PENACOVA - INTERVENÇÃO DE JOÃO DINIS, DA CNA, NA MESA REDONDA «5 ANOS APÓS OS GRANDES INCÊNDIOS DE 2017»
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Agricultores e Populações na “linha da frente” dos Incêndios Florestais / Rurais
e também na rectaguarda, na Prevenção dos Incêndios…
- Pela prevenção de Incêndios e em defesa do “ciclo da Água” -
Faz cinco anos desde os trágicos e desastrosos Incêndios Florestais / Rurais de 15 e 16 de Outubro de 2017 os quais tiveram a dimensão e as características brutais de um grande e descontrolado “pirofenómeno” ou de uma “pirotempestade” como foram catalogados.
Foi uma tragédia brutal e um desastre incalculável mas mais do que visível !
As Populações e também as Corporações de Bombeiros e outras forças ditas “de intervenção” foram sujeitos ao drama, à angústia, ao sofrimento, aos prejuízos devastadores e ao desgaste físico e mental como não há memória.
Cabe salientar que os Agricultores e demais rurais não são os culpados estruturais pelos Incêndios e acabam mesmo é por ser das maiores vítimas do Fogo. Porém, o “sistema dominante” propagandeia o contrário para tentar sacudir do capote, as chamas, as brasas e as cinzas…pois claro.
Os Agricultores em particular são pois, injusta e perversamente, acusados de abandonarem as suas parcelas rurais o que, maldizem-nos, estará na base do flagelo sazonal dos Fogos. Aliás, a coberto desta “teoria” geral, Governo e grandes interesses económicos tendem para espoliar o direito de propriedade dos pequenos e médios Agricultores e outros proprietários rurais.
Violência e extensão dos Incêndios Florestais “modernos” radicam na ruína da Agricultura Familiar e da Floresta mais tradicional que tem sido substituída pela Floresta industrial (para estilha) e em regime de monocultura intensiva.
A ruína da Agricultura Familiar e da Floresta de uso múltiplo ou multifuncional muito contribuiu e contribui para a ruína e desertificação humana e ambiental do Mundo Rural. Este malfadado processo acelerou a fundo a partir da entrada da PAC, Política Agrícola Comum, na Agricultura Portuguesa com o desaparecimento forçado de centenas de milhar de pequenas e médias explorações, sobretudo das de tipo familiar.
Ao mesmo tempo, aconteceu a desvalorização do interesse económico na Floresta mais tradicional – muito em resultado dos continuados baixos preços da madeira na produção e da grande desvalorização da Resina – o que faz acumular mais problemas em cima de outros problemas.
A economia “circular” das Aldeias foi entretanto destruída com a imposição da dinâmica concorrencial e mercantilista – neoliberal - ditada pelos interesses das multinacionais e de outras grandes empresas da grande agro-indústria e do grande agro-negócio em conjunto com os privilégios financeiros atribuídos aos grandes proprietários. Eis aí a nefasta essência desta PAC e dos múltiplos acordos internacionais ditos de “livre comércio” e seu rol de más consequências.
Prestar apoios privilegiados à Agricultura Familiar e à Floresta Multifuncional é a primeira linha da prevenção estrutural dos Incêndios Florestais/Rurais.
Cabe lembrar que as medidas imediatas e a prazo – após Outubro, 2017 - então tomadas pelo Ministério da Agricultura e pelo Governo saíram a conta-gotas e apenas depois de contestação a luta pelos Agricultores e demais População. E ainda assim foram insuficientes e até desadequadas.
Mesmo a “ajuda simplificada” – que atingiu 5 000 euros por agricultor depois do Ministério da Agricultura pretender estipular apenas 1054 euros por Agricultor - mesmo essa Ajuda Simplificada saiu baixa – reclamou-se 10 mil euros em vez dos 5 mil – e apenas surgiu enrolada e com mudanças “técnicas” de processamento durante o primeiro mês. Por exemplo, na Zona Agrária em Oliveira do Hospital, a alteração súbita das regras de candidatura eliminou, “na secretaria”, 600 dos Agricultores que se tinham candidatado nas Juntas de Freguesia como de início fora indicado e não processaram, logo a seguir, a mesma candidatura através dos computadores. Foi uma confusão perniciosa causada pelo Ministério da Agricultura que, aliás, se recusou a corrigir a injustiça apesar de instado a fazê-lo!
