COIMBRA - PCP PREOCUPADO COM ALTERAÇÕES À GESTÃO DA ÁGUA
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O PCP tem vindo a acompanhar, com preocupação, as iniciativas levadas a cabo, nomeadamente pelo Município de Coimbra, em relação à gestão da água. Foi anunciada a execução do estudo técnico, económico e financeiro que vai avaliar qual a melhor solução para que as Câmaras Municipais de Coimbra, Condeixa-a-Nova, Mealhada e Miranda do Corvo possam explorar e gerir, em conjunto, os sistemas municipais de abastecimento de água, de saneamento, de resíduos sólidos domésticos e de águas pluviais.
OUTROS EXEMPLOS DE CRIAÇÃO DE EMPRESAS INTERMUNICIPAIS RESULTARAM NO AUMENTO DAS TARIFAS
Este estudo tem como objectivo explorar a possibilidade da criação de uma empresa intermunicipal para a gestão da água, posição que levanta sérias preocupações, tendo em conta que processos idênticos na região resultaram no aumento das tarifas para os cidadãos e na degradação dos serviços. É do conhecimento público que a constituição de uma empresa intermunicipal desta natureza, a APIN, englobando Municípios do Distrito como Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares, resultou, numa primeira fase num aumento de 200%, em alguns casos, no preço da factura da água o que gerou, e continua a gerar, forte contestação por parte das populações. É também conhecido o valor astronómico que a APIN reclama à CM de Penacova pela sua intenção de retirada da referida empresa intermunicipal.
É PRECISO CONTRARIAR A LÓGICA DA EMPRESARIALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
É com o conhecimento desta realidade que o PCP afirma a sua preocupação com a replicação deste projecto, numa lógica da empresarialização da gestão da água, um bem público e essencial que não deverá ser tratado como um negócio gerador de lucros e dividendos. Este processo levanta, igualmente, sérias preocupações com as condições contratuais e laborais dos trabalhadores municipais que possam, eventualmente, transitar para uma empresa intermunicipal deste género, com grave prejuízo para as suas carreiras e desenvolvimento profissional.
A ENTREGA DA ÁGUA ÀS POPULAÇÕES DEVE PERMANECER NAS AUTARQUIAS
Numa altura em que os sucessivos governos têm vindo a despejar competências do Estado central para as autarquias, aumentam a pressão para retirar aos municípios uma competência claramente municipal, a gestão dos sistemas de fornecimento de água em Baixa (do reservatório à população).
Se persistirem neste caminho, as Câmaras perderão o controlo da gestão da água e da sua entrega aos munícipes e, ao mesmo tempo, a população perderá meios de controlo democrático sobre a política de água
É preciso defender a liberdade de decisão dos municípios, incluindo a possibilidade de transformar, na gestão em Alta (da barragem ao reservatório), os sistemas multimunicipais em sistemas de parceira pública ou em sistemas intermunicipais. O que é diferente de colocar todo o sistema (Alta e Baixa) nas mãos de uma só entidade.
ÁGUA É UM BEM PÚBLICO, NÃO PODE SER UM NEGÓCIO!
O PCP alerta para a pressão que tem vindo a ser levada a cabo para a privatização da gestão da água, como sector apetecível para a exploração de lucros e espera que o Município de Coimbra não contribua para o acelerar deste processo que poderá desencadear uma verdadeira privatização da água com graves e sérios prejuízos para a população.
A luta pela salvaguarda da gestão da água nos municípios é fundamental para garantir tarifas comportáveis, num quadro de sustentabilidade económica, social e ambiental da gestão da água e do saneamento.
07 de Agosto de 2024
O Executivo da Comissão Concelhia de Coimbra do PCP
Delegação do PCP presente na luta dos médicos no Hospital dos Covões
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Uma delegação do PCP, que contou com a presença de Francisco Queirós, vereador na CM de Coimbra pela CDU, João Pinto Angêlo, eleito da CDU na Assembleia Municipal de Coimbra e Kaoê Rodrigues, membro do secretariado da DORC do PCP, esteve presente na concentração dinamizada pela FNAM/Sindicato dos Médicos da Zona Centro em frente ao Hospital Geral, nos Covões.
O PCP está solidário com a luta dos médicos, como também de todos os profissionais da saúde, que reivindicam melhores condições salarias e melhores horários de trabalho no SNS. Somente com o respeito dos profissionais, e em particular dos médicos, é que será possível reforçar as valências e serviços do SNS, garantindo assim o seu acesso universal, público e gratuito.
A concentração teve também como mote a denúncia e oposição ao encerramento do serviço de Urgência do Hospital Geral durante o período noturno, medida recentemente tomada pela ULS Coimbra. Esta decisão não servirá para resolver os problemas de acesso à saúde e poderá, tal como o PCP tem vindo a alertar e denunciar, um caminho sem retorno.
O PCP saúda, também, o conjunto de estruturas e movimentos de utentes que estiveram presentes na concentração em solidariedade com a luta dos médicos e contra as medidas que têm sido tomadas e anunciadas para o SNS.
A CDU reuniu com a ULS Baixo Mondego
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Uma delegação da CDU reuniu com a administração da ULS do Baixo Mondego. A reunião onde participaram Adelaide Gonçalves, membro da DORC do PCP, Kaoê Rodrigues, membro da DORC do PCP e Silvina Queirós, eleita na Assembleia Municipal da Figueira da Foz pela CDU, realizou-se no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu.
Neste contacto com a administração da ULS do Baixo Mondego, a CDU teve a oportunidade de expor as suas preocupações para com a actual situação do Serviço Nacional de Saúde, bem como salientar as propostas que a CDU e o PCP têm defendido para defender o direito à saúde.
Da parte da administração, foi possível compreender dificuldades que hoje subsistem e que precisam de ser colmatadas, como a necessidade de ausência de resposta na área da doença aguda, e em como esta acaba por se sobrepor às restantes capacidades de resposta na área da saúde, criando assim dificuldades e lacunas que precisam de ser preenchidas. A questão da acessibilidade e da mobilidade foram também problemas levantados e que precisam de ser explorados e estudados, de forma a se criarem mais redes de resposta do ponto de vista de mobilidade, que garantam uma maior facilidade de transporte do doente para os serviços de Saúde.
Noutro plano, foi também possível entender que no plano da autonomia das instituições da saúde continuam a existir elementos a melhorar, nomeadamente nos constragimentos que existem no plano dos financiamentos, incapacitando uma maior facilidade na alocação de novos recursos humanos, ou até mesmo na garantia de investimento para aquisição de novos materiais.
A delegação da CDU não deixou de frisar a sua visão sobre o modelo actual da ULS, reiterando que as ULS tornaram-se num eficaz instrumento para maior concentração e mais encerramentos de serviços de proximidade, favorecendo o aparecimento de mais e mais privados do negócio da doença. As ULS dão mais passos no caminho de responsabilização crescente das autarquias locais pondo em causa a universalidade do acesso à saúde e servindo de base à retirada progressiva do Ministério da Saúde de responsabilidades na construção e equipamento dos serviços, no seu funcionamento corrente e até já na contratação de recursos humanos.
Para a CDU, o que é necessário é criação de verdadeiros Sistemas Locais de Saúde, com personalidade jurídica e constituindo uma direção autónoma e acima de hospitais e centros de saúde, com competências efetivas na articulação e distribuição dos recursos. Proposta que é bem diferente dos também chamados sistemas locais de saúde previstos no estatuto do SNS aprovado pelo Governo, que prevê a participação de privados e da área social.
