O Deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira, enviou a seguinte pergunta à Comissão Europeia: "Numa visita recente ao concelho da Figueira da Foz e em contacto com a organização SOS-Cabedelo pude testemunhar a progressão do fenómeno da erosão costeira e os seus efeitos preocupantes.

Durante a visita tomei conhecimento da queixa dirigida à Comissão Europeia pela SOS-Cabeledo em 24/05/2017, complementada com elementos adicionais em 19/09/2017.

Tendo em conta as preocupações expressas relativamente ao acesso à informação, à coerência com as recomendações do Grupo de Trabalho do Litoral (GTL), com a regulamentação específica do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) e com o Programa da Orla Costeira (POC), solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Que avaliação foi feita da referida queixa?

2. De que informação dispõe sobre a natureza das acções concretas de combate à erosão costeira financiadas com fundos da UE em Portugal?

3. Que fundos da UE foram utilizados até ao momento neste domínio e que fundos se encontram ainda disponíveis?"

Na sequência de contactos com a Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3, o PCP apresentou na Assembleia da República o seguinte Projecto de Resolução que "Recomenda a requalificação do IP3, a sua manutenção sem portagens e em condições de segurança":

"O IP3 é consensualmente considerado como a ligação mais curta entre Coimbra e Viseu, tendo uma extensão de 77 quilómetros. O troço, concluído em 1998, é o que maior volume de trânsito tem na região centro em termos de veículos ligeiros e de pesados, especialmente de mercadorias. Chega a registar a circulação de 18.000 veículos por dia nalguns troços.

O IP3, complementado com o IC6 e com o IC12, é a via rodoviária que melhor se articula com as restantes vias da região, de norte para sul e do litoral para o interior, sendo o acesso mais rápido para o Noroeste e para Espanha, afigurando-se também como uma solução economicamente mais vantajosa para o país. Apesar da necessidade, em alguns casos, de acessos condignos às povoações e aos núcleos industriais, não deixa de ser o principal eixo rodoviário ao serviço da região centro, do seu tecido empresarial e das suas populações.
Se, no início dos anos 2000, alguns perigos terão sido minimizados com a colocação do separador central em troços mais críticos, entretanto a manutenção parou. Ora, sem investimento nem manutenção eficaz e permanente, a estrada degradou-se assustadoramente nos últimos anos, deixando de cumprir a sua função em condições de segurança. É evidente que as más condições da estrada potenciam a elevada sinistralidade existente.
A Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3 tem vindo a alertar para um conjunto de problemas desta via, nomeadamente:
- brechas no piso, abatimentos da plataforma e redução das faixas de rodagem;
- falta do separador central na maior parte do percurso no distrito de Viseu;
- falta de remoção e substituição dos rails que vão sendo destruídos em virtude de acidentes;
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- inexistência ou desadequação das faixas de aceleração e desaceleração nas entradas e saídas do IP3;
- necessidade de correção de muitos nós de ligação, como é o caso do nó do IC6;
- falta dos nós de ligação e cruzamentos desnivelados na zona de Oliveira do Mondego/Cunhedo e a falta de saída no sentido Coimbra/Viseu, no nó do Alto das Lamas;
- falta de ligação da Zona Industrial de Telhado/Alagoa ao IP3;
- estrangulamentos frequentes da faixa de rodagem, com redução das vias de trânsito geralmente em lomba e sem visibilidade;
- nas zonas ardidas, barreiras e taludes caídos, ou em ameaça de ruína, encostas desprotegidas e a constante queda de pedras e de árvores;
- existência de autênticas grutas por baixo do piso na zona da Espinheira, com o talude arreado e a via suprimida há vários anos;
- falta de reparação, desde há 17 anos, da descida do Botão, que aguarda ainda a prometida via com saída de emergência;
- falta de sinalização, zonas com falta de drenagem e escoamento, onde se regista frequente ocorrência dos chamados lençóis de água.
Nas palavras da Associação de Utentes, o grande problema “é o estado elevado de degradação do piso daquela que já foi conhecida como a estrada da morte e que continua a ser uma das estradas com níveis de sinistralidade mais elevados.”
Os 2,5 milhões de euros já anunciados com vista à realização de obras que visam reforçar a estabilidade dos taludes de aterro nos concelhos de Coimbra e Penacova são claramente insuficientes para dar resposta à intervenção necessária para garantir a segurança e reduzir drasticamente a sinistralidade rodoviária no IP3.
A isto acresce que qualquer solução que venha a ser implementada em termos rodoviários na região não pode, para o PCP, significar um acréscimo de custos para os utentes do IP3, designadamente, por via da introdução de portagens. A fragilidade do tecido económico, social e cultural da região, bem como a falta de quaisquer alternativas viárias colocam como imperativo a manutenção da gratuitidade da ligação mais curta entre Coimbra e Viseu.
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Assim, considerando a importância deste itinerário para a mobilidade e desenvolvimento da Região Centro, o grau de degradação desta estrada e o consequente aumento dos perigos e da sinistralidade, o PCP defende que têm de ser tomadas medidas urgentes para a requalificação do IP3, a sua manutenção sem portagens e em condições de segurança.
Pelo exposto, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:
Resolução
A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que:
1. Proceda com urgência à reparação do piso do IP3, em particular as brechas no pavimento em Espinheira e em Souselas, nivelando a plataforma onde há abatimentos, reforçando e reparando barreiras e taludes;
2. Proceda à estabilização urgente dos taludes afetados pelos incêndios;
3. Corrija os graves problemas de segurança causadores de muitas colisões e despistes, designadamente, as curvas mais apertadas, as inclinações acentuadas, as zonas onde se formam lençóis de água, os estrangulamentos de via;
4. Alargue o IP3 para quatro faixas e instale o separador central em toda a sua extensão;
5. Melhore os nós de acesso às povoações e às zonas industriais, de modo a eliminar os cruzamentos de nível;
6. Construa os caminhos paralelos para acesso às propriedades;
7. Instale barreiras sonoras nas zonas habitacionais onde tal não existe;
8. Coloque, nos locais em falta, a necessária e adequada vedação, por forma a evitar a passagem de animais;
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9. Mantenha o IP3 ao serviço da economia do País e das populações, livre de portagens e com os níveis de segurança exigidos para o volume de tráfego que tem.
Assembleia da República, 6 de abril de 2018
Os Deputados,
ANA MESQUITA; MIGUEL TIAGO; ANTÓNIO FILIPE; JOÃO OLIVEIRA; PAULA SANTOS; RITA RATO; JORGE MACHADO; DIANA FERREIRA; BRUNO DIAS; CARLA CRUZ; PAULO SÁ; FRANCISCO LOPES; JERÓNIMO DE SOUSA; JOÃO DIAS"