Cabe dizer também que acima de 5 mil euros de prejuízos, os Agricultores interessados tiveram que apresentar candidaturas formais no âmbito do “PDR, Programa de Desenvolvimento Rural, 2104/20”, da época o que sempre representa muita burocracia, mais custos, mais incógnitas, mais insegurança e obrigações tabelados de cumprimento. Na circunstância, muitos Agricultores houve que tiveram de optar pelos 5 mil euros embora com prejuízos maiores.
E ontem mesmo eu falei com um pastor que ainda não recebeu o último pedido de reembolso do projecto feito no final de 2017 e falei com um Apicultor a quem foi recentemente cortada uma verba de 10 mil euros do último pedido de reembolso. De facto, as exigências tecnó-burocráticas são outra “marca” deste sistema e muito contribuem para a eliminação dos pequenos e médios Agricultores. Depois, são desadequadas várias das Ajudas e ainda que de emergência. Por exemplo, as tabelas impostas pelo Ministério da Agricultura para estabelecer o cálculo de despesas a fazer no âmbito dos projectos PDR, “decretaram” que uma Ovelha Bordaleira – da raça produtora do Leite para o Queijo Serra da Estrala – tivesse um valor de apenas 65 euros, igual ao preço destinado a ovelhas mais vulgares quando uma boa Bordaleira podia custar o dobro. Conhecemos um pastor de média dimensão, também produtor de Queijo Serra da Estrela, que não executou a seguir o projecto que chegou a apresentar pois não tinha auto-financiamento para o cumprir. E conhecemos um outro pastor que nem sequer apresentou projecto precisamente pelo mesmo motivo e ainda anda a refazer a sua exploração à sua custa exclusiva...
Já agora, uma colmeia e o respectivo enxame foram tabelados, juntos, com um máximo elegível de 80 euros quando uma boa colmeia e respectivo enxame custam 130 euros, portanto mais 50 euros... Acresce ainda que para os projectos PDR o máximo de comparticipação pública acima de 50 mil euros de despesa total por exploração ardida foi de 50% apenas.
Cabe ainda dizer-se que, ao que julgamos saber, as ajudas aos Agricultores destinadas por causa dos Incêndios deste ano – cinco anos depois e depois de tanta reclamação – padecem dos mesmo erros e injustiças...
Enfim, acabou por ser interessante e deu uma razoável margem de manobra aos titulares, o nível das Ajudas Públicas atribuídas a outros sectores como o da Indústria e que atingiram os 85% dos custos totais em candidatura deduzidos da indemnização correspondente atribuída pelos Seguradoras, sendo que é muito mais frequente a Indústria fazer seguros do que fazetem-nos os nossos Agricultores.
Portanto, os Agricultores foram discriminados e muito prejudicados e corre-se o risco de voltarem a sê-lo ! É pois necessário continuar a luta contra esta tendência governamental!
Grande capital “planta” os seus interesses.
Outra característica importante da actualidade, é o alargamento da intervenção do grande capital na área da florestação e da reflorestação desde os Incêndios de 2017. Nesta região centro, aliás por aqui bem perto, e para além das “tradicionais”, e ainda dominantes na “paisagem”, empresas de Celulose que por aqui operam sobretudo desde os anos oitenta do século passado, a SONAE/ARAUCO dos aglomerados tem projectos “sonantes” de plantação de um milhão de árvores. As grandes fábricas da Biomassa (peletes) como aqui perto a “Pinewells / Pellets”, em Arganil, também estimulam a produção de árvores de crescimento rápido. A Jerónimo Martins desenvolve um projecto dito de reflorestação mas invasivo em 2500 ha de áreas Baldias na Serrar do Açor – Arganil. E no concelho de Tábua, ali no final do famigerado e adiado IC 6, está a ser “plantada” em terreno rural uma enorme bateria de Fotovoltaicas pela empresa “Greenvolt” – Energias Renováveis “ . Aqui bem em cima, na Serra do Buçaco, giram as Eólicas para electricidade, e nos terrenos e encostas onde as tropas napoleónicas foram derrotadas durante a 3ª invasão francesa, o Eucalipto invadiu tudo e mantém-se em progressão...
