PCP contra a fusão do Hospital da Cantanhede e do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro- Rovisco Pais no CHUC
- Detalhes
A anunciada integração do Hospital de Cantanhede e do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) constitui mais um grave ataque ao Serviço Nacional de Saúde. Como o PCP tem vindo a defender, é essencial que os Hospitais tenham autonomia, meios e trabalhadores para cumprir o seu importante papel de concretização do direito constitucional à saúde.
A criação do já megalómano CHUC cedo provou que a aclamada concentração de serviços, significou múltiplos encerramentos. Encerramento nos HUC, como é o caso do Serviço de Cirurgia Cardiotorácica, mas principalmente no Hospital Geral dos Covões, onde a lista não pára de crescer: Serviço de Hemodinâmica, Pneumologia, Cardiologia, Unidade de Cuidados Intensivos, Serviço de Urgência no período nocturno e fim de semana, entre outros.
As consequências estão à vista: sobrecarga dos HUC, degradação das condições de trabalho, deterioração do serviço prestado e um claro favorecimento do negócio privado da doença, que se tem multiplicado e prosperado em Coimbra, vendo na degradação do SNS uma oportunidade de negócio.
A integração do Hospital de Cantanhede e do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais decorre, segundo o conselho de administração do CHUC da necessidade de empresarializar os hospitais do sector público, o que faz antever as ânsias privatizadoras que surgem. O PCP alerta que estes passos pretendem potencialmente abrir caminho à criação de uma Unidade Local de Saúde, que promove a agregação de ainda mais serviços, menosprezando os cuidados primários de saúde, ignorando a promoção da saúde e a prevenção da doença, instrumentalizando-a para dar novos mercados e novos lucros.
A defesa das populações e a defesa do SNS torna imperativo a reversão da fusão do CHUC e a profunda rejeição de projectos de alargamento deste desastroso projecto, cujas propaladas vantagens, de cooperação, sinergia e eficiência, escondem os propósitos economicistas, a promiscuidade com os privados, e a consequente e premeditada destruição do serviço público.
O caminho passa pela autonomia dos Hospitais, pelo reforço do SNS, pela contratação de trabalhadores e aquisição de equipamentos que permita uma verdadeira relação de proximidade com as populações. O PCP não abre mão desta luta e estará onde sempre esteve: na vanguarda da luta com o povo e os trabalhadores na defesa intransigente do SNS.
Extinção das Direcções Regionais da Agricultura, enfraquece o Ministério da Agricultura e fragiliza apoio à agricultura e ao mundo rural
- Detalhes
A extinção das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), decidida em Conselho de Ministros em 17 de Novembro, e a sua integração nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais (CCDR), irá enfraquecer ainda mais o Ministério da Agricultura, torná-lo menos operativo e com menor ligação à agricultura em geral, à agricultura familiar, às populações rurais, aos pequenos e médios agricultores. Os técnicos e demais trabalhadores das DRAP não podem ser tratados como joguetes no meio de tal irresponsabilidade política.
Ainda se torna mais preocupante, quando se está a iniciar a nova PAC com o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) 2023-2027.
A redução de capacidade de resposta do Ministério da Agricultura tem-se agravado: perdeu trabalhadores, no chamado processo de supranumerários, perdeu competências na gestão florestal, desmantelou as zonas agrárias/extensão rural e sofreu com um crónico subfinanciamento.
No Orçamento de Estado de 2023 (OE2023) é assumido que a Direcção Regional de Agricultura do Centro (DRAPC) é a única DRAP que vai ter redução de postos de trabalho, a par do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV). É grave que se opte por reduzir efectivos na área da Investigação, da Inspecção, e também ao nível de Coordenadores Técnicos, Assistentes Técnicos, Assistentes Operacionais e outros.
O número de trabalhadores afectos às direcções regionais de agricultura em 1970 era de 7200; em 2006, 3600; em 2013, 2000; em 2016, 1800. Por esta progressão negativa se afere a sangria que se tem verificado nestas estruturas e a erosão do apoio prestado aos agricultores pelo Estado.
O fim das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas e a sua transferência para outros ministérios, irá deixar as suas valências e competências pelo caminho, num quadro de desmantelamento do Ministério da Agricultura, com graves consequências para toda a sociedade, em especial para o mundo rural.
Sectores importantíssimos do Ministério da Agricultura, em que existem estreitas ligações entre os Serviços Centrais (DGAV-Direção Geral de Agricultura e Veterinária) e as DRAP, como sejam a prevenção, detecção precoce, erradicação e controle das pragas e doenças; a protecção da saúde pública através do controlo higio-sanitário dos produtos de origem animal; a certificação sanitária necessária para exportação e controlo à importação, são competências que não podem ser negligenciadas, colocando em causa a segurança e a sustentabilidade da agricultura e até do ambiente natural.
