FIGUEIRA DA FOZ - HOMENAGEM A AGOSTINHO SABOGA NO CENTENÁRIO DO PCP
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No âmbito das comemorações do Centenário do PCP, a Comissão Concelhia da Figueira da Foz do PCP realizou uma evocação do revolucionário e construtor do PCP, Agostinho Saboga. A iniciativa simbólica decorreu junto à campa de Agostinho Saboga e companheira, na Figueira da Foz, contou com a participação de militantes do PCP e duas filhas do homenageado.
A intervenção política esteve a cargo de Vladimiro Vale, da Comissão Política do Comité Central do PCP, que sublinhou que Agostinho Saboga é um exemplo de firmeza, coragem e empenho na luta pela emancipação dos trabalhadores e do povo. “Foi posto à prova nas mais duras condições. Conheceu a exploração ainda criança quando começou a trabalhar como operário vidreiro. Conheceu a dureza da luta clandestina, com a sua companheira e seus filhos. Participou no III e IV Congressos do PCP, em tempos difíceis em que a repressão afectou grandemente a organização partidária, conheceu a dureza da repressão e das prisões fascistas, tendo passado 14 anos preso.”
O dirigente do PCP declarou ainda que “é uma honra pertencer e continuar a construir o colectivo Partidário a que pertenceu Agostinho Saboga. Um Partido, nascido da classe operária, sob a influência da Revolução de Outubro, que teve e continua a ter um papel insubstituível. Foi assim na luta contra o fascismo, pela liberdade e democracia; na revolução de Abril, revolução inacabada, mas profundamente transformadora; na luta contra a recuperação monopolista, por uma democracia avançada; e nas lutas do dia a dia por melhores condições de vida. Não houve transformação social de sentido positivo nos últimos 100 anos que não contasse com a luta e intervenção do PCP.
Vladimiro Vale sublinhou que “A grave situação que o País enfrenta não se ultrapassa com o governo do PS amarrado às opções da política de direita, inviabilizando as respostas necessárias à solução dos problemas nacionais. Nem com o PSD, CDS e seus sucedâneos do Chega e Iniciativa Liberal apostados no relançamento do seu retrógrado e antidemocrático projecto de destruição das conquistas que permanecem de Abril e de subversão da Constituição, para impor um brutal retrocesso na vida dos portugueses.”
Afirmou ainda que “O PCP é portador de proposta e de uma alternativa que reclama, na sua concretização, uma ampla frente social e de massas, reclama a intensificação e alargamento da luta, de todas as lutas, pequenas e grandes, da classe operária, dos trabalhadores, o reforço das suas organizações e reclama a construção da unidade em torno da Constituição da República e do projecto de desenvolvimento soberano nela contido, na construção de uma democracia avançada, com os valores de abril no futuro de Portugal, parte integrante da construção do socialismo e do comunismo.”
CDU Coimbra - ESTA COIMBRA PARA O FUTURO, A BAIXA NÃO PODE MORRER
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DEPOIS DA AUSÊNCIA DE POLÍTICAS, A PANDEMIA
A situação pandémica que vivemos está a ter fortes impactos na vida das populações e no tecido económico por todo o país e também em Coimbra.
Conforme, desde há muito, o PCP vem afirmando repetidamente, é urgente tomar medidas de fixação da população na cidade de Coimbra. Já no que toca particularmente à Baixa, a questão é a de travar uma morte anunciada. A sobrevivência da Baixa depende da fixação de moradores, de incentivos ao pequeno comércio, da alteração de fundo na forma como se olha para a Baixa, hoje reduzida a um apenas-adereço no que já foi o coração da Cidade.
O abandono dos moradores, de consumidores residentes, arrastou consigo dezenas de negócios que os serviam, nomeadamente na área comercial. A pouco e pouco a Baixa viu-se forçada à dependência do turismo, entregando o seu presente e o seu futuro nas mãos de uma actividade económica incerta e oscilante por natureza. Por sua vez o processo de encerramento da Estação Nova, acompanhando políticas de destruição do transporte ferroviário, foi retirando das ruas da Baixa milhares de consumidores.
A situação atual viria, infelizmente, a acelerar o declínio do tecido económico da Baixa, contando-se por dezenas as lojas que encerrariam as portas. Algumas para sempre.
Ausentes os moradores em resultado de políticas locais destrutivas, ausentes os turistas em resultado da crise sanitária em curso, a Baixa ficou entregue ao abandono.
É, pois, chegado o momento de tomar medidas urgentes de aquisição de imóveis, de requalificação habitacional, invertendo pelo lado da habitação o declínio da Baixa, promovendo a fixação de população, nomeadamente jovem, essencial para a revitalização da tecido populacional mas também do tecido económico de proximidade.
NÃO HÁ INEVITABILIDADES
Ao contrário do que se vai propagandeando, é preciso afirmar que não estamos perante inevitabilidades. Para o PCP o “estado de emergência” e o “confinamento” não são inevitáveis, do mesmo que modo que não foram inevitáveis as opções políticas locais que eliminaram grande parte do tecido económico de Coimbra e tornaram o comércio local de Coimbra dependente dos fluxos turísticos.
O prolongamento do “estado de emergência” e do “confinamento” não pode ser a solução para o falhanço das demais alternativas de controlo da pandemia. O PCP considera essencial:
- garantir a protecção sanitária de quem, presencialmente, continua a garantir o funcionamento de serviços essenciais, tanto na deslocação para o trabalho como nos locais de trabalho.