De facto, desde 2017 para cá, o grande capital das indústrias de transformação de madeira amealhou lucros fabulosos mas só ultimamente acede a aumentar os preços da madeira na produção porque começa a ter falta de matéria prima. E, ainda assim, paga em Espanha a madeira de rolaria de eucalipto para importação muito mais cara do que paga em Portugal !
Faixas agricultadas protegem zonas urbanas das chamas mais destrutivas. Eis uma outra e inestimável mais-valia dos Agricultores e da actividade agrícola.
Na noite de 15 para 16 de Outubro de 2017 - está a fazer cinco anos – no meio do brutal desastre colectivo, eu vivi uma experiência tremenda em que, com a maior imprudência, andei muitos quilómetros por estradas em fogo, e durante duas horas.
Acresce que, e logo desde o início dos fogos, não havia nem energia eléctrica nem telecomunicações mais usuais. Também era por demais aflitivo o isolamento completo.
E estando eu bem dentro da Cidade de Oliveira do Hospital, pelas 2 horas da madrugada de dia 16, dei conta de uma altíssima linha de fogo a avançar numa colina não longe das habitações urbanas e do lado Sul da Cidade, de onde soprava o vento na altura ainda forte.
Havia por ali algumas Pessoas aflitas na rua. Saí do meu automóvel para dentro do fumo e de projecções do fogo mas movido pela inquietação daquele perigo que ali ameaçava. Não longe, deu para ver desde a parte de trás de uma linha de prédios citadinos, pude dar-me conta que o fogo rugia assanhado a descer a colina e já a não mais do que uns 500 metros desses prédios e de outras moradias onde muita Gente estaria em pânico. Permaneci lá um bom pedaço de tempo na dura expectativa em que o Fogo rugiu mas não passou do pequeno vale fundeiro e não atingiu aqueles prédios cheios de Gente cheia de medo. Dias depois, soube que o Agricultor responsável pelo tampão fresco e verde – as pastagens trabalhadas por ele - que o vale fundeiro constituiu face ao fogo naquela situação, esse pastor perdeu 300 ovelhas bordaleiras nesse incêndio, mortas pelo fogo em ovis não muito distantes dali. Pois pois e ainda por
A Água também se planta ! Plantar árvores ! Plantar Árvores ! Eis a questão…
Claro que a Seca extrema e severa também é responsável pelas condições-base dos grandes e violentos Incêndios…
Ora, o “ciclo da Água” é um “mecanismo” natural – vital - que está a ser interrompido também pela acção humana e pela falta dela…
Atentemos que em 2017 arderam mais de 445 mil hectares… a juntar aos mais de 340 mil hectares de 2005…a juntar aos mais de 425 mil ha de 2003 … o que perfaz mais de 1 milhão e 200 mil hectares de floresta e matos ardidos em menos de 15 anos e, nestes, durante apenas três anos. Pois essa imensidão de terrenos percorridos por Incêndios continua sem ser devidamente reflorestada, à excepção de algumas manchas localizadas com florestação industrial e intensiva à responsabilidade prática da grande Indústria de derivados florestais e de certos madeireiros. À excepção da reflorestação natural em que predominam o eucalipto e a mimosa, apesar de algum pinhal “teimar” em crescer.
Pois então as árvores e arbustos existentes antes dos Incêndios nestas vastas áreas produziam as condições naturais para fazer funcionar o “ciclo da Água”, o que foi dramática e desastrosamente interrompido pelos Incêndios.
