Pergunta ao Governo sobre falta de enfermeiros na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados do Centro de Saúde de Arganil
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O Grupo Parlamentar do PCP tomou recentemente conhecimento sobre a falta de enfermeiros na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) do Centro de Saúde de Arganil e que a mesma já se prolonga há meses. A não substituição de vários enfermeiros em ausência prolongada tem resultado na redução do horário de atendimento e a inexistência de enfermeiros para garantir o funcionamento adequado de algumas extensões de saúde, como a de Pomares ou a de Piódão, obrigando assim aos utentes a deslocar-se à sede do centro de saúde e ao pólo de Coja. Mais se acrescenta que a falta de contratação de profissionais tem penalizado a execução da actividade assistencial da enfermagem, como também impossibilitado a prestação de assistência a utentes não inscritos.
A falta de enfermeiros tem também gerado dificuldades, desgaste e cansaço à actual equipa de enfermeiros da UCSP de Arganil, uma vez que o próprio recurso a horas extraordinárias tem sido insuficiente para fazer face à carência. Acresce, ainda, que as orientações dadas aos profissionais têm sido de assegurar apenas os cuidados prioritários.
O Grupo parlamentar do PCP tem também conhecimento de que esta situação se encontra já sinalizada junto do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) e da Administração Regional de Saúde do Centro (ARS), não existindo ainda nenhuma novidade ou informação quanto à contratação de enfermeiros. Perante o exposto e de acordo com as disposições Regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP vem solicitar ao Governo, por via do Mistério da Saúde, a resposta às seguintes questões:
1 - Tem o Governo conhecimento da situação em que se encontra a UCSP do Centro de Saúde de Arganil, e dos efeitos que a falta de enfermeiros está a ter na redução da resposta aos utentes?
2 - Está o Governo e o Ministério da Saúde a prever a contratação de enfermeiros, e demais profissionais, no âmbito das UCSP e do SNS?
UNIDADES LOCAIS DE SAÚDE EM COIMBRA “Quanto maior a nau, maior a tormenta”
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O Governo tem apostado na disseminação do modelo de Unidades Locais de Saúde (ULS) ao nível nacional. A nível distrital uma ULS abrangerá os concelhos da Figueira da Foz, de Montemor-o-Velho e de Soure e, outra ULS, após a mega fusão dos Centros Hospitalares de Coimbra que desestruturou equipas e concentrou serviços, virá agregar o CHUC ao Hospital Arcebispo João Crisóstomo (Cantanhede), ao Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais e a 26 Centros de saúde de 21 concelhos de 2 Comunidades Intermunicipais. A ULS Coimbra abrangerá mais de 350.000 habitantes, mais de 10.000 trabalhadores e uma área de mais de 7.000 Km quadrados onde apenas estará em funcionamento um serviço de urgência.
O PCP tem vindo a alertar que:
1. Experiências já implementadas comprovam que o modelo ULS não ajuda a resolver os problemas centrais do SNS - falta de investimento e de falta de recursos humanos – que estão na origem de muitos problemas nas unidades de saúde da região;
2. Na realidade não se institui nenhum sistema para uma melhor coordenação. Os cuidados de saúde primários passam a estar debaixo da alçada dos hospitais onde se centraliza a direção. Sem respostas aos problemas centrais dos serviços, com uma “manta que continua curta”, é sempre na parte mais fraca que se destapa, ou seja, os cuidados de saúde primários;
3. As ULS tornaram-se num eficaz instrumento para maior concentração e mais encerramentos de serviços de proximidade, favorecendo o aparecimento de mais e mais privados do negócio da doença. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) identificou níveis de concentração de oferta hospitalar privada, com posição dominante e até monopólio.
4. As ULS dão mais passos no caminho de responsabilização crescente das autarquias locais pondo em causa a universalidade do acesso à saúde e servindo de base à retirada progressiva do Ministério da Saúde de responsabilidades na construção e equipamento dos serviços, no seu funcionamento corrente e até já na contratação de recursos humanos.