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu promoveram esta quarta-feira na Escola Superior Agrária de Coimbra uma audição sobre agricultura biológica. Presentes na mesa estiveram Miguel Viegas, deputado do PCP, Vladimiro Vale da Comissão Política e João Noronha, Presidente da ESAC e anfitrião da iniciativa.

Tendo como pano de fundo o novo regulamento europeu sobre produção biológica que será votado na próxima sessão plenária do Parlamento, o debate, não deixando de analisar criticamente o documento, versou igualmente sobre aspetos mais gerais da Política Agrícola Comum e sobre a Estratégia Nacional sobre Agricultura Biológica, aprovada recentemente pelo governo

A agricultura biológica tem grande potencial em Portugal onde a procura começa a crescer à semelhança do que acontece por toda a Europa. Todavia, para que este potencial possa traduzir-se na instalação de novos agricultores e em espacial de jovens, é necessário colocar em prática uma estratégia de valorização da produção biológica que seja remuneradora para os agricultores. Segundo Miguel Viegas, este regulamento carece desta orientação estratégica e abre as portas a uma subversão do conceito de agricultura biológica na sua verdadeira abrangência. O perigo de uma processo de industrialização da agricultura biológica orientado pelas grandes empresas do agronegócio e pela grande distribuição deve ser considerado, cabendo aqui ao governo impedir que isto aconteça.

Nas várias dezenas de intervenções da parte do público composto por técnicos, produtores, alunos e professores, ouviram-se muitas preocupações, muitas dúvidas mas também muitas esperanças por parte daqueles que acreditam na necessidade de um modelo alternativo de desenvolvimento rural onde o homem possa viver em harmonia com os ecossistemas. O PCP valoriza este modelo de sustentabilidade social, ambiental e territorial, mas mantém a necessidade de romper com as atuais políticas e colocar em práticas políticas públicas de apoio à produção.