PCP apresenta projecto de resolução pela conclusão urgente da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego
- Detalhes
O PCP apresentou um projecto de resolução na Assembleia da República sobre a Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego.
Desde há mais de 30 anos que os orizicultores e todos os agricultores do Baixo Mondego travam uma justíssima luta pela conclusão da obra hidroagrícola com vista à implementação do emparcelamento, de obras de rega e drenagem nos vales dos rios Arunca, Ega e Pranto, alargamento das obras aos vales secundários dos rios Arunca, Pranto, Arzila, Ega, Anços, Foja e ribeira de Ançã, para estabilização dos terrenos. Esta é uma região rica nas produções de arroz e milho com grande impacto na economia local e na vida destas populações dos concelhos de Montemor-o-Velho, Figueira da Foz, Coimbra, Soure e Condeixa-a-Nova, num total de 12.337 hectares, conforme Despacho nº 7809/2010, de 4 de Maio, do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.
A conclusão das obras de Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego arrasta-se há mais de 30 anos e apesar das visitas regulares de Ministros e Secretários de Estado dos sucessivos governos do PS, PSD e CDS, com reiteradas promessas, o certo é que a obra avança não conhece conclusão. Já em 2008, Jaime Silva (anterior ministro do Governo PS) afirmava que era necessário aproveitar o atual Quadro Comunitário de Apoio para disponibilizar o dinheiro (50 milhões de euros) necessário para acabar o projeto hidroagrícola do Baixo Mondego, prometendo que o projeto ficaria concluído dentro de “cinco anos”, para colocar água onde ainda não existia e “continuar o emparcelamento”.
Em 2011 António Serrano (anterior ministro do Governo PS), se dizia “empenhado na conclusão da obra hidroagrícola do Mondego”, adiantando que estavam em curso 3 projetos no valor de 40 milhões de euros, para infraestruturas que facilitassem o emparcelamento: canais de rega e drenagem. Já sob responsabilidade do atual Governo PSD/CDS a Ministra da Agricultura Assunção Cristas, a 26 de Março de 2013, numa visita ao Baixo Mondego, já atirava para o próximo Quadro Estratégico Comunitário (QEC) a realização das obras nos vales dos rios Arunca (1384 ha), Ega (720 ha) e Pranto (4168 ha), num total de 4168 ha, cuja conclusão apontava para 2020, enquanto anunciava um investimento de 40 milhões de euros para as obras do Aproveitamento Hidroagrícola de todo o vale central do Baixo Mondego. Para além da protelação da obra, relativamente ao Bloco de Quada e Lares no Vale Principal o Governo nada define como objetivo de intervenção. As obras de desenvolvimento dos Blocos de Maiorca (510 ha), Bolão (345 ha) e Margem Esquerda do Vale Central (465), com rega, caminhos e enxugo, avançam lentamente, com mais uma promessa da Ministra de que irão ficar concluídas, agora, até 2015.
O adiamento da conclusão do emparcelamento do Baixo Mondego tem tido consequências negativas na produção agrícola e na sobrevivência dos agricultores e suas famílias. Este projeto é de grande importância para uma região rica nas produções de arroz e milho. Estas produções representam enormes potencialidades agrícolas do Baixo Mondego, como o comprova a qualidade do seu arroz, mas também as potencialidades da sua horticultura ou a qualidade das suas searas de milho.
O PCP considera determinante o financiamento público através de verbas adequadas às necessidades da conclusão da obra, bem como a sua gestão pública e a participação das organizações representativas dos agricultores.
COIMBRA - CDU reúne com Bolseiros de Investigação Científica
- Detalhes
Na passada quarta-feira, dia 5 de Junho, uma delegação da CDU, encabeçada pelo primeiro candidato da CDU à Câmara Municipal de Coimbra, Francisco Queirós, realizou um encontro com vários dirigentes do núcleo de Coimbra da ABIC, com quem teve a oportunidade de discutir as principais preocupações e reivindicações dos bolseiros de investigação.
A ABIC tem vindo a desenvolver uma luta intensa contra a precarização do trabalho de jovens investigadores e cientistas, muitos com dez, quinze anos ou mais anos a “saltar” de bolsa em bolsa, de projecto em projecto, de doutoramento para pós-doutoramento, sem direito a direitos laborais fundamentais, sem usufruírem da segurança social, de subsídio de desemprego e de outras prestações sociais.
CANTANHEDE - PCP QUESTIONA GOVERNO SOBRE CONSTRUÇÃO DE HOTEL EM ÁREA DE REN
- Detalhes
Em 2006, foi anunciada a construção na Praia da Tocha, em Cantanhede, da primeira unidade hoteleira de 5 estrelas no distrito de Coimbra, o World Hotel Design Concept. O processo começou em junho desse ano com a aprovação pela Câmara Municipal de Catanhede da venda em hasta pública de um lote de terreno em zona da Reserva Ecológica Nacional (REN) e pleno perímetro florestal, junto à praia, na zona de dunas. A esta venda, concretizada dois meses depois por 505 mil euros à Empresa Clássicos Portugueses com sede em Mira, estava associado o compromisso de conclusão da obra em 30 meses, até fevereiro de 2009, e desta ter início até 28/08/2007. Consta que a respetiva empresa não teria sequer Código da Atividade Económica (CAE) para o efeito, isto é, que lhe permitisse a construção e exploração de hotel. Tal facto terá sido apenas confirmado 3 anos depois da venda e adjudicação, sem que tivesse sido confirmado aquando da realização da escritura no Notário Privativo da Câmara.
Os trabalhos nunca se iniciaram e a Câmara Municipal, em 15 de dezembro de 2009, concedeu a autorização de transmissão do terreno para outra empresa, a World Hotel Investimentos hoteleiros, Lda., com sede em Paços de Ferreira. Esta empresa é detida pelos mesmos sócios gerentes da primeira compradora. A escritura da venda por 650 mil euros realizou-se a 10 de dezembro de 2010, cinco dias antes do términus do novo prazo para o início dos trabalhos, que teriam, agora, de ficar concluídos em junho de 2012.
