OLIVEIRA DO HOSPITAL - PCP contra extinção do Tribunal e contra aumentos da água e saneamento
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GOVERNO PSD/CDS-PP EXTINGUE TRIBUNAL DA COMARCA DE OLIVEIRA DO HOSPITALE FICA CÁ UMA
gSECÇÃO” DESCLASSIFICADA DO TRIBUNAL DA COMARCA DE COIMBRA
Câmara Municipal está pelo menos muda se também não estiver queda…
Por “decreto”deste governo PSD/CDS-PP, está extinto o Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital. A partir de 1 de Setembro próximo, fica por cá, apenas, uma “secção”(desclassificada) do Tribunal da Comarca de Coimbra, sendo que os Tribunais - também estes transformados em “secções”- de Montemor-o-Velho e Soure - conjuntamente com o Tribunal da Comarca de Coimbra - vão passar a tratar da grande parte dos processos que até agora eram aqui tratados pelo (extinto) Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital.
Estranhamente, a Câmara Municipal e os partidos políticos nela representados - PS e PSD – estão pelo menos calados o que não indicia vontade política em dar combate cerrado a estes desmandos do governo. E o Povo até diz que “quem cala consente”…
Ao que julgamos saber, o (extinto) Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital perde quase todas as competências que tinha:- perde os casos de -- Família e Menores -- de Insolvências –- de Execuções (dívidas) –- do Criminal (colectivo de juízes) –- do Cível para casos acima dos 50 mil Euros. Ficam por cá e até ver - na tal “secção”de Oliveira do Hospital do Tribunal da Comarca de Coimbra - apenas os processos do Cível até 50 mil Euros e os crimes “menores”que não requeiram colectivo de juízes.
Trata-se de uma desclassificação quase total e que vai ter repercussões enormes !
O maior problema residirá nos julgamentos pois deixa de ser obrigatória a vinda do(s) Juíz(es) a Oliveira do Hospital o que implicará a deslocação de – arguidos – testemunhas – advogados - etc - aos julgamentos a fazer em Coimbra, Montemor-o-Velho e Soure.
Ora, isto representa o encarecimento brutal dos processos a julgar em Tribunal. Significa o afastamento da Justiça da População do Município. É a “justiça”cada vez mais “só”para os ricos. Pode contribuir para que as pessoas comecem a fazer justiça pelas próprias mãos !
Significa, ainda, mais desemprego e insegurança entre os profissionais que trabalham no (extinto) Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital.
É mais um violento atentado contra os direitos das Populações !
E de cá, do nosso Município, já se foram:- a Zona Agrária…os Agrupamento de Escolas…cinco Juntas de Freguesia…Postos Médicos…Postos dos CTT…E estão-se a ir: a ESTGOH…as Extensões de Saúde e o Centro de Saúde…as Finanças... E nunca vieram o IC 6 ou o IC 7.
Ou seja, as políticas de direita dos sucessivos governos – do PS – do PSD e do CDS-PP – estão a “matar”o nosso Município e os direitos da População !
Das nossas Autarquias e dos Autarcas se exige uma atitude (muito) mais combativa na defesa intransigente dos direitos e interesses dos Oliveirenses
ENORMES AUMENTOS NOS CUSTOS DA ÁGUA E DO SANEAMENTO
A Câmara Municipal assumiu aplicar enormes aumentos nos custo da Água e do Saneamento. Estes sectores são (mal) geridos pela empresa “Águas do Zêzere e Côa”.
Até Março de 2014, quem estivesse no 1º escalão e consumisse 7 m3 de água, pagava 3,71 €. Com os enormes aumentos passa a pagar 5,59€ por idênticos 7 m3. Ou seja, sofreu um aumento de 50% no custo directo da Água.
