É URGENTE O PREENCHIMENTO

DO QUADRO DE PESSOAL
As políticas de restrição de contratação, seguidas pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS, têm vindo a diminuir o número de trabalhadores na Câmara Municipal de Coimbra. Ao longo dos anos não foram compensadas as saídas por reforma e por outros motivos, o que afecta em particular os sectores operários - Higiene, Jardins, SMTUC - entre outros.

Com o não preenchimento do quadro de pessoal, os serviços perderam capacidade de responder aos problemas colocados. Ao longo dos anos isto serviu de pretexto para passar serviços para privados, prejudicando a qualidade do serviço e incentivando a precariedade e os baixos salários.

Com a derrota do Governo PSD/CDS e com a nova correlação de forças na Assembleia da República foram aprovadas, com a contribuição decisiva do PCP, medidas de eliminação de restrições à contratação na Administração Local. É urgente que se reforce significativamente o quadro de pessoal. Só assim se garante a qualidade do serviço público municipal. Cabe agora aos trabalhadores exigirem o cumprimento do que foi aprovado. Para isso podem contar com o PCP!

COMBATER A PRECARIEDADE
A Câmara Municipal continua a recorrer a formas de trabalho precário como os Contratos de Emprego e Inserção (CEI) ex-POC’s - Em particular nos Jardins de Infância. O PCP defende que a uma necessidade permanente de mão de obra deve corresponder um contrato com vínculo efectivo. A falta de estabilidade prejudica os trabalhadores e o funcionamento dos serviços.

MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
Os problemas são muitos. No Serviço de Higiene faltam equipamentos de protecção individual e condições sanitárias nos vestiários. Vários serviços funcionam em edifícios degradados, em alguns casos chove nos locais de trabalho, situação que poderia ser resolvida visto que a Câmara adquiriu edifícios com melhores condições e que não estão a ser utilizados.

Pela segunda vez, a Câmara Municipal de Coimbra manda retirar propaganda política do PCP. Tal como em 2015, quando uma situação semelhante aconteceu, trata-se de uma decisão ilegal, que objectivamente condiciona o direito à Propaganda Política, que é um direito consagrado e garantido pela Constituição da República Portuguesa e não abrangido por qualquer regulamento municipal.

O PCP apresentou, no ano passado, uma queixa contra desconhecidos por roubo e destruição de propaganda política na Cidade de Coimbra, e veio a apurar que as estruturas estavam no Serviço de Higiene e Limpeza da Câmara Municipal de Coimbra no Algar.

Reunião de quadros preparatória do XX congresso do PCP. Com Alexandre Araújo do Secretariado do CC do PCP.