LUTA DAS POPULAÇÕES DE PENACOVA OBRIGA À SAIDA DA CMP DA APIN
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O PCP saúda a determinação e luta da população de Penacova que obriga á saída do município de Penacova da APIN, para onde nunca devia ter entrado.
É de recordar que o PCP /CDU foi o único partido que sempre esteve contra a constituição, desta empresa de água, saneamento e recolha de resíduos designada por empresa intermunicipal de ambiente do pinhal interior (APIN) que pretendia abranger 14 municípios dos quais só ficaram 11 onde se inclui Penacova.
Aqui fica demonstrado a força da luta e unidade das populações na defesa de um bem essencial a vida, obrigando a Câmara Municipal de Penacova a recuar e a sair da APIN.
Fica também claro a enorme hipocrisia do PS e do Presidente da Assembleia Municipal, que na manifestação do dia 29 de fevereiro se escondeu do povo tendo apenas feito 2 breves aparições, abandonando na prática o decorrer dos trabalhos.
Hipocrisia, pois, que todo este processo foi delineado, proposto e aprovado pelo PS, nos órgãos em que tem maioria absoluta, Câmara e Assembleia Municipal, assim como pelo PSD, que com a sua abstenção ficou a ver para que lado é que a coisa tombava.
Recordamos que o Presidente da Assembleia Municipal, Pedro Coimbra é Deputado pelo PS na Assembleia da Republica onde foi aprovada a lei, com os votos do PS, PSD e CDS que impõe em Portugal que de forma progressiva seja edificado o regime jurídico de enquadramento (Plano Nacional da Água, Lei da Água, regimes jurídicos dos sistemas municipais e intermunicipais, estatuto da ERSAR, faturação detalhada, regulamentos tarifários, etc); lei esta responsável pela imposição da APIN.
Os Municípios devem ter a liberdade de se candidatarem aos fundos europeus, sem intromissão dos governos quer sejam do PS ou PSD.
No dia 29 de fevereiro a CDU entregou uma moção ao Presidente da Assembleia Municipal de Penacova que exigia a saída da APIN assim como criticava o escandaloso aumento da água. Na Assembleia Municipal de hoje, dia 11, o PS votou contra esta moção, assim como contra a moção do PSD, partindo para um número de teatro com a apresentação de uma moção própria.
Só se pode compreender esta enorme cambalhota de Pedro Coimbra e do PS, ao propor na Assembleia Municipal uma moção para a saída da APIN, que eles próprios criaram, por estarem mais preocupados com possíveis candidaturas e cálculos eleitorais do que com as condições de vida do povo.
A CDU realça que foi a luta da população que os obrigou a recuar e a aprovar a saída da APIN e que a melhor garantia para que a água se mantenha como um bem público essencial e fora das regras do mercado e do negócio, é continuarmos a subscrição da petição em defesa da água pública, aprovada na assembleia popular de dia 8 de março.
Só com a gestão pública da água a população terá o controle democrático sobre a política da água.
Penacova 12.03.2020
A Comissão Concelhia de Penacova do PCP
Água - PCP contra o processo de agregação dos sistemas de abastecimento do Pinhal Interior
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FUSÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA PENALIZA POPULAÇÕES
O PCP e a CDU bateram-se contra o processo de agregação dos sistemas de abastecimento de água que levou à criação da APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, abrangendo os municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Pedrogão Grande, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares
O PCP e a CDU alertaram que a consequência imediata do processo seria o aumento do preço da água e das taxas de saneamento para os munícipes, agravando as condições de vida das pessoas, a situação das pequenas empresas e dos serviços públicos. PS, PSD e CDS viabilizaram este processo.
O PCP e a CDU denunciam que este processo será um passo mais no caminho da privatização deste recurso imprescindível à vida.
Os sucessivos governos têm recorrido à chantagem sobre os municípios no sentido de forçar a agregação de sistemas de água em Baixa. O objectivo é tornar estes serviços apetecíveis ao negócio.
É PRECISO DEFENDER A GESTÃO PÚBLICA DA ÁGUA
Se persistirem neste caminho, as Câmaras perderão o controlo da gestão da água e da sua entrega aos munícipes e, ao mesmo tempo, a população perderá meios de controlo democrático sobre a política de água.
Não é verdade que estas agregações se façam para cumprir orientações da UE. O Governo do PS, e os governos PSD e CDS, usaram os fundos comunitários para forçar os municípios a aceitar participar nestes processos que apenas beneficiarão o negócio em detrimento das pessoas.
A POPULAÇÃO DE PENACOVA LUTOU
E FORÇOU A SAÍDA DA APIN
Vale a pena lutar! Defender a autonomia do poder local e a manutenção da gestão dos sistemas de fornecimento de água em Baixa em cada município é garantia de controlo democrático da política da água.
PCP E CDU APELAM À UNIDADE
E LUTA DAS POPULAÇÕES
A luta pela salvaguarda da gestão da água nos municípios é fundamental para garantir tarifas comportáveis, num quadro de sustentabilidade económica, social e ambiental da gestão da água e do saneamento.
É preciso defender a liberdade de decisão dos municípios, incluindo a possibilidade de transformar, na gestão em Alta (da barragem ao reservatório), os sistemas multimunicipais em sistemas de parceira pública ou em sistemas intermunicipais.
Figueira da Foz - Acção do PCP com pescadores
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A Deputada do PCP no Parlamento Europeu, Sandra Pereira, esteve na Figueira da Foz. Falou com pescadores sobre o efeito do molhe da barra, construído na última década, quer na pesca artesanal quer na zona de lazer nas praias e o impacto nas povoações. Os pescadores apontaram outros problemas como os jacintos na água que prejudicam gravemente a pesca artesanal. Seja a nível local, na AR ou no PE, temos propostas que contribuem para a melhoria das condições de trabalho destes pescadores e continuaremos a insistir nelas.