Sim, “a Água também se planta!”.
E como a Água também se planta, a reflorestação capaz das áreas ardidas é condição indispensável e mais do que estratégica para ser reposto o ciclo da Água digamos que desde a nascente… E nessa tarefa vital, vamos entretanto fugir a espécies arbóreas e arbustivas de crescimento rápido que, por natureza, essas consomem mais água embora também ardam com bastante intensidade como acontece com o eucalipto e com a mimosa, por exemplo, a que estão a juntar o pinheiro importado da espécie “radiata”.
Portanto, prevenir a Seca e os Incêndios também passa pela reflorestação das vastas áreas ardidas. Mas com um Ordenamento Florestal correcto, virado para a Floresta mais tradicional e multifuncional e, perante tais objectivos prioritários, com apoios públicos majorados e preferenciais.
Nesta matéria, os instrumentos públicos propagandeados pelo Governo para intervenções no terreno são manifestamente insuficientes e, bastas vezes, são até contraproducentes pois tendem para espoliar o direito de propriedade dos pequenos proprietários e produtores florestais. Assim, não se vai lá !...
Sim, são necessárias outras e melhores políticas agro-florestais !
Penacova, 14 de Outubro de 2022
Viva a Agricultura Familiar !
Viva os nossos Agricultores !
João Dinis
( Dirigente associativo agrícola da CNA e da ADACO, Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra.
Pequeno produtor florestal no concelho de Oliveira do Hospital )
PENACOVA - INTERVENÇÃO DE ISMÉNIO OLIVEIRA DA CNA NA MESA REDONDA «5 ANOS APÓS OS GRANDES INCÊNDIOS DE 2017»
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APOIOS
Os programas de apoio do Feder, do Repor, do MA e outros , não resolveram o problema dos avultados prejuízos dos agricultores e das famílias afetadas na nossa região.
Continuamos com milhares de agricultores lesados que nunca tiveram apoios dos prejuízos sofridos, muitas famílias que perderam as suas habitações nesse dia, ainda sem casa.
AJUDAS AOS AGRICULTORES
Há milhares de agricultores que não receberam qualquer tipo de apoio, e é preciso perguntar o que foi feito com os cerca de 270 milhões de euros que a Comunidade Europeia enviou para Portugal, sendo que o destino de parte desse montante, 150 milhões, era para apoiar quem tudo perdeu na reorganização agrícola e florestal, e nos apoios às empresas.
Faltou um acompanhamento e apoio do poder central na chegada desse apoio aos lesados.
Por outro lado na agricultura não sabemos quanto o Estado realmente pagou, porque desde 2019 que nunca mais se soube o paradeiro dos mais de 60 milhões que o Ministro da Agricultura na altura divulgou?
Quem os recebeu? Afinal o que foi feito?
Animais Selvagens
Devido ao brutal impacto dos incêndios na zona serrana , faltou o alimento para os animais selvagens levando ao seu deslocamento principalmente javalis, para os concelhos limítrofes de Coimbra, sendo que na procura de alimento os javalis corças e veados principalmente, vêm destruindo as culturas ano após ano, com imensos prejuízos para os agricultores que o Governo não assume, e neste momento paulatinamente os agricultores abandonam a produção agrícola, principalmente nos concelhos de Penela, Miranda do Corvo e Condeixa-a-Nova, mas já é sem dúvida um problema que se alastrou a todo o País, sem que o Governo assuma a responsabilidade e tomada de medidas concretas.
HABITAÇÃO
Após cinco anos, ainda há casas de 1ª habitação por recuperar e algumas centenas de 2ª habitação e barracões por fazer, e sem terem recebido até hoje qualquer tipo de apoio. Também há o caso de casas que não existiam e que foram construídas.
Há ainda muitas habitações sem licença de utilização, sem infraestruturas?
