Como é do conhecimento público a CDU, na pessoa do seu vereador Jorge Camarneiro, renunciou no passado dia 23 de Maio à condução dos pelouros municipais que lhe estavam atribuídos até essa data – Higiene e Limpeza, Saúde e Empreendedorismo, entre outros. Naturalmente, esta devolução de pelouros não põe em causa a permanência do vereador da CDU no executivo municipal, onde continuará a participar e a intervir activamente.

 

SOBRE A RENÚNCIA À CONDUÇÃO DE PELOUROS MUNICPAIS

Dois anos e meio decorreram desde a tomada de posse dos actuais órgãos autárquicos. Desde a primeira hora a CDU procurou contribuir para a definição e concretização de objectivos da política autárquica municipal, analisar e estudar os assuntos enviados às reuniões de Câmara, expressar uma opinião fundamentada sobre os mesmos, bem como contribuir com a apresentação de outras propostas.

Do outro lado, da parte da presidência da Câmara e da actual maioria socialista, o mandato foi desde o início exercido de forma a interferir e boicotar reiteradamente os projectos e objectivos que estavam traçados e comumente assumidos. Por um lado, não dotando nunca os referidos pelouros, da responsabilidade da CDU, de meios humanos e financeiros que pudessem garantir o seu pleno desempenho, nem mesmo quando começaram a ser visíveis “folgas orçamentais. Por outro lado, interferindo com contra-ordens explícitas ou camufladas, imobilizando as decisões, a actuação de funcionários ou de encarregados. É disso exemplo o que aconteceu no Pelouro da Higiene e Limpeza, que viu sempre recusado o apoio à modernização. Trata-se do sector mais desprezado da Câmara Municipal, sem varredoura há quase um ano, com um carro de recolha a caminho das duas décadas, sem pessoal, nem mesmo para rentabilizar o aspirador adquirido no início do mandato. Apesar disso, este sector teve um início de mandato exemplar, em que o empenhamento dos trabalhadores e dos responsáveis do serviço mostraram ser possível fazer melhor. Trabalho interrompido pela afectação imediata do encarregado a outras funções, bem como pela transferência de funcionários.

 

 

 

 

20 de Julho de 2016 - quarta - 17h30 - Sessão Pública na Praça 8 de Maio, em Coimbra.
DEFENDER, REABILITAR, POVOAR E DINAMIZAR A BAIXA!

 

 

PASSAGEM DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA A FUNDAÇÃO:

NÃO À PRIVATIZAÇÃO! SIM À VALORIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAs

Após a adoção do regime fundacional pelas Universidades do Porto, do Minho, de Aveiro e do ISCTE, a discussão sobre a passagem da Universidade de Coimbra (UC) a fundação de direito privado é mais um episódio sintomático no camuflado processo de privatização a prazo das instituições públicas de Ensino Superior. O Ensino Superior público é o único que pode garantir a igualdade de oportunidades, a democratização do sistema de ensino, tendo em conta as necessidades em quadros qualificados e a elevação do nível educativo, cultural e científico do país, tal como previsto na Constituição da República Portuguesa. Eis o que está em risco de vir a ser destruído. Este é, portanto, um processo que todos os democratas devem denunciar e ao qual se devem opor.

Este novo desenvolvimento não pode ser desligado da progressiva desfiguração do funcionamento colegial e democrático do Ensino Superior público e do definhamento da sua função social, em que se incluem o Processo de Bolonha e o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que introduz a possibilidade do regime fundacional. Um dos principais instrumentos utilizados neste processo é a imposição de uma burocracia asfixiante que tem dificultado o exercício da autonomia administrativa e financeira das instituições. Porém, o principal factor político desta deriva fundacional tem sido a constante desresponsabilização do Estado do financiamento adequado do ensino superior público. Este subfinanciamento crónico agravou-se nos anos recentes, condicionando as opções das instituições, que dependem cada vez mais de receitas próprias (que a passagem a fundação implica que sejam pelo menos 50% do orçamento) para o seu funcionamento e pagamento de salários, nomeadamente de aumentos das propinas, e levando a cortes na acção social e nas bolsas que têm contribuído para a gradual elitização do ensino superior.