SAÚDE - PCP QUESTIONA GOVERNO SOBRE ENCERRAMENTO DE UNIDADE DE ALCOOLOGIA DO CENTRO
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O PCP questionou o Governo, através das deputadas Carla Cruz e Ana Mesquita, sobre o encerramento da Unidade de Alcoologia do Centro. Texto da pergunta ao Governo:
"Foi tornado publico hoje que a Unidade de Alcoologia do Centro vai encerrar o serviço de internamento entre os dias 22 de dezembro e 2 de janeiro porque o serviço não consegue permitir o gozo das folgas devidas aos trabalhadores pela realização de horas extraordinárias.
De acordo com as informações da Diretora da Unidade, o problema não é novo e pelo menos “há dois ou três anos que pontualmente é encerrado o serviço de internamento”. Assim como não são de agora os alertas junto da Administração Regional de Saúde do Centro (ARS Centro) para a situação de rutura que se vive no serviço. Como foi admitido “há três anos que alertamos a ARS para a situação de ruptura”. Porém, não tem havido resposta positiva, bem pelo contrário é -lhes dito pela ARS Centro que “não se pode contratar ninguém”.
Segundo as informações recolhidas, a unidade possui seis assistentes operacionais, mas por razões de doença apenas quatro estão ao serviço. Esta situação dificulta a elaboração das escalas de serviço, tendo já havido períodos em que os turnos noturnos são assegurados “por dois enfermeiros e um assistente operacional” quando a prática usual é precisamente o contrário. Ou seja, dois assistentes operacionais e um enfermeiro. Soubemos também que os problemas não se restringem à Unidade de Alcoologia do Centro, também as Unidades do Norte e de Lisboa estão confrontadas com dificuldades semelhantes, registando-se um aumento do tempo de espera para internamento em todas as unidades.
A degradação da resposta pública na área da alcoologia agora denunciada junta-se a outras informações que dão conta da deterioração na resposta a outros comportamentos aditivos e dependências e que teve tradução na demissão do coordenador da DICAD do Norte e sua equipa. Para o PCP a deterioração na capacidade de resposta área dos comportamentos aditivos e das dependências não está desligada da decisão do anterior governo de extinguir o IDT, I.P, e da sua integração nas administrações regionais de saúde, bem como do ainda insuficiente número de admissões de trabalhadores, especialmente de assistentes operacionais para os serviços de saúde. Neste sentido, defendemos que urge a tomada de medidas de reforço da resposta pública nesta área e a decisão da criação de uma entidade pública responsável pela coordenação, o planeamento, a investigação e a intervenção no combate à toxicodependência, ao alcoolismo e a outras dependências, que integre as vertentes da prevenção, da dissuasão, da redução de riscos e minimização de danos.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
Que medidas urgentes vão ser tomadas pelo Governo no sentido de autorizar a abertura de procedimentos concursais para admissão de assistentes operacionais para a Unidade de Alcoologia do Centro?
Que medidas vão ser tomadas pelo Governo no sentido de serem ultrapassados as dificuldades vividas pelas diversas unidades de alcoologia (Norte, Centro e Lisboa) de molde a reduzir os tempos de espera para internamento?
Para quando a decisão sobre a criação da entidade pública, com autonomia administrativa e financeira, responsável pela coordenação, o planeamento, a investigação e a intervenção no combate à toxicodependência, ao alcoolismo e a outras dependências, que integre as vertentes da prevenção, da dissuasão, da redução de riscos e minimização de danos? Palácio de São Bento, 22 de novembro de 2017"
COIMBRA - NOTA DA COMISSÃO CONCELHIA SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO VEREADOR DA CDU
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Nota da Comissão Concelhia de Coimbra do PCP sobre a delegação de competências no vereador da CDU
22 de Novembro de 2017
1 - A Comissão Concelhia de Coimbra, sobre esta matéria, reafirma que são princípios fundamentais do trabalho autárquico do PCP, ainda que em minoria, a defesa da transparência da actividade dos órgãos autárquicos e a defesa dos interesses das populações. Como é sabido os eleitos do PCP não se demitem de ter competências executivas em minoria desde que estejam assegurados os seguintes princípios:
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total autonomia e independência nas decisões, deliberações ou propostas;
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existência de meios financeiros e técnicos que permitam o exercício das funções delegadas;
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autonomia na definição das prioridades de intervenção;
Considerando a proposta de delegação de competências nas mesmas áreas delegadas no mandato anterior e considerando que a CDU tem obra e provas dadas nas áreas que lhe estão atribuídas e que é necessário concluir integralmente os projectos iniciados no mandato anterior, que correspondem a anseios das populações e a compromissos da CDU, a Comissão Concelhia do PCP decide pela aceitação das competências propostas.
A Comissão Concelhia reitera que esta, e só esta, matéria foi discutida, não havendo qualquer acordo de governação, coligação ou entendimento político alargado. Os eleitos da CDU agirão em concordância com os seus princípios e programa e não abdicarão de ter uma intervenção autónoma e independente.
Serão exigências da CDU que na Habitação, se prossiga e conclua a reabilitação de todos os bairros municipais e se aposte na aquisição e reabilitação de imóveis nas zonas urbanas.
Que no Serviço Médico Veterinário (Canil/gatil) se continue a profunda reestruturação iniciada, com o reforço de meios humanos, assim como com a conclusão e continuação das obras de beneficiação das instalações.
Que nos SMTUC se continue a defender a modernização e alargamento do serviço, salvaguardando o seu carácter público.
2 – A Comissão Concelhia de Coimbra do PCP, sublinhando as grandes diferenças entre estilos, projectos e programas autárquicos entre o PS e a CDU - grande força de esquerda no Poder Local em Coimbra - afirma que os eleitos da CDU seguirão as grandes linhas do seu programa batendo-se, através de propostas próprias e na discussão dos grandes documentos estruturais (GOP e Orçamento):
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Combatendo todas e quaisquer tentativas de privatização/externalização, na defesa dos serviços públicos municipais – propondo a contratação de pessoal nas áreas mais carenciadas – higiene, parques e jardins, obras municipais, transportes – revertendo concessões a privados e alargando a intervenção pública, designadamente nos transportes – permitindo a extensão da oferta pública a todo o concelho;
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Por afectação significativa de mais meios financeiros, humanos e técnicos às freguesias;
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Por uma política cultural ao serviço dos munícipes, envolvendo os agentes culturais quer na discussão de novo regulamento de Apoio Municipal, quer propondo o Conselho Municipal da Cultura, quer quanto ao modelo de gestão do Convento de São Francisco;
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Pela transparência, democracia e celeridade no funcionamento geral da autarquia (primeiro passo dado na proposta de reuniões públicas);
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Pela promoção do desenvolvimento económico, promovendo o aparelho produtivo e defendendo as micro, pequenas e médias empresas dos interesses dos grandes grupos económicos;
A Comissão Concelhia de Coimbra do PCP
FIGUEIRA DA FOZ - HOMENAGEM A VIRGÍLIO PIO
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A Organização de Freguesia de Vila Verde, a Comissão Concelhia de Figueira da Foz e a Organização Regional de Coimbra vão promover um almoço de homenagem e solidariedade a Virgílio Pio. Sob o lema "O Homem, o Político, o Animador Cultural, o Artista" a iniciativa decorrerá no dia 26 de Novembro, pelas 12h30, no Salão do Grupo Recreativo Vilaverdense. Militante comunista, Virgílio Pio tem décadas de militância no PCP e de empenhamento na luta pelo ideal comunista.