O PCP propõe:
- Criação de verdadeiros Sistemas Locais de Saúde, com personalidade jurídica e constituindo uma direção autónoma e acima de hospitais e centros de saúde, com competências efetivas na articulação e distribuição dos recursos. Proposta que é bem diferente dos também chamados sistemas locais de saúde previstos no estatuto do SNS aprovado pelo Governo, que prevê a participação de privados e da área social. No contexto atual aliás isso seria uma forma de acentuar a ideia inaceitável de que os privados podem integrar o SNS.
- Reversão da fusão dos Hospitais de Coimbra. Nova Maternidade e Serviço de Urgência Polivalente no Hospital Geral dos Covões e Unidades de Cuidados Continuados (cuidados paliativos e os serviços de saúde mental) no antigo Hospital do Lorvão e no antigo Hospital Pediátrico.
- Valorização da remuneração e das carreiras dos profissionais de saúde. Implementação de um verdadeiro regime de dedicação exclusiva ao SNS.
- Acabar com o favorecimento do negócio privado da saúde, seja pela transferência de recursos do Orçamento do Estado, cerca de 40% do total, seja pelo facto de a ausência de resposta do SNS levar muitas pessoas a terem de recorrer ao sector privado. É preciso que o dinheiro público seja para investir nos serviços públicos!
- Travar o processo de desresponsabilização da administração central e do Governo.
O Executivo da DORC do PCP
LINHA DO NORTE - NOTA DO EXECUTIVO DA COMISSÃO CONCELHIA DE COIMBRA
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ALTA VELOCIDADE E ALARGAMENTO DA LINHA DO NORTE
QUANTO TEMPO SE TEM DE ESPERAR PARA QUE O EXECUTIVO TOME MEDIDAS?
1. Falta de informação e transparência
A decisão de alargamento da Linha do Norte, necessária para permitir que alguns comboios de alta velocidade passem indirectamente em Coimbra B, foi apresentada à população numa fase em que já era quase totalmente irreversível.
É inadmissível que a Agência Portuguesa do Ambiente e a Infraestruturas de Portugal se tenham escondido das pessoas afectadas, não comparecendo nas sessões de esclarecimento realizadas em Taveiro, Ameal e Arzila, São Martinho do Bispo, e Ribeira de Frades.
A falta de transparência com que foi conduzido todo o processo a que, infelizmente, acresce a inação do Executivo Municipal, não permitiu a informação das populações, nem sequer daquelas pessoas mais directamente afectadas, a não ser quando já era, aparentemente, demasiado tarde.
2. As populações não podem ser prejudicadas
A Ribeira de Frades, e outros casos haverá, vai ser novamente cortada a meio, desta vez pelo viaduto onde passará a linha de alta velocidade, com consequências para a vivência em comunidade. Esta é a altura para encontrar soluções para as já deficientes condições de mobilidade desta zona, requalificando vias existentes e criando outras novas, de modo a minimizar as consequências e resolver problemas existentes.
O plano apresentado, em qualquer das suas variações possíveis, irá causar a expropriação de casas e terrenos; nesta situação dizemos claramente: seja qual for o resultado, não pode haver prejuízo material para as pessoas, quem tem casa tem de continuar a ter casa!
4. Exige-se rapidez na acção da Câmara Municipal
O gabinete de apoio à população exigido pela U.F. Taveiro, Ameal e Arzila e prometido pela Câmara Municipal em Julho passado tarda em começar, sem que nada o justifique, deixando as pessoas afectadas sozinhas perante a enorme magnitude desta situação.
Não é necessário que se conheça o traçado definitivo da linha para que se comecem a procurar soluções que respondam às necessidades de apoio às populações e às medidas de compensação dos prejuízos individuais ou colectivos que se venham a verificar nas freguesias de Ribeira de Frades, São Martinho do Bispo, Taveiro, Ameal e Arzila.
O PCP exige que o executivo municipal deixe de empurrar com a barriga e, desde já, ponha a funcionar o gabinete de apoio, dando a conhecer a sua constituição e os seus fins:
- Para que cada pessoa afectada conheça antecipadamente as condições para expropriações, sem que ninguém fique com menos condições de habitação devido a este processo;
- Que se encontrem soluções que melhorem a mobilidade em São Martinho do Bispo, Ribeira de Frades, Taveiro, Ameal e Arzila, compensando os prejuízos acumulados.
16 de Outubro de 2023
O executivo da Comissão Concelhia do PCP
