A Candidata da CDU à Câmara Municipal de Soure nas Eleições Autárquicas de 2025 será -Daniela Rodrigues Pinto, 45 anos, natural de Soure, Licenciada em Professores do Ensino Básico, 2º Ciclo Variante Português/Inglês. É professora de Inglês do 1º ciclo do Ensino Básico. Delegada sindical do SPRC/FENPROF.
Recentemente autora de um livro infantil “A menina que sonhava ir à escola”, que reflete sobre a importância da escola na formação integral das pessoas.
É membro do PCP e é atualmente eleita na Assembleia Municipal de Soure pela CDU, onde tem procurado dar voz aos problemas dos munícipes e abordado problemas relacionados com o urbanismo, ambiente e educação assumindo um papel de relevo na defesa dos direitos dos animais, tendo contribuído para que haja uma maior sensibilidade relativamente a este tema, com a aprovação do Programa CED (captura esterilização e devolução) para gatos.
Pretende com esta candidatura dar continuidade ao seu trabalho e inverter a situação de continuo decréscimo populacional do concelho, defendendo uma estratégia de desenvolvimento que passe pela criação de novos empregos, pela construção de habitação a preços acessiveis às famílias, por melhores acessibilidades, pela existência de uma rede de transportes concelhios entre outras medidas.
Pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão Artigo 144.º do Regimento João Oliveira (The Left)
Assunto: Sobre a situação da BioAdvance em Vila Verde, Figueira da Foz Numa recente visita à freguesia de Vila Verde na Figueira da Foz, fui alertado para a implementação de uma unidade de produção de biocombustíveis, a Bioadvance.
Esta empresa terá instalado uma unidade em Vila Verde, com o apoio para o licenciamento da Câmara Municipal, que terá procedido a alterações ao Plano Director Municipal, e do Porto da Figueira da Foz, que concedeu espaço no terminal de granéis líquidos - área reservada exclusivamente a actividades complementares relacionadas com o uso do mar. A CCDR Centro terá emitido pareceres vinculativos desfavoráveis, após conhecimento de todo o processo produtivo, apontando vícios insanáveis no projecto e reforçando a obrigatoriedade de Avaliação de Impacto Ambiental. Segundo a população, a Bioadvance terá omitido informações relevantes no processo de licenciamento, nomeadamente as relativas à utilização de substâncias perigosas em particular quanto à utilização de resíduos de metanol e de resíduos perigosos. As populações queixam-se dos gases tóxicos na Cidade da Figueira da Foz, em particular na zona da freguesia de Vila Verde onde está instalada a unidade.Foi noticiado que o projecto terá recebido apoio através de fundos comunitários. Pergunto à Comissão: Pode confirmar que a instalação e operação desta unidade recebeu fundos comunitários? De que montantes exactos beneficiou a empresa e para que fins?
O PCP questionou o governo sobre abate de sobreiros em Condeixa-a-Nova:
Recentemente foi notícia o anúncio do despacho da Ministra do Ambiente autorizando o abate de 1070 árvores em Condeixa-a-Nova para a construção de três parques solares em Corteses, Quinta do Vale e São Fipo pela empresa Anadia Green. Este projeto tem sido alvo de contestação pelas populações afetadas.
Foi ainda anunciado a plantação de 7400 sobreiros em Marvão como forma de compensação.
O PCP tem vindo a afirmar que necessidade de apostar nas energias renováveis não pode justificar tudo. A pressão sobre solos em áreas ambientalmente sensíveis ou até com aptidão agrícola tem aumentado muito. As simplificações processuais para projetos de energia renováveis não têm garantido a salvaguarda da capacidade de defesa de zonas ambientalmente sensíveis. Sendo que o conceito de compensação levanta um conjunto de problemas e interrogações, desde logo se se pode considerar compensação a destruição de povoamentos florestais consolidados, por novos povoamentos com árvores jovens, com taxas de sobrevivência a determinar, a centenas de quilómetros, mas também com o acompanhamento e monitorização dos compromissos que estão longe de salvaguardar ou de compensar o desequilíbrio provocado no ecossistema em Condeixa-a-Nova. A aposta nas energias renováveis, o aumento da eficiência energética e a redução do défice energético, considera também que isso se deve fazer de forma racional, favorecendo interesses coletivos e não os interesses do negócio das energéticas.
O PCP tem denunciado a forma com que os governos têm favorecido os promotores dos projetos, seja através da promoção de leilões, atribuindo uma capacidade de ligação à rede a título perpétuo (o que é altamente lesivo dos interesses do país) colocando nas mãos de privados instrumentos que deveriam estar ao serviço do país, seja criando condições para elevadas rentabilidades e pretexto para avultados negócios.
O PCP considera que os projetos de energias renováveis: - Não devem ser dispensados de processos de avaliação de impacto ambiental ou de Estudos de Incidências Ambientais, sujeitos a discussão pública; - devem ser impedidos em solos classificados como RAN e ou incluídos em perímetros de rega; - devem ter em conta perímetros de proteção às localidades; - em áreas REN, apesar da legislação considerar de uso compatível, deveriam ser sujeitos a um processo de incidências ambientais; - devem salvaguardar áreas de floresta autóctone, de montado de sobro e de azinho.
Assim e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, perguntamos ao Governo:
1. Quais os dados em que se basearam para o cálculo das compensações? 2. Houve algum envolvimento das populações afetadas? 3. Como se fará a monitorização do processo, que meios serão disponibilizados?
