permanentes (EIP), apesar do financiamento da Autoridade Nacional de Protecção Civil e da Câmara Municipal não garantir a totalidade dos encargos salariais e com equipamentos. O facto do protocolo das EIP ser por 3 anos, renovável anualmente, coloca preocupações com a sua continuidade. Ambas as corporações colocam a necessidade de rever modelos de financiamento, linhas de incentivo ao voluntariado e de clarificação da legislação sobre actividade de ambulâncias.
O PCP deixou a todos a disponibilidade para acompanhar os lesados nas suas justas reivindicações e o compromisso de intervir para a resoluções dos problemas concretos e para a alteração de fundo das políticas que contribuíram para a situação que foi gerada a 15 de Outubro de 2017
15 OUTUBRO - JORNADAS DE TRABALHO DO PCP NAS ZONAS AFECTADAS PELOS INCÊNDIOS - CANTANHEDE
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O PCP voltou ao contacto com a população de Cantanhede um ano volvido dos incêndios de 15 de Outubro. Foi possível fazer um ponto da situação no terreno, revisitando explorações agropecuárias e empresas da região que sofreram consideráveis prejuízos. Constatou-se que há ainda demasiados problemas por resolver.
Numa das explorações agropecuárias visitadas, os prejuízos ascenderam a mais de 70 mil euros, em virtude da morte de 25 cabeças de gado bovino de raça marinhoa e da destruição de alfaias, equipamentos e infraestruturas agrícolas. Em virtude da desinformação que grassava e da falta de apoio das entidades que geriram os processos de candidatura, os proprietários, de idade elevada, acabaram por não conseguir qualquer apoio – nem projecto, nem simplificado. Estão agora confrontados com a difícil situação de perda de rendimentos e capacidade de restabelecer o perfil produtivo da sua pequena exploração.
Já no caso de uma outra exploração, foi realizada candidatura a projecto via PDR2020 para restabelecimento do potencial produtivo no valor de 24 mil euros. Obtido parecer favorável em 21 de Fevereiro apenas para 20 dos 24 mil euros pretendidos, até hoje não houve qualquer outra informação ao candidato, nem tão-pouco chegou ainda o contrato para efectivação do projecto. O produtor em questão contactou por diversas vezes a linha de apoio que lhe foi indicada, mas nunca foi atendido por um operador. Apenas encontrou uma gravação e nunca foram respondidas as tentativas de contacto.
Quanto à reunião com a administração da Sanindusa – Indústria de Sanitários, SA, foi um momento importante para perceber os avanços na reconstrução das instalações que albergavam, à data de 15 de Outubro, 139 trabalhadores. O investimento total para recuperação da unidade da Zona Industrial da Tocha andará na ordem dos 25 milhões de euros. Avançada a parte do seguro e de capitais próprios, a expectativa cai na importância de não ocorrência de atrasos no reembolso das despesas adiantadas por conta dos 25% de diferença entre o prejuízo avaliado pela CCDR e o pagamento efectuado pelo seguro, montante que se constitui no apoio concedido através do REPOR2020.
Por fim, no encontro com a população realizado na Junta de Freguesia da Tocha, foi possível auscultar diversas preocupações, designadamente, a falta de resposta a diversos pedidos de apoio simplificado (inferiores a 5 mil euros). Apesar do preenchimento e entrega de papéis, a realidade é que várias pessoas não obtiveram qualquer palavra relativamente ao seu caso. Foi denunciada a falta de apoio de sucessivos governos à agricultura familiar e à defesa da floresta. Foi possível constatar o sufoco dos pequenos produtores florestais com o preço muito baixo da madeira, sendo sentida a falta de rentabilidade económica da exploração agrícola e florestal, bem como o abandono do mundo rural. Foi também referida a depauperação dos serviços públicos ao nível da agricultura e da floresta, assinalando-se a importância da existência da Guarda Florestal.
O PCP deixou a todos a disponibilidade para acompanhar os lesados nas suas justas reivindicações e o compromisso de intervir para a resoluções dos problemas concretos e para a alteração de fundo das políticas que contribuíram para a situação que foi gerada a 15 de Outubro de 2017.
13 e 14 de Outubro - Balanço das Jornadas do PCP nas zonas afectadas pelos incêndios
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Delegações com deputados e dirigentes do PCP estão a realizar umas Jornadas de Trabalho nas zonas afectadas pelos incêndios de 2017. No distrito de Coimbra, nos primeiros dois dias das Jornadas, o PCP percorreu os concelhos de Lousã, Penacova, Vila Nova de Poiares, Góis, Tábua e Oliveira do Hospital.
O PCP tem vindo a acompanhar a situação nos concelhos afectados e procurou com estas jornadas avaliar com profundidade a situação um ano após os grandes incêndios que fustigaram a região. Os elementos recolhidos no terreno apontam para o enorme fosso que separa a realidade das sucessivas medidas anunciadas pelo governo destinadas a promover a reconstrução e lançar as bases para uma verdadeira política de ordenamento florestal.