Tais políticas colocam em causa o direito das populações a uma alimentação saudável e de proximidade, o desenvolvimento das regiões com base nas produções locais, bem como a soberania alimentar, o que é particularmente grave quando estamos num contexto de guerra e de sansões económicas.
De igual modo, entre a DGADR (Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural) e as DRAP existem estreitas relações no âmbito das infra-estruturas hidráulicas, de regadio e engenharia rural, do associativismo, promoção da actividade agrícola, competências que também poderão ser gravemente afectadas pela política de desintegração do Ministério da Agricultura.
A degradação da capacidade das estruturas do Estado favorece os grandes interesses económicos e contribui para expulsar agricultores do interior. A retirada de competências do Ministério da Agricultura na gestão florestal condiciona a integração complementar entre a agricultura e a floresta e caminha de braço dado com o favorecimento das grandes empresas como a Navigator, a Altri, a Jerónimo Martins, a Sonae, em detrimento dos baldios e dos produtores florestais que continuam a sofrer com os preços baixos das madeiras.
A passagem da DRAPC, , por integração orgânica, para a CCDRC, na tutela do Ministério da Coesão Territorial, é um erro estruturante e estratégico.
A consumar-se, será mesmo um golpe mortal no Ministério da Agricultura, quando o País precisa de um Ministério da Agricultura e das suas Direcções Regionais e Zonas Agrárias mais fortes e actuantes, mais ligadas e mais próximas aos Agricultores e ao Mundo Rural!
Em última análise, trata-se de concentrar, até ao limite, serviços e burocracias a pretexto da "ditadura do controlo do défice" e das alegadas "contas certas" do Governo, mas nada certas para a agricultora e para os agricultores. Vem também trazer grande instabilidade e falta de motivação aos Trabalhadores do Ministério da Agricultura e da Alimentação
É urgente ter um só Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, com mais recursos técnicos, humanos e financeiros, descentralizado, com as Direcções Regionais e com as Zonas Agrárias.
Às populações do mundo rural, resta a luta para inverter este caminho de desastre, as quais contarão, ontem como hoje, sempre com o PCP.
Coimbra, 2022-12-14
O Executivo da Direcção da Organização Regional de Coimbra do PCP
SAÚDE - PROJECTO DO PCP PARA REVERTER FUSÃO DOS HOSPITAIS DE COIMBRA REJEITADO
- Detalhes
A proposta do PCP para reverter a fusão dos Hospitais de Coimbra foi rejeitada com os votos contra dos deputados do PS e a abstenção da IL.
Devolver a autonomia ao Hospital dos Covões (Centro Hospitalar de Coimbra) e garantir o direito ao acesso a cuidados de saúde de qualidade foram temas em debate no Parlamento, suscitados por uma petição onde os seus cerca de 4500 signatários apelavam à concretização daqueles dois objectivos. Projectos de resolução do PCP e do BE com o mesmo intuito estiveram igualmente em apreciação, vindo a ser chumbados, dia 2 de Dezembro, pelos votos negativos do PS, com a abstenção da IL.
Para o PCP, que desde a primeira hora se opôs à fusão dos HUC, do CHC e do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra no CHEC, o que resultou deste processo foi a «redução de serviços e falências hospitalares», com o simultâneo benefício das «entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde».
Disse-o o deputado comunista João Dias, sublinhando que a comprová-lo está a «multiplicação de oferta de serviços privados na região, promovidos por grandes grupos económicos, ao mesmo tempo que se assiste à degradação dos hospitais públicos».
Do Hospital dos Covões, abrangendo cerca de 800 mil utentes, foram retirados «serviços nucleares», com a consequente desarticulação de equipas com «grande experiência clínica», a que se juntou o fecho do serviço de urgência à noite e aos fim-de-semana, censurou João Dias, inconformado com este esvaziamento, enquanto, por outro lado, os HUC «ficaram sobrecarregados», com «longas filas da urgência ou listas de espera engrossadas».
Daí que a reversão do processo de fusão dos oito hospitais de Coimbra integrados no CHUC seja para o PCP uma necessidade imperiosa, tal como o é a urgente intervenção nas maternidades de Coimbra e a construção de um serviços de obstetrícia e neonatologia, e, bem assim, a «dotação nas unidades hospitalares de trabalhadores, meios materiais e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de qualidade».
