COIMBRA - APRESENTAÇÃO DO LIVRO "A INTEGRAÇÃO EUROPEIA: UM PROJECTO IMPERIALISTA" DE ANTÓNIO AVELÃS NUNES
- Detalhes
Decorreu no Espaço25, no Centro de Trabalho de Coimbra, a apresentação do livro de António Avelãs Nunes "A integração europeia: um projecto imperialista" que contou com a participação de João Ferreira da Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista Português.
Na apresentação do livro foi possível abordar a hipocrisia desta União Europeia que se diz solidária, mas cujos propósitos neoliberais estão bem presentes nas suas políticas.
O agravamento das assimetrias entre países e o aprofundamento das desigualdades são fruto de um projecto maior, da qual a UE faz parte.
A escalada militarista, a guerra e a destruição constituem também frutos de processos políticos de favorecimento do grande capital, sendo as camadas mais desfavorecidas as que sofrem as consequências da estratégia belicista da UE, da NATO e dos EUA.
O caminho para a paz e para a cooperação entre povos baseia-se numa Europa de paz e solidariedade que está ainda por construir.
Apostar nos transportes públicos - alargamento do programa PART - PCP apresenta proposta de alteração ao OE23
- Detalhes
O PCP apresentou diversas propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2023, no sentido da redução do preço dos passes, do alargamento da oferta, expandido o âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) às várias CIMs e assegurando a gratuitidade para os menores de 18 anos, os estudantes e os maiores de 65 anos (propostas em anexo).
A situação que se vive na generalidade das regiões de norte a sul do país, em matéria de transportes públicos, é de uma carência inaceitável. A falta de transportes significa um sacrifício permanente das populações, dos trabalhadores, das crianças e jovens – desde logo no seu direito à mobilidade, como condição básica para as múltiplas vertentes da vida quotidiana: não só do trabalho, ou do estudo, mas do acesso à saúde, à cultura e ao desporto, ao lazer e convívio familiar, etc.
Para milhares de aldeias e vilas do território nacional, a falta de transportes públicos representa uma expressão particularmente gravosa das políticas de abandono destes territórios por parte de sucessivos governos, não só das regiões do interior, mas também dos chamados “territórios de baixa densidade”, em zonas litorais ou mesmo na proximidade de centros urbanos.
(...)
Hoje, impõe-se a urgente necessidade de reconstruir uma empresa pública nacional operadora de transporte rodoviário de passageiros, que devolva aos portugueses esse direito fundamental à mobilidade, independentemente do seu local de residência, promovendo a qualidade de vida, o desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental.
O PART precisa de avançar, por todas as razões já conhecidas e reconhecidas, por todas as vantagens - ambientais, sociais, económicas, sanitárias – de uma maior utilização dos transportes públicos, mas este ano também pela necessidade de introduzir medidas que aliviem as famílias face ao disparar da inflação. Uma das medidas que há anos é reclamada é a gratuitidade para os menores de 18 anos, os estudantes e os maiores de 65. A proposta inclui ainda uma salvaguarda que estes novos financiamentos do PART não estão abrangidos pela obrigação das autarquias os acompanharem em 20%.
 858C-PAlt 134 Verbas PART bilhetes.pdf | [ ] | 113 kB |
| 860C-PAlt 134 Verbas PART passe 18 65 e estudantes.pdf | [ ] | 114 kB |
| 861C-PAlt 134 Verbas PART passe 20€.pdf | [ ] | 114 kB |
| 863C-PAlt 134 Verbas PART.pdf | [ ] | 113 kB |
| 864C-PAlt 134 Verbas PART passe nacional ferroviário.pdf | [ ] | 114 kB |
| 865C-PAlt 134 Verbas ProTransp.pdf | [ ] | 114 kB |
| 868C-PAdit 134-A- Constituição Operador Rodoviário.pdf | [ ] | 116 kB |
Nova Maternidade de Coimbra - Plano Plurianual de Investimentos no Serviço Nacional de Saúde - PCP apresenta proposta de alteração ao OE23
- Detalhes
1 – Dando cumprimento ao n.º 4 da Base 23 da Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, que aprova a Lei de Bases da Saúde, é elaborado o Plano Plurianual de Investimentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) com o objetivo de garantir o funcionamento e as condições para a prestação de cuidados de saúde de qualidade e em segurança.
a) Remodelação e requalificação das instalações;
b) Construção de novas instalações;
c) Instalação de equipamentos, designadamente dirigidos aos meios
complementares de diagnóstico e terapêutica;
d) Modernização e reforço de viaturas.
em particular nas áreas da radioterapia e da ressonância magnética;
ii) A revisão da carta de equipamentos e respetiva atualização anual;
iii) A inclusão de uma verba para investimento no orçamento e cada unidade hospitalar no valor médio anual de 2,5% do total dos proveitos operacionais;
b) A beneficiação e remodelação das instalações existentes, assegurando a melhoria de funcionalidades e atualização tecnológica das instalações técnicas, através de:
i) Elaboração de Planos Diretores por unidade hospitalar, tendo como referência as orientações definidas pela ACSS no guia para “Elaboração e
apreciação de planos diretores de unidades hospitalares”;
ii) Inclusão de uma verba para investimento para beneficiação e remodelação hospitalar no orçamento de cada unidade hospitalar, no valor de 2,5% do total dos proveitos operacionais da respetiva instituição.