MADEIRA QUEIMADA
Os parques de recolha funcionaram muito mal, a madeira queimada foi vendida ao desbarato, e ainda hoje não sabemos quantas toneladas de madeira queimada foram compradas nos parques de recolha? Não sabemos os projetos apoiados, com os mais de 100 milhões vindos da EU para a construção de parques de recolha.
FLORESTA
Continuamos sem estradões feitos, sem pontos de água, nem estaleiros para a recuperação das madeiras queimadas.
Continua quase tudo a faltar para que os proprietários investirem na recuperação florestal e agrícola. Não havendo apoios, tirando algumas poucas exceções, pouco ou nada se faz.
A Floresta é importante também na luta contra a Seca. É a floresta que fomenta a humidade e o combate à escassez de água. Portanto é urgente que se ocupe o território com uma floresta que crie um Ecossistema sustentável para o futuro, e não esta de pinheiro e eucaliptos.
Os mapas dos territórios vulneráveis têm de ser atualizados, para que todos tenham acesso a medidas de investimento no seu território para combater o despovoamento, o abandono, os incêndios e a Seca.
Na Floresta vemos pela comunicação social que ainda vão dar autorização para plantar mais eucaliptos em muitos dos concelhos fustigados pelos incêndios de 2017, quando a floresta está completamente desorganizada e abandonada. Se não houver organização do território, os próximos anos serão cada vez mais perigosos para quem vive junto às florestas, mesmo com o esforço das populações na limpeza.
MEDIDAS
A solução para esta tragédia passa pelo poder central em reunir com os municípios e os representantes das entidades públicas espalhadas pelo país, com os produtores e organizações florestais, com os baldios, para que, em conjunto, sejam delineadas ideias benéficas para a maior parte da resolução dos problemas dos incêndios.
CARTA DE PERIGOSIDADE DE INCÊNDIOS
Agora temos em vigor uma Carta de Perigosidade de Incêndios ( não sei se ainda está em vigor, pois nenhuma portaria a anulou, nem o novo orçamento de estado entrou ainda em vigor), que não permite fazer quase nada nestes mesmos territórios.
PENACOVA - INTERVENÇÃO DE VLADIMIRO VALE, MESA REDONDA «5 ANOS APÓS OS GRANDES INCÊNDIOS DE 2017»
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A DORC do PCP realiza esta Mesa Redonda com o tema “Cinco anos após os incêndios de 2017” inserida no trabalho de acompanhamento, de reivindicação e de luta pela resolução dos problemas causados e por medidas que preparem o distrito para evitar e combater situações semelhantes.
O desastre provocado pelos incêndios de 2017 está bem presente na memória das populações do distrito de Coimbra. Os números são esclarecedores: 104.744 Hectares ardidos, 800 habitações permanentes atingidas, 500 empresas afectadas, 24 vítimas mortais.
A dimensão brutal da tragédia, independentemente da sua relação com condições meteorológicas particularmente adversas, uma vez que aconteceu no final de um longo período de intensa seca e num momento de uma quase ausência de humidade, tem causas e tem responsáveis.
O PCP já o afirmou em anteriores ocasiões, as consequências dos incêndios não podem ser desligadas da política de direita, que se traduziu em défices estruturais – demográficos, de ordenamento, energéticos, produtivos – bem visíveis na redução da área agrícola, nos sucessivos encerramentos de serviços públicos e na crescente desertificação do mundo rural.
O PCP acompanhou a situação dos concelhos afectados pelos grandes incêndios de outubro de 2017. Desde a primeira hora as organizações do Partido, os seus eleitos, os deputados na AR e PE, percorreram as zonas afectadas, contactaram com as populações, reuniram com representantes dos agricultores, dos produtores florestais, dos compartes dos baldios, dos agentes de protecção civil, dos empresários e de quem perdeu bens e habitações.
Logo nos dias 21, 22 e 23 de Outubro de 2017 delegações do PCP visitaram os concelhos de Lousã e Vila Nova de Poiares, percorreram os concelhos de Penacova e Arganil e os concelhos de Cantanhede, Tábua e Oliveira do Hospital e em Novembro de 2017 visitaram o Concelho de Mira.
