Quanto vale um voto no executivo camarário?
É com estupefacção que o PCP faz eco das reacções de surpresa dos munícipes quanto à nomeação da vereadora da Câmara Municipal de Coimbra eleita pelo Chega para o cargo de gerência-executiva do ITAP. Sendo certo que a convergência entre a vereadora e o executivo tem sido evidente, da aprovação do Orçamento Municipal à suspensão do PDM, não se esperaria que fosse tão longe o desplante da autodenominada “coligação de esquerda” com muleta de extrema-direita, ainda que recentemente desvinculada da origem formal.
Sendo “missão do Instituto Técnico Artístico e Profissional de Coimbra – ITAP, prestar um serviço de educação e formação de excelência”, a indicação da vereadora (até há pouco) do Chega corresponderá ao reconhecimento de méritos que não os da proximidade ao serviço prestado pelo ITAP.
Desconhece-se na nomeada um percurso profissional no âmbito da educação e especificamente da educação profissional e artística, fundamental seja no plano executivo seja pedagógico. Um gerente-executivo que não evidencie competência para o cumprimento dos objectivos formativos do ITAP dificilmente servirá os seus objectivos específicos.
O PCP considera que o respeito pelos alunos do ITAP, pela instituição e pelos próprios munícipes no geral exige muito mais do que voluntarismo e amadorismo, não devendo, em nenhuma circunstância, ser moeda de troca em arranjos de poder camarários.
O PCP repudia assim esta nomeação, questionando as suas reais motivações e desafiando PS, Livre, PAN e CpC a posicionar-se face a esta escolha e à nova amizade da sua “coligação de esquerda”.
O Hospital Pediátrico de Coimbra dispunha de dois docentes alocados pelo Ministério de Educação, por via das regras de mobilidade estatutária, no entanto e de acordo com a informação que chegou ao nosso conhecimento, neste momento não existe nenhum, num dos casos devido a baixa médica, por doença prolongada, e no outro devido à recusa do Ministério da Educação em renovar a mobilidade estatutária do docente.
No momento atual existe uma grande debilidade no acompanhamento pedagógico das crianças e jovens que se encontram em tratamento ou em internamento, ao qual acresce ainda a não existência de qualquer apoio ao nível do 1.º ciclo do ensino básico.
O PCP não pode deixar de relacionar esta situação com a recente medida, anunciada pelo Ministério de Educação, das novas regras de mobilidade estatutária, que preveem uma redução drástica do número de docentes (cerca de 35%), no presente ano letivo, em regime de mobilidade e com funções fora da sala de aula.
A escolha de reduzir o número de docentes neste modelo para permitir uma reorientação dos mesmos para o contexto de sala de aula põe em causa a aprendizagem de diversas crianças e jovens, como acontece neste caso em concreto, para além de afetar serviços públicos que realmente precisam desta função.
No entender do PCP, este não é um caminho viável para encarar o problema da falta de professores no contexto escolar!