A média geral do total dos enormes aumentos é próxima dos 50%. É que aos aumentos sobre o custo directo da Água, foram acrescentadas novas taxas e tarifas. Comparando uma factura de Fevereiro de 2014, com uma factura de Junho – portanto, antes e depois dos aumentos - constata-se a criação de uma “Tarifa Fixa”de 2,26 € e de duas “Taxas de recursos hídricos”que custam 0,28 €. Juntando-se ao custo directo da Água as novas taxas e tarifas, a factura passa para 8,13 € em 7 m3 de consumo de água, o que representa um aumento de 120%. Mesmo com a retirada da anterior “taxa de disponibilidade”à água, e que era de 1,54 €, o aumento real, final, na factura emitida pela Câmara Municipal é de 80% para um consumo de 7 m3 de Água. Ora, isto é inaceitável!
ERSUC - Deputado do PCP visita empresa
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DEPUTADO DO PCP NO PARLAMENTO EUROPEU VISITOU A ERSUC
Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu integrou uma delegação da Direcção da Organização Regional de Coimbra do PCP, que no passado dia 25 visitou a ERSUC (estação de tratamento de resíduos sólidos e urbanos) em Vil de Matos, Coimbra.
Esta reprogramada visita foi precedida de um encontro com os representantes dos trabalhadores que nos colocaram, entre outras as seguintes questões:
Que a ERSUC é das 11 empresas do grupo EGF onde se pratica os mais baixos salários, exigindo que o exagerado numero de subsídios seja incluído no salário base;
A quase generalidade dos trabalhadores não têm carreiras profissionais sendo classificados como operadores de resíduos quer sejam motoristas, operadores de máquinas, varredores, etc.
Reclamam ainda um subsidio de risco , tendo em atenção o trabalho de risco para a saúde que desempenham, e que exista um seguro de saúde, á semelhança do que acontece noutras empresas do grupo;
No encontro com a administração foram colocadas algumas desta matérias tais como: contratação de trabalhadores através de empresas de trabalho temporário. A Administração admite ser cerca de 20% , mas justifica com o impedimento legal de contratarem directamente para a empresa; sobre os baixos salários admitindo que serão baixos e que há vários anos não existe actualização salarial. Sobre as carreiras negou que não existam carreiras profissionais e que tem conteúdos funcionais claros;
TÁBUA - CDU PRESTA CONTAS DO TRABALHO
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL – CDU DENUNCIA LIXEIRA A CÉU ABERTO EM CANDOSA
A CDU denunciou na Assembleia Municipal a existência de lixeiras a céu aberto no nosso concelho. Como exemplo deu a freguesia de Candosa onde existem tristes exemplos. Questionou o executivo sobre se tinha conhecimento desta situação e sobre que medidas pretendia levar a cabo para resolver a situação.
No seguimento intervenção da CDU, o Presidente da Junta de Freguesia de Candosa negou a denúncia da CDU. Na sequência das dúvidas levantadas, a CDU apresentou um relatório com mais de 30 páginas com fotografias que reflectiam o que se pode observar no local. A situação não é recente, em virtude da idade dos lixos.
A CDU reafirma que não apresenta estes problemas com o intuito de denegrir a imagem pessoal seja de quem for, mas no sentido de alertar as pessoas para a melhoria da qualidade de vida de cada um. Não é mau admitir os erros mas sim não os reconhecer.
35 HORAS - IMPORTANTE VITÓRIA DOS TRABALHADORES DA CÂMARA DE TÁBUA
Na última Assembleia Municipal a CDU voltou a persistir na defesa do horário de 35 horas para os trabalhadores da autarquia. Tal como fez em Assembleias anteriores a CDU alertou o executivo para a grande unidade dos trabalhadores na luta pelo horário de trabalho. Em resposta à CDU, a maioria PS e o Presidente, manifestaram a disponibilidade para reunir com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local para abordar a assinatura de um acordo colectivo que preveja a adopção do horário semanal de 35 horas.
Os trabalhadores da autarquia podem continuar a contar com a CDU.
Em defesa do direito à contratação colectiva que está constitucionalmente consagrado. A persistência, a unidade dos trabalhadores e a luta deram resultados.