- apoiar a manutenção do emprego e o pagamento de salários a 100%, apoiar os desempregados, as MPME, os sócios-gerentes, os trabalhadores informais e com vínculos precários, as famílias com filhos à sua guarda, entre muitos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
DETER A PANDEMIA, RELANÇAR A VIDA
O PCP considera que proteger os trabalhadores que continuam a trabalhar, defender o emprego, apoiar os desempregados e as MPME significa também tomar medidas que permitam reabrir, o mais rapidamente possível e em condições de segurança sanitária, as actividades que foram encerradas. É essencial fomentar a reabertura urgente das escolas, o retomar das actividades culturais e desportivas, a laboração da restauração e do comércio. Em segurança. Retomar a vida em segurança é a grande prioridade perante a situação que vivemos, perante os desafios que temos pela frente.
Defender o emprego é também travar os contágios, criando condições para que o descontrolo na propagação da Covid-19 não se repita no futuro. É preciso avançar com a vacinação, intensificar o rastreio e a testagem de contactos, reforçar o número de profissionais nas equipas de saúde pública do SNS, responsáveis pelo trabalho de identificar, isolar e testar contactos.
É fundamental diversificar os pontos de aquisição de vacinas, garantindo a sua disponibilização em condições de segurança e eficácia, visando o cumprimento dos objectivos definidos no plano nacional de vacinação.
ESTA COIMBRA PARA O FUTURO
A pandemia veio pôr a descoberto as muitas insuficiências na organização do nosso país, da saúde ao aparelho produtivo, da habitação à proteção dos idosos, dos serviços públicos ao comércio, do emprego à proteção social.
Este é o momento para corrigir erros estratégicos e romper com um rumo que tem desprezado as actividades produtivas e aprofundado dependências.
Também em Coimbra, este é o tempo de olhar com seriedade para aqueles que são os principais défices e estrangulamentos, mas também para observar os recursos e potencialidades existentes. É tempo de preparar o futuro.
Fevereiro, 2021
A Comissão Concelhia de Coimbra do PCP
CDU Coimbra - A PROPÓSITO DA ATRIBUIÇÃO DO SUPLEMENTO DE PENOSIDADE E INSALUBRIDADE
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REUNIÃO DE CÂMARA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
A PROPÓSITO DA ATRIBUIÇÃO DO SUPLEMENTO DE PENOSIDADE E INSALUBRIDADE
Foi hoje aprovada em reunião de Câmara, com a abstenção da CDU, a atribuição de suplemento de penosidade e insalubridade, no cumprimento do estabelecido no artigo 24.º da Lei do Orçamento do Estado para 2021, onde se prevê a atribuição do referido suplemento aos titulares da carreira de assistente operacional nas áreas de “recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde”.
O Vereador da CDU valorizou a importância desta medida, lembrando que, ao longo dos últimos anos, as estruturas que representam os trabalhadores têm vindo a reivindicar que este suplemento possa vir a ser aplicado a trabalhadores em funções com especial penosidade, no que foram acompanhadas pela acção e proposta do PCP na Assembleia da República. Trata-se de uma reposição de justiça que tardou a chegar.
No entanto, o Vereador da CDU não pode votar favoravelmente esta proposta, pelas razões que se expõe:
No caso de Coimbra, a proposta apresentada à discussão e votação não inclui os trabalhadores do serviço médico veterinário, que no cumprimento das suas funções, recolhem e manuseiam cadáveres de animais, recolhem animais errantes, limpam e desinfectam canis, estando expostos a uma multiplicidade de zoonoses. É entendimento da CDU que estes trabalhadores estão abrangidos pelo estipulado na Lei, sendo incompreensível e injustificável a sua não inclusão na proposta.
Tanto mais que, de acordo com o número 3 do artigo 24.º da citada lei, “compete ao órgão executivo, sob proposta financeiramente sustentada do presidente da câmara, do presidente da junta ou do dirigente máximo do serviço, quando aplicável, definir quais são as funções que preenchem os requisitos de penosidade e insalubridade, ouvidos os representantes dos trabalhadores e com parecer fundamentado do serviço de segurança, higiene e saúde no trabalho.”
Por outro lado, defendeu Francisco Queirós, há condições objectivas para que o SPI seja atribuído, no nível alto de risco, a um conjunto mais alargado de trabalhadores da Autarquia de Coimbra, garantindo-se uma atribuição mais justa, que parta do conhecimento real das condições e da forma como se realizam as diferentes funções dos trabalhadores, não se descurando que em muitas tarefas o trabalho é executado em equipa.
A CDU defende ainda que, a Lei está aquém do que se impõe, uma vez que os critérios que vieram a ser definidos pelo Governo para atribuição do SPI, são restritivos e deixam de fora muitos trabalhadores que, justificadamente, deviam ter acesso, como trabalhadores das áreas de espaços verdes e jardins, da limpeza e manutenção de piscinas, entre outros.
Confrontado com estas questões o Presidente da Câmara, reconheceu a injustificação para a não inclusão dos funcionários do serviço veterinário e dos jardins na proposta, situação que se impõe corrigir, bem como se comprometeu, na qualidade também de Presidente da Associação Nacional de Municípios, a reivindicar, junto do Governo, o alargamento do âmbito de aplicação da norma legal, a todos quantos se justifique.
Coimbra, 23 de fevereiro de 2021
