Conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego - PCP apresenta proposta de alteração ao OE23
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O PCP apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado 2023, relativamente à "Conclusão da Obra Hidroagrícola do Mondego". (proposta em anexo)
Desde há décadas que os orizicultores e todos os agricultores do Baixo Mondego travam uma justíssima luta pela conclusão da obra hidroagrícola com vista à implementação do
emparcelamento, de obras de rega e drenagem nos vales dos rios Arunca, Ega e Pranto, alargamento das obras aos vales secundários dos rios Arunca, Pranto, Arzila, Ega, Anços, Foja e
ribeira de Ançã, para estabilização dos terrenos.
Esta é uma região rica nas produções de arroz e milho com grande impacto na economia local e na vida das populações dos concelhos de Montemor-o-Velho, Figueira da Foz, Coimbra, Soure e Condeixa-a-Nova, num total de 12.337 hectares, conforme Despacho no 7809/2010, de 4 de Maio, do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.
A conclusão das obras de Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego arrasta-se há mais de 30 anos e apesar das visitas regulares de Ministros e Secretários de Estado dos sucessivos Governos do PS, PSD e CDS, com reiteradas promessas, o certo é que a obra não conhece conclusão.
Em 2008, Jaime Silva (anterior ministro do Governo PS) afirmava que era necessário aproveitar o Quadro Comunitário de Apoio para disponibilizar o dinheiro (50 milhões de euros) necessário para acabar o projeto hidroagrícola do Baixo Mondego, prometendo que o projeto ficaria concluído dentro de “cinco anos”, para colocar água onde ainda não existia e “continuar o
emparcelamento”.
Em 2011 António Serrano (anterior ministro do Governo PS), dizia-se “empenhado na conclusão da obra hidroagrícola do Mondego”, adiantando que estavam em curso 3 projetos no
valor de 40 milhões de euros, para infraestruturas que facilitassem o emparcelamento: canais de rega e drenagem.
Sob responsabilidade do Governo PSD/CDS, a Ministra da Agricultura Assunção Cristas, a 26 de março de 2013, numa visita ao Baixo Mondego, já atirava para o próximo Quadro Estratégico Comunitário (QEC) a realização das obras nos vales dos rios Arunca (1384 ha), Ega (720 ha) ePranto (4168 ha), num total de 4168 ha, cuja conclusão apontava para 2020, enquanto anunciava um investimento de 40 milhões de euros para as obras do Aproveitamento Hidroagrícola de todo o vale central do Baixo Mondego. Para além do protelamento da obra,
relativamente ao Bloco de Quada e Lares no Vale Principal o Governo nada define como objetivo de intervenção.
O adiamento da conclusão do emparcelamento do Baixo Mondego tem tido consequências negativas na produção agrícola e na sobrevivência dos agricultores e suas famílias.
Este projeto é de grande importância para uma região rica nas produções de arroz e milho. Estas produções representam enormes potencialidades agrícolas do Baixo Mondego, como o
comprova a qualidade do seu arroz, mas também as potencialidades da sua horticultura ou a qualidade das suas searas de milho.
O PCP considera determinante o financiamento público através de verbas adequadas às necessidades da conclusão da obra, bem como a sua gestão pública e a participação das
organizações representativas dos agricultores. É urgente a concretização das obras de engenharia hidroagrícola e de emparcelamento do Baixo Mondego, uma política agrícola de defesa da produção nacional, de apoios aos pequenos e médios agricultores.
 Coimbra obra hidroagricola bx mondego 1040C.pdf | [ ] | 117 kB |
Requalificação e duplicação do IP3, sem portagens - PCP apresenta proposta de alteração ao OE23
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O PCP apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado 2023, relativamente à "Requalificação e duplicação do IP3, sem portagens". (proposta em anexo)
Tendo em conta os prazos anunciados, há um atraso na conclusão da primeira fase de obras do IP 3 em pontos degradados, abrangendo apenas 18% do trajeto total da via.
Apesar dos anúncios, da demagogia que os envolveu, em particular com o uso da verba para o IP 3 por parte do primeiro-ministro para justificar a não contemplação de justas reivindicações
dos professores, o que é certo é que não há indícios de começo das obras da segunda fase da requalificação desta importante e perigosa via. Ou seja, as verbas não foram utilizadas nem
para um fim nem para o outro, sendo que a verba entretanto disponibilizada para o Novo Banco excedeu largamente a necessária para atender às reivindicações dos utentes e dos
professores.
Atrasos na obra significam manutenção dos riscos para quem aqui circula. Continua a não haver medidas para conter riscos de colisão frontal, em particular no troço do distrito de Viseu.
Não estão contempladas alternativas para o tráfego local e agrícola. Continua também a haver indefinição quanto a pormenores da obra, em particular o nó do IC6.
O PCP reafirmou a sua disponibilidade para não abandonar o problema até à sua resolução, reivindicando a requalificação e alargamento do IP3, sem portagens para os utilizadores.
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Prologamento do IC6, ligando Tábua à Covilhã - PCP apresenta proposta de alteração ao OE23
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O PCP apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado 2023, relativamente ao "Prolongamento do IC6, ligando Tábua à Covilhã", troço estruturante para o distrito de Coimbra, Castelo Branco e Guarda. (proposta em anexo)
O IC 6 é uma via indispensável para as populações dos distritos de Coimbra, Guarda e Castelo Branco. O seu necessário prolongamento vem sendo prometido há vários anos, sem qualquer
correspondência com a realidade, estando há mais de dez anos parado no nó de Tábua.
O PCP vem insistindo na necessidade de se dar resposta às necessidades do País, do seu interior e das populações. A coesão territorial também se faz com a implantação de
infraestruturas de mobilidade que façam a ligação das populações do interior com os centros urbanos e o litoral para acesso aos serviços de saúde, educação e para reduzir custos na
circulação de bens e mercadorias.
Em setembro de 2009 o Secretário de Estado Paulo Campos anunciou a concessão rodoviária da Serra da Estrela e indicou o primeiro trimestre de 2010 para o lançamento da obra que
integrava o IC 6, entre Tábua e a Covilhã. Segundo o Governo PS, o projeto de execução do primeiro dos troços em falta seria lançado até Julho 2017, ficando depois a faltar apenas o
último troço até à Covilhã, para o qual o Governo não avançou com qualquer data para a sua construção.
Apesar dos esforços e propostas do PCP, da maioria dos eleitos locais e das populações, só em setembro de 2021 foram anunciadas as obras para o troço de Tábua ao nó da Folhadosa, mas, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros n.o 46-A/2021 de 3 de Maio de 2021, as obras para este troço só têm cobertura financeira a partir de 2024 e até 2026, num total de 38 milhões de Euros.
O IC 6 não consta dos investimentos previstos no âmbito do PRR e os fundos para a sua concretização são essenciais. O Governo apenas anunciou a inscrição no Programa Nacional de
Investimentos 2030 do troço do IC 6 entre Tábua e Folhadosa, numa extensão de 19 km.
| Proposta OE IC6 | [ ] | 115 kB |