No concelho da Lousã a delegação do PCP, com Ana Mesquita, reuniu com a Comissão de Compartes dos Baldios da Extinta Freguesia de Vilarinho. Os compartes deram nota de que apoio estatal à equipa de sapadores não é suficiente para pagar os salários dos sapadores, sendo que existem elevados encargos também com material e sua manutenção. Sublinharam que apesar de terem submetido o formulário reportando prejuízos aos serviços do Ministério da Agricultura, não obtiveram qualquer resposta. Consideram que deveria haver uma redefinição do serviço público que a equipa de sapadores está obrigada a fazer, considerando que uma parte dos serviços que fazem no baldio poderia ser contabilizada como serviço público por parte do ICNF. Alertaram para o facto de os Baldios, que estavam isentos de IMI, com a nova lei terem que pagar o imposto referente às áreas afectas à produção de energia eólica e que essas áreas se encontram inflaccionadas. Reafirmaram o papel nefasto dos grupos monopolistas da pasta de papel e da cortiça no esmagamento dos preços da madeira e da cortiça, dando nota de um aumento da área de eucalipto na região, seja por novas plantações, seja por propagação natural. Sublinharam ainda que a inexistência de aposta na formação de uma fileira florestal, que valorize as madeiras nobres, tem contribuído para a descaracterização da floresta portuguesa não permitindo rentabilizar a produção florestal. A Delegação do PCP visitou ainda um empresário da área do mobiliário que conseguiu reerguer a sua empresa, pese embora o facto de ter que recorrer a financiamento bancário.
No concelho de Vila Nova de Poiares a delegação do PCP reuniu com a população no Centro de Convívio Casal do Gago, Vale do Gueiro e Fonte Longa e na Associação Desportiva Recreativa de Olho Marinho e Alveite Pequeno, onde constatou as dificuldades de recuperação das habitações afectadas,
Das sessenta casas destruídas no concelho de Penacova, a delegação do PCP com Miguel Viegas pode constatar que nem uma foi reconstruida totalmente, Sem deixar de reconhecer aspetos positivos relativamente às campanhas de sensibilização das populações destinadas a prevenir comportamentos negligentes e a promover uma educação para a segurança, é forçoso reconhecer que as causas profundas dos incêndios, como seja o desordenamento da floresta e a acumulação de enormes quantidades de massa combustível, continuam em compasso de espera. Quanto à reconstrução e aos apoios às populações e às empresas afetadas pelos incêndios o quadro geral é de atrasos, burocracias e muita inoperância. Ainda em Penacova, delegação do PCP identificou a necessidade de celeridade nos processos de reconstrução, designadamente ao nível da CCDRC. O tempo de reconstrução deve pressupor a manutenção dos apoios da segurança social, designadamente ao nível do apoio às rendas para as pessoas que ficaram sem casas. É urgente a criação de mais equipas de sapadores por forma a multiplicar a capacidade de limpeza. E finalmente, os apoios prometidos para a reflorestação com espécies autóctones manifestamente não estão a chegar ao terreno onde existem produtores disponíveis para avançar.
No concelho de Tábua a delegação do PCP contactou com dois produtores pecuários da zona de Midões onde pode confirmar a disponibilidade de fundos próprios limita a capacidade de execução dos projectos. O facto das ajudas serem desbloqueadas com a apresentação de recibo de despesas e não de factura, atrasa as obras necessárias ao restabelecimento da actividade produtiva, obrigando a endividamento por parte dos produtores. As questões burocráticas foram ainda identificadas como limitação e motivo de desânimo e desistência de muitos produtores. A delegação do PCP contactou ainda com uma família que viu a sua casa destruída e que ainda não viiu começar o os trabalhos de reconstrução. Esta família vive numa casa alugada para a qual não recebe qualquer apoio social e manifestou preocupação pela não correspondência do projecto apresentado com as condições existentes antes do incêndio.O projecto apenas prevê a existência de dois quartos numa casa onde vivem dois casais e uma criança, quando a anterior casa tinha seis quartos.
No concelho de Oliveira do Hospital a delegação do PCP visitou uma família que perdeu a sua habitação e que ainda não viu iniciado qualquer trabalho de reconstrução. A família vive numa casa emprestada, sem qualquer apoio social, sendo que a burocracia impediu a plena reposição da maquinaria agrícola destruída pelas chamas. O PCP contactou ainda com um apicultor a quem o incêndio destruiu mais de 300 colmeias. Apesar de ter submetido um projecto e de este ter sido aprovado, o apicultor deu nota de dificuldades com a alimentação dos enxames e da exiguidade dos apoios nesta área. A falta de alimentação natural dos enxames necessita de ser tida em conta, no alargamento da atribuição de ajudas e na avaliação da capacidade de executar os projectos. O apicultor identificou ainda a dificuldade de encontrar no mercado materiais para levar a cabo o projecto, com particular destaque para novos enxames. O PCP contactou com uma produtora de queijo que, apesar estar à beira de recomeçar a sua actividade produtiva, confirmou que só foi possível através do recurso a endividamento o que acrescenta risco à actividade.
As visitas sublinharam necessidade da defesa do mundo rural, pelo que são necessárias intervenções em quatro áreas:
- Criação de emprego;
- Valorização dos serviços públicos e dos serviços desconcentrados do Estado
- Investimento Público