No dia 5 de Novembro de 2017 , o Secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, visitou os concelhos de Arganil e Oliveira do Hospital. Visitando uma exploração agropecuária afectada pelos incêndios em Vila Cova de Alva, Arganil e a Zona Industrial de Oliveira do Hospital para visitar a Carpintaria Brito e Brito destruída no incêndio.
Sempre reivindicando apoios imediatos aos afectados e reafirmando o compromisso de o Partido tudo fazer para defender o mundo rural e para a implementação de medidas urgentes para acudir às vítimas.
No dia 15 de Janeiro de 2018 uma delegação da DORC do PCP realizou uma série de contactos no Concelho de Oliveira do Hospital com o objectivo de actualizar a informação sobre a situação de agricultores e empresários afectados pelos incêndios de Outubro de 2017 e sobre a situação do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde, pois nunca desligámos a situação de fragilização dos serviços públicos dos problemas estruturais que conduziram aos incêndios e à dificuldades de resposta desta região.
Nos dias 13, 14, 15 e 16 de Outubro de 2018 o PCP voltou a realizar umas Jornadas de contactos nas zonas afectadas pelos grandes incêndios de Outubro de 2017. Delegações de dirigentes e deputados do PCP percorreram os vários distritos afectados com o objectivo de aprofundar o conhecimento da realidade das pessoas e zonas afectadas um ano após os incêndios.
- Em Penacova; Reunindo com os bombeiros e visitando as zonas afectadas de Friúmes, Oliveira do Mondego, Travanca de Lagos e S. Pedro de Alva e contacto com as populações;
- Em Góis, encontrando-se com os Bombeiros de Góis e visitando zonas afectadas.
- Na Lousã, reunindo com os Baldios da Extinta Freguesia de Vilarinho na Lousã e voltando a Contactar com empresas afectadas em Serpins;
- Em Vila Nova de Poiares realizando um Audição com a População no Centro de Convívio em Casal do Gago, Vila Nova de Poiares e Contactando com a População na Associação Desportiva e Cultural de Olho Marinho Vila Nova de Poiares;
- Em Tábua, Contactando com a população e produtores pecuários afectados em Midões e em Oliveira do Hospital junto de agricultores e empresas nas Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira;
- Em Arganil com um Contacto com produtor pecuário afectado na Freguesia de Vila Cova de Alva e Anceriz em Arganil; com os Bombeiros Voluntários de Arganil; com os Bombeiros Voluntários de Coja;
- Visitando ainda a Zona Industrial da Tocha em Cantanhede e reunindo com agricultores na Cooperativa Agrícola da Tocha, Cantanhede;
- Mas também junto dos Bombeiros de Mira e na Zona Industrial de Mira;
Em 2019 o PCP voltou a organizar visitas de acompanhamento à situação Visitando uma exploração afectada em Penacova, encontrando-se com um pastor em Oliveira do Hospital e com produtores de queijo e apicultores em Vila Franca da Beira, Oliveira do Hospital.
Em outubro de 2019 o PCP voltou a visitar áreas e produtores afectados. Nos anos seguintes manteve contacto com muitas das situações acompanhadas, nunca deixando de assinalar que, para além de medidas avulsas, o que faz falta são os meios, designadamente financeiros, que garantam a ruptura que é necessária nesta área.
Passados cinco anos o PCP continua a acompanhar a situação e a reivindicar a reposição da capacidade produtiva, meios para o ordenamento do território e da floresta, meios e valorização dos agentes de protecção civil, a defesa da agricultura familiar e medidas de combate ao despovoamento.
Em 2016 o preço pago pelo oligopólio da indústria do papel era de 20 a 30 euros por tonelada de eucalipto e pinho, em Espanha já era de 80 a 100 Euros. Durante estes anos foi possível constatar o efeito da falta de intervenção sobre o preço da madeira. Em particular os representantes dos baldios de Vilarinho deram nota deste problema central para a gestão activa da floresta. Questão que está ausente das propostas do governo na chamada Reforma da Floresta. Produtores e compartes manifestaram a sua incompreensão sobre como é que o preço da madeira era o mesmo há 30 anos, que a madeira de eucalipto seja paga em Portugal a preços que são quase metade do valor pago em Espanha e noutros países.
