Já está disponível o segundo número do Boletim da Célula da Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra.
É o segundo boletim. Mas a intenção primeira permanece: tratar temas e divulgar posições respeitantes à vida no ensino artístico especializado - seus professores, demais trabalhadores e alunos. Desta vez olhamos o panorama nas escolas tendo como pano de fundo a pandemia de Covid-19. E discutimos as medidas que, partindo de uma situação excecional, aproveitam a oportunidade para aprofundar a condição de “pau para toda a colher” a que os professores vão sendo sujeitos. Lê, divulga, discute, concorda e discorda. Mas não deixes de ter opinião e de a fazer chegar aos autores destas páginas de reflexão e propósito: a célula do PCP na EACMC.
Está a findar o mandato de 2017/2021, os eleitos da CDU na Assembleia da União de Freguesias de Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego, prestam contas do trabalho realizado na defesa do progresso da nossa terra. O presente mandato veio comprovar que a junção defreguesias, imposta pela Administração Central, PS, PSD e CDS não trouxe nenhum proveito à união de freguesias, apenas aumentaram os encargos e as responsabilidades delegadas pelo Município nas Freguesias sem o aumento das verbas necessárias.
A CDU continua a luta pela reversão da extinção das freguesias conforme a vontade da população. Não obstante os alertas dos eleitos e propostas da CDU na Assembleia de Freguesias, o presente mandato da Junta de Freguesia do PS, com maioria absoluta, caracterizou-se também pela inercia na resolução de diversos problemas daUnião de Freguesias com a ausência de novos projetos estruturantes, contributos efetivos para o progresso da Uniãode Freguesias, conforme de seguida se dá nota.
Não obstante a tragédia que assolou o nosso concelho e, em particular, a nossa Freguesia em Outubro de 2017 causada pelo violento incêndio florestal que causou irrecuperáveis perdas humanas e materiais, a Junta e a Câmara Municipalnão aprenderam com os erros do passado e não cumpriram com a sua responsabilidade de implementação de medidas preventivas de proteção da vida humana e de defesa do nosso património urbano, florestal e paisagístico, destacando-se a ausência de trabalhos de limpeza/desmatação de áreas da responsabilidade da autarquia e a não concretização de plano preventivo de emergência para salvaguarda da população em caso de calamidade similar.
Quanto ao IP3, não obstante as várias interpelações dos eleitos da CDU na Assembleia de Freguesias, até ao arranque da obra de requalificação, o executivo da Junta revelou sempre incompreensível desconhecimento pelo concreto projeto que ia ser implementado, demonstrando uma postura de passividade e desresponsabilização do executivo. A tão desejada requalificação e alargamento do IP3, com perfil de autoestrada,sem portagens, limitou-se quase exclusivamente à renovação do piso e melhorias ao nível da segurança, na área da União de Freguesias. Em todo este processo, senão fosse a intervenção dos eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia e na Assembleia Municipal de Penacova e as diversas visitas feitas por deputados do PCP na Assembleia da Republica e no P. Europeu e os encontros com a Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3 e muitos dos acessos como é caso da ligação entre Oliveira do Mondego e o Alto das Lamas (antiga EN 2), os acessos paralelos e o acesso das habitações do Porto da Raiva a nascente do IP3 ficariam privadas da ligação à Povoação, com grandes transtornos materiais e de segurança para os residentes.
Volvidos quatro anos da usurpação parcial do jardim público do Porto da Raiva por um particular e não obstante a razão dada pela Autoridade Judiciária, alegalidade continua por repor, sendo injustificável a passividade da Autarquia nadefesa do interesse público.Ao longo dos últimos quatro anos, a ação do executivo foi manifestamente insuficiente na manutenção corrente do património da União de Freguesias,nomeadamente, na limpeza atempada dos arruamentos, renovação toponímica econservação do património edificado, sendo exemplos os Parques infantis e oCentro Cultural da Freguesia de Oliveira do Mondego. Apesar dos alertas dos eleitos da CDU na Assembleia de Freguesias, muitos dos problemas continuam por resolver, persistindo o executivo da União de Freguesias no recurso à subcontratação de entidades externas para execução de serviços de manutenção corrente, opção mais onerosa e que não tem dado resposta atempada às necessidades das Freguesias. No passado dia 31 de Março, aquando da visita de uma delegação do PCP de quefazia parte a deputada do PCP no PE Sandra Pereira, foi-nos afirmado peladireção da obra que os acessos em causa iriam ser feitos.
No último quadriénio, os Planos de Atividades e Orçamentos anuais apresentados pelo executivo da Junta da União deFreguesias mereceram o voto desfavorável da CDU, pois perspetivam um retrocesso para a União de Freguesias,destacando-se negativamente:
- A preponderância das despesas correntes nosorçamentos apresentados em detrimento da opção pordespesas de investimento em projetos estruturantes para as Freguesias;
- Os gastos excessivos com atividades lúdicas e recreativas,como é o caso das comemorações com o dia da “União dasFreguesias” que, no ano de 2019, ultrapassaram os36.000,00 €, montante que representou mais de 15% dadespesa total anual da União de Freguesias;
- A ausência de investimento na prevenção e resposta àcalamidade dos incêndios Florestais, nomeadamente, no apoio ao reordenamento florestal, criação de pontos seguros e abertura e beneficiação de caminhos rurais;
- A ausência de candidaturas a fundos nacionais e comunitários para reforçar e aumentar a autonomia dos orçamentos da União de Freguesias;
- A ausência de resposta do executivo na resolução dosproblemas da União de Freguesias, não obstante a oposição construtiva desenvolvida pela CDU, que sempre alertou e apoiou as propostas que vão de encontro às reais necessidades das Populações.
Depois de concluídas as obras de Saneamento de Chelo e Chelinho, o lugar de Paradela ficará como único da freguesia sem saneamento básico. Se as obras de Chelo e Chelinho custaram 762 mil euros, segundo a Câmara, e se Paradela tem menos de ¼ do número de habitantes daqueles dois lugares, é de supor que o saneamento de Paradela não ultrapasse os 200 mil euros. A Junta de Freguesia anuncia agora o alcatroamento da reta de Paradela e da estrada até ao campo de futebol de Lorvão, onde irá gastar 110 mil euros, mais de metade daquele valor, sem contemplar a instalação da conduta principal do saneamento básico, como temos vindo a propor.
Há vários anos que a CDU reclama pelo saneamento básico como uma prioridade para Paradela e que agora se torna mais oportuno, já que as obras de saneamento incluem, naturalmente, a reposição do pavimento. Alcatroar sem colocar a conduta, onde ela tem que passar, é gastar dinheiro à toa e adiar indefinidamente a instalação do saneamento. Por muito que a Junta de Freguesia queira agora mostrar trabalho à pressa, espalhando alcatrão em cima das eleições, para fazer esquecer o que não fez nos últimos anos, (em 2018 sobraram 34.241,84€, em 2019 sobraram 55.171,54€ e 62.197,70€ em 2020), reafirmamos o que temos vindo a dizer: Que se faça, mas que se faça bem! E se o dinheiro não chega para tudo, pague-se metade este ano e a outra metade nopróximo ou quando a obra estiver concluída. Gastar em cima das eleições, quando tudo fica mais caro, sem definir prioridades, sem programação do trabalho e sem terem procurado fontes de financiamento, é desperdício que custa a todos nós.
