LUTA - PCP Solidário com trabalhadores da ERSUC
Uma delegação do PCP, com o vereador da CDU na CM de Coimbra, Francisco Queirós, esteve presente no piquete de greve dos trabalhadores da ERSUC, solidarizando-se com as suas reivindicações - respeito pelos direitos, aumento dos salários, revisão das carreiras.
O PCP tem vindo a acompanhar a situação dos trabalhadores da ERSUC, do grupo EGF/Mota Engil, em Coimbra. Na sequência de um encontro com os trabalhadores o PCP questionou o governo. Os trabalhadores abordaram problemas de discriminação remuneratória entre trabalhadores do mesmo grupo, sendo que a diferença salarial entre trabalhadores chega a atingir mais de duas centenas de euros.
Referiram também a inexistência de carreiras profissionais e de profissões que tenham correspondência com aquilo que cada trabalhador executa regularmente, o que faz com que, por exemplo, um motorista, que tem de ter documentação específica para poder conduzir, seja considerado como operador de resíduos.
Os trabalhadores denunciam a falta de critérios claros na avaliação de desempenho, que funciona na base da arbitrariedade e da permanente chantagem junto dos trabalhadores para forçar o trabalho em dias feriados e para forçar giros quase impossíveis de cumprir e sem pausas de descanso.
Os trabalhadores reclamam ainda o subsídio de insalubridade, penosidade e risco e apresentaram um caderno reivindicativo à empresa, que se recusa a negociar sobre estas e outras matérias.
Desde o primeiro momento, o PCP opôs-se e alertou para as consequências que a privatização do sector dos resíduos operada pelo Governo de PSD/CDS teria. Infelizmente, esses alertas confirmaram-se e, além de um notável decréscimo da qualidade do serviço prestado às populações, as condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores saíram enfraquecidos.
PCP questiona Governo acerca da exigência da devolução de remunerações no H.D. da Figueira da Foz
O PCP tomou conhecimento que o Hospital Distrital da Figueira da Foz está a exigir a devolução de remunerações a 23 enfermeiros, apagando tempo de serviço e baixando salários. O PCP questionou o Governo acerca desta situação, pergunta que transcrevemos abaixo:
De acordo com notícias vindas a público recentemente, a Administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz está a exigir a devolução de remunerações a 23 enfermeiros, relativas à atualização da tabela salarial e progressão na carreira realizadas desde 2004.
Aparentemente, cada profissional terá de devolver, em média, cerca de quatro mil euros. Além da devolução, os enfermeiros - alguns com 20 anos de serviço – vão regressar à base salarial, de 1201,48 euros. Ou seja, irão ver dez anos de trabalho não serem efetivamente contemplados para efeitos de progressão.
Recorde-se que esta situação se iniciou em quatro hospitais, nomeadamente, o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, IPO do Porto, Trás-os-Montes e Alto Douro e Guimarães, acabando por ser alargada a milhares de enfermeiros de vários pontos do país, como sucede agora na Figueira da Foz.
A ACSS alega que houve um reposicionamento remuneratório dos enfermeiros a partir de 2011, considerando-o como progressão e que, por isso, todos os pontos inicialmente atribuídos a estes profissionais foram ignorados/anulados, reiniciando a contagem de pontos a partir do momento desse alegado reposicionamento.
Na verdade, não se tratou de qualquer progressão, e sim de um ajustamento salarial e da correção de uma injustiça flagrante entre enfermeiros, pois havia enfermeiros cujo salário era inferior ao valor salarial base da carreira de enfermagem. Portanto, a remuneração de 1201,48 euros para todos os enfermeiros tratou-se, tão somente, de uniformizar o valor do salário, na base da carreira – nunca se tratando de uma progressão.
O PCP defende que todos os pontos dos enfermeiros têm de ser considerados para efeitos de progressão na carreira, com contagem de todo o tempo de trabalho, sem perda de nenhum ponto anterior ao ajustamento para os 1201,48 euros, e independentemente do vínculo de cada profissional.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que remeta ao Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, o pedido de resposta às seguintes questões:
1. Perante esta flagrante injustiça em relação aos enfermeiros, vai o Governo travar a devolução os aumentos salariais resultantes do descongelamento das carreiras e a reversão da progressão na carreira?
2. Vai o Governo considerar todos os pontos de todos os enfermeiros, independentemente do vínculo, a quem, injustamente, foi sonegado o tempo para efeitos de progressão na carreira desde 2004?
PCP questiona o Governo acerca da falta de EPIs para os trabalhadores não docentes das escolas de Coimbra
Como tal o PCP questionou o Governo, pergunta que transcrevemos abaixo:
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
O contexto atual agrava os já existentes problemas da Escola Pública, como falta de funcionários, infraestruturas que não respondem às necessidades atuais, sobrecarga dos megaagrupamentos criados, entre outros. A epidemia veio realçar e agravar estes problemas, e trazer novos constrangimentos e necessidades, que importa responder, nomeadamente do que diz respeito às medidas de combate ao Covid-19.
O PCP tomou conhecimento da falta de equipamentos de proteção individual em algumas escolas do concelho de Coimbra, nomeadamente na Escola Secundária José Falcão e Escola EB 2,3 Martim de Freitas.
Esta situação é agravada também pela falta de trabalhadores não docentes, problema já identificado anteriormente. Trabalhadores que exercem agora funções de desinfeção de salas, laboratórios e outras áreas comuns (muitas vezes acabando por efetuar desinfeções de locais onde estiveram pessoas com casos confirmados de Covid-19) sem os meios de proteção adequados às tarefas que desempenham.
É o Ministério da Educação, por intermédio dos Agrupamentos Escolares, que tem a responsabilidade de dotar as Escolas de meios humanos adequados às exigências, e de dotar os trabalhadores dos meios de proteção adequados ao contexto atual.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, as seguintes questões:
1. Tem o Governo conhecimento desta manifesta falta de disponibilização de equipamentos de proteção individual a estes trabalhadores não docentes em escolas do concelho de Coimbra, designadamente, na Escola Secundária José Falcão e na Escola EB 2,3 Martim de Freitas?
2. Como vai o Governo resolver este problema e garantir os meios de proteção adequados a que estes trabalhadores têm direito?