Os produtores sublinharam as dificuldades de comercialização da madeira, de pinheiro bravo e de madeiras nobres, que muitas vezes são pagas a preço de lenha para queimar, e a falta de diversidade de indústria de transformação da madeira, que impede que madeiras nobres sejam devidamente valorizadas o que põe os produtores mais vulneráveis ao domínio monopolista das indústrias transformadoras da pasta de papel. Os grupos económicos da pasta de papel decidem o preço, esmagando-o, para somar lucros fabulosos, e arruínam os produtores.
A desresponsabilização dos sucessivos governos, a falta de iniciativa, de apoio e de investimento público na política florestal tem sido evidente. As medidas do governo PSD/CDS, Assunção Cristas, retiraram à política florestal 150 Milhões de Euros. Estas opções estão também muito evidentes no desmantelamento do corpo de guardas florestais, assim como com a incapacidade de avançar mais no número de equipas de sapadores florestais. Em 2004, antes da extinção deste corpo, existiam 200 guardas florestais nos distritos Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu.
Durante as visitas foi possível constatar a expansão da área contínua de eucalipto e pinho, em muitos outros locais fruto de propagação através de germinação de sementes de forma natural, o que não pode deixar de ser lido como a falta de aposta e de meios para o ordenamento florestal.
Entretanto aumentou a pressão dos grupos económicos sobre a propriedade comunitária, como nos casos de Arganil, Penacova, Pampilhosa da Serra, com grupos económicos como o Grupo Jerónimo Martins, a apropriarem-se sua gestão, afastando os compartes, aproveitando a desresponsabilização do Governo. Pelo que é fundamental garantir que seja respeitada a propriedade comunitária e garantir que os compartes tenham poder de decisão sobre os seus Baldios, como consagra a Lei dos Baldios.
Se na indústria foi possível recuperar muitas das unidades destruídas, fruto de apoios disponibilizados, já na agricultura e pecuária a capacidade produtiva instalada está longe da dimensão que tinha antes dos incêndios, fruto das barreiras impostas ao acesso a apoios, à inexistência de seguros adequados, falta de efectivo de reposição de raças autóctones e à exigência de fundos próprios para implementar projectos, que significariam mais endividamento num quadro de esmagamento dos preços à produção.
Os Bombeiros continuam a levantar problemas com a precariedade das medidas de financiamento que colocam dificuldades à sua acção. Valorizaram a criação de Equipas de Intervenção Permanentes (EIP) mas o facto do ser renovável anualmente, colocava preocupações com a sua continuidade. Colocam a necessidade de rever modelos de financiamento, linhas de incentivo ao voluntariado e de clarificação da legislação sobre actividade de ambulâncias.
Em suma persiste a falta de resposta a problemas estruturais como a falta de apoio e abandono do mundo rural, a destruição da produção agropecuária e o afastamento e desmantelamento das estruturas do Estado e dos serviços públicos. Aprofundou-se entretanto um esforço do governo em passar o ónus dos incêndios para as populações e para acções individuais, desviando a atenção de anos de política de desresponsabilização e destruição dos organismos do Estado nas áreas de conservação da natureza e da gestão e planeamento florestal. Estas opções aprofundaram o despovoamento, a destruição do aparelho produtivo e deixaram o ordenamento do território e da floresta ao sabor de interesses antagónicos aos interesses e necessidades colectivos.
O PCP não deixou, nem vai deixar de intervir sobre a matéria, com a noção que precisa de acumular forças, colher opiniões sobre a matéria por forma a fazer evoluir e fundamentar as suas propostas e posições e daí agradecer a vossa presença e apelar à intervenção dos presentes nesta mesa redonda.
