CANTANHEDE - PCP CONTRA PRIVATIZAÇÃO DO BIOCANT
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Tem sido amplamente divulgado a venda da Biocant, Empresa Municipal da Câmara de Cantanhede, detida pela autarquia em 99% do seu capital através de duas associações, ABAP (Associação Beira Atlântico Parque) e Biocant (Associação de Transferência de Biotecnologia) à empresa Green Innovations (GI).
Tal decisão, tomada por unanimidade, em 20 de Junho de 2017 na Câmara Municipal e em 30 de Junho na Assembleia Municipal de Cantanhede, órgãos de maioria PSD, estranha-se que tenha sido tomada em véspera de eleições autárquicas, não havendo, então, divulgação pública. O PS que então detinha dois vereadores no Executivo da Câmara e vários eleitos na Assembleia Municipal contribuiu para esta decisão por unanimidade.
A Biocant, empresa Pública Municipal, implementada com investimento público, concebida, administrada e gerida pela Câmara Municipal, ganhou a dimensão e a projecção que tem hoje sem ter o estatuto de empresa privada, isto é, sendo empresa pública. Porquê então a ânsia na sua privatização? Será mais um investimento público para produzir lucros privados?
A lógica de que o privado gere melhor e que é mais eficiente do que o público está amplamente derrotada, como demonstra a história recente do nosso país, sendo exemplo mais flagrante o que se passou na banca, na PT/Altice, nos CTT, na EDP, entre outros; como estão derrotadas as teses do estado mínimo como melhor estado.
A Biocant integra o departamento de Biotecnologia da Universidade de Coimbra, que se supõe ser da responsabilidade do Estado.
O argumento da necessidade de ganhar dimensão não é aceitável, por todas as razões que trouxeram a Biocant ao que é hoje.
Trabalham ali 270 pessoas de trabalho qualificado, dos quais um elevado número de Investigadores Científicos, cujo futuro certamente irá ser afectado por esta decisão.
Há perguntas pertinentes que se colocam: como é possível que a mesma pessoa que vai assumir a direcção tenha sido sido director executivo e científico da Biocant enquanto empresa pública desde a fundação até agora e que vá continuar como director da empresa privatizada? Não há aqui conflito de interesses? Também o ex-presidente da Câmara que também é presidente do conselho de administração da Biocant, tomou parte na decisão da privatização. Qual vai ser o seu papel na empresa privatizada?
Estas questões precisam de ser avaliadas e esclarecidas, a bem da transparência e da legalidade democrática.
Assim, a Comissão Concelhia de Cantanhede do PCP irá intervir pelos meios ao seu dispor, para que o processo da privatização da Biocant seja interrompido e revertido, sendo salvaguardado o seu interesse público.
Cantanhede, 2018-02-09
A Comissão Concelhia de Cantanhede do PCP
ARGANIL - CÂMARA MUNICIPAL RETIRA INDEVIDAMENTE PROPAGANDA DO PCP
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A Direcção da Organização Regional de Coimbra do Partido Comunista Português acabou de informar o Presidente da Câmara Municpal de Arganil que vai apresentar uma queixa por roubo e destruição de propaganda política deste Partido em Arganil.
A Comissão Concelhia de Arganil do PCP constactou que foram retiradas estruturas de propaganda do PCP pelos serviços da Câmara Muncipal de Arganil, sem qualquer aviso ou notificação prévia, por ordem directa do Presidente da Câmara Municipal. Trata-se de uma decisão ilegal, que objectivamente condiciona o direito à Propaganda Política, que é um direito consagrado e garantido pela Constituição da República Portuguesa e não abrangido por qualquer regulamento municipal.
Esta atitude é ainda mais grave tratando-se de um órgão autárquico que está vinculado ao cumprimento de direitos constitucionais, nomeadamente ao não impedimento de acções de propaganda devendo abster-se de interferir no exercício da propaganda política.
O PCP reafirma que o exercício de propaganda política é protegido pela Constituição da Republica, é regulado pela Lei 97/88 de 17 de Agosto. A lei distingue claramente as normas aplicáveis à propaganda política das aplicáveis à publicidade. A Constituição prevê “Direitos, Liberdades e Garantias”, cujos preceitos beneficiam de um regime de protecção reforçada, nomeadamente o previsto no art.18º do mesmo diploma, nos termos do qual estes preceitos são directamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas (art.18º,nº1). O direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações, está consagrado e é garantido pela Constituição da República Portuguesa, no seu art. 37º,nº1, que acrescenta, no seu nº2 que o exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
O PCP exige a reposição das estruturas de propaganda política nos locais de onde foram retirados.
A Comissão Concelhia de Coimbra do PCP
COIMBRA - CDU DEDICA DIA 1 DE FEVEREIRO ÀS REFEIÇÕES ESCOLARES
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Uma delegação de eleitos e activistas da CDU vai dedicar o dia 1 de Fevereiro, Quinta-feira, às questões das refeições escolares. A CDU cumprirá um programa de visitas e contactos que têm como objectivo aprofundar o conhecimento sobre as condições de confecção das refeições escolares no Concelho de Coimbra e divulgar propostas da CDU para esta área.
Programa da Visita de Quinta-feira, 1 de Fevereiro
7h30 – Visita ao local de preparação/confecção das 4000 refeições escolares da CMC – Consórcio ICA (Indústria e Comércio Alimentar, SA) e Nordigal (Indústria de transformação Alimentar, SA)em Parque Industrial de Taveiro – nas instalações da “Nova Gama”.
12h00 – Visita à Escola EB 1 de Brasfemes, durante o almoço.
