Apostar nos transportes públicos - alargamento do programa PART - PCP apresenta proposta de alteração ao OE23
- Detalhes
O PCP apresentou diversas propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2023, no sentido da redução do preço dos passes, do alargamento da oferta, expandido o âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) às várias CIMs e assegurando a gratuitidade para os menores de 18 anos, os estudantes e os maiores de 65 anos (propostas em anexo).
A situação que se vive na generalidade das regiões de norte a sul do país, em matéria de transportes públicos, é de uma carência inaceitável. A falta de transportes significa um sacrifício permanente das populações, dos trabalhadores, das crianças e jovens – desde logo no seu direito à mobilidade, como condição básica para as múltiplas vertentes da vida quotidiana: não só do trabalho, ou do estudo, mas do acesso à saúde, à cultura e ao desporto, ao lazer e convívio familiar, etc.
Para milhares de aldeias e vilas do território nacional, a falta de transportes públicos representa uma expressão particularmente gravosa das políticas de abandono destes territórios por parte de sucessivos governos, não só das regiões do interior, mas também dos chamados “territórios de baixa densidade”, em zonas litorais ou mesmo na proximidade de centros urbanos.
(...)
Hoje, impõe-se a urgente necessidade de reconstruir uma empresa pública nacional operadora de transporte rodoviário de passageiros, que devolva aos portugueses esse direito fundamental à mobilidade, independentemente do seu local de residência, promovendo a qualidade de vida, o desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental.
O PART precisa de avançar, por todas as razões já conhecidas e reconhecidas, por todas as vantagens - ambientais, sociais, económicas, sanitárias – de uma maior utilização dos transportes públicos, mas este ano também pela necessidade de introduzir medidas que aliviem as famílias face ao disparar da inflação. Uma das medidas que há anos é reclamada é a gratuitidade para os menores de 18 anos, os estudantes e os maiores de 65. A proposta inclui ainda uma salvaguarda que estes novos financiamentos do PART não estão abrangidos pela obrigação das autarquias os acompanharem em 20%.
 858C-PAlt 134 Verbas PART bilhetes.pdf | [ ] | 113 kB |
| 860C-PAlt 134 Verbas PART passe 18 65 e estudantes.pdf | [ ] | 114 kB |
| 861C-PAlt 134 Verbas PART passe 20€.pdf | [ ] | 114 kB |
| 863C-PAlt 134 Verbas PART.pdf | [ ] | 113 kB |
| 864C-PAlt 134 Verbas PART passe nacional ferroviário.pdf | [ ] | 114 kB |
| 865C-PAlt 134 Verbas ProTransp.pdf | [ ] | 114 kB |
| 868C-PAdit 134-A- Constituição Operador Rodoviário.pdf | [ ] | 116 kB |
Nova Maternidade de Coimbra - Plano Plurianual de Investimentos no Serviço Nacional de Saúde - PCP apresenta proposta de alteração ao OE23
- Detalhes
1 – Dando cumprimento ao n.º 4 da Base 23 da Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, que aprova a Lei de Bases da Saúde, é elaborado o Plano Plurianual de Investimentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) com o objetivo de garantir o funcionamento e as condições para a prestação de cuidados de saúde de qualidade e em segurança.
a) Remodelação e requalificação das instalações;
b) Construção de novas instalações;
c) Instalação de equipamentos, designadamente dirigidos aos meios
complementares de diagnóstico e terapêutica;
d) Modernização e reforço de viaturas.
em particular nas áreas da radioterapia e da ressonância magnética;
ii) A revisão da carta de equipamentos e respetiva atualização anual;
iii) A inclusão de uma verba para investimento no orçamento e cada unidade hospitalar no valor médio anual de 2,5% do total dos proveitos operacionais;
b) A beneficiação e remodelação das instalações existentes, assegurando a melhoria de funcionalidades e atualização tecnológica das instalações técnicas, através de:
i) Elaboração de Planos Diretores por unidade hospitalar, tendo como referência as orientações definidas pela ACSS no guia para “Elaboração e
apreciação de planos diretores de unidades hospitalares”;
ii) Inclusão de uma verba para investimento para beneficiação e remodelação hospitalar no orçamento de cada unidade hospitalar, no valor de 2,5% do total dos proveitos operacionais da respetiva instituição.
PCP reúne com Bispo de Coimbra e com Igreja Protestante Presbiteriana da Figueira da Foz
- Detalhes
Uma delegação do PCP reuniu com a Igreja Protestante Presbiteriana da Figueira da Foz, representada através do Pastor João Pereira e na mesma semana com o Bispo de Coimbra, D. Virgílio do Nascimento Nunes.
A convergência entre comunistas e cristãos ou com pessoas com outras convicções religiosas tem raízes históricas na luta partilhada em defesa da dignidade humana, da justiça, da fraternidade e da paz. As reuniões, realizadas a pedido do PCP tiveram como objectivo aprofundar o diálogo e reflexão sobre os grandes problemas que preocupam os trabalhadores e as populações, o povo em geral, bem como estabelecer caminhos convergentes de justiça, desenvolvimento, e progresso social para o país.
Na reunião com o Pastor João Pereira foi possível reafirmar a necessidade de envolvimento das populações na sociedade onde se inserem, tomando nas suas mãos os destinos das suas vidas, ainda mais importante considerando a actual situação política, social e económica.
Na reunião com D. Vírgilio foi possível abordar a complexa fase da vida nacional, com o agravamento do custo de vida e das condições dos trabalhadores e das famílias e das consequências económicas e sociais. O reportado e agravado aumento das solicitações de apoio a organizações católicas de cariz social, nomeadamente de âmbito paroquial, demonstra a continuada falta de uma resposta estrutural, fruto de opções políticas que mantêm profundas desigualdades na distribuição da riqueza produzida e baixos rendimentos para trabalhadores e reformados.
A frágil situação dos imigrantes, que trabalham também no distrito de Coimbra, com condições de trabalho extremamente precárias, por vezes desumanas, constituiu também uma preocupação convergente, que exige intervenção urgente das autoridades e do poder político.
A troca de opiniões registada no encontro, além de diferentes abordagens na sociedade, revelou uma grande proximidade de posições. Com a sua intervenção própria, o PCP valoriza muito a relação convergente com diferentes confissões religiosas, reafirmando a posição da mão estendida aos Cristãos que Álvaro Cunhal defendeu.
