Atropelo dos direitos dos trabalhadores das cantinas escolares - PCP questiona Governo
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O PCP dirigiu perguntas ao Ministério da Educação e ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre atropelos dos direitos dos trabalhadores das cantinas escolares.
"Enfrentamos um momento de grande complexidade e incerteza, considerando a evidência científica existente, mas tendo consciência de tudo o que ainda é desconhecido da comunidade científica sobre o coronavírus. Um momento que exige que tudo seja feito para combater a COVID 19.
A situação que o país e o Mundo atravessam, com medidas excecionais para situações excecionais, não poderá servir de argumento dos patrões para o atropelo dos direitos e
garantias dos trabalhadores. Esta situação não pode ser vista pelas empresas como uma janela de oportunidades para procederem ao atropelo dos direitos e garantias, consagrados, defendidos e salvaguardados pela lei.
O Governo decidiu encerrar as escolas, bem como as atividades letivas a partir de segundafeira, dia 16 de março. Contudo, há escolas onde os professores e demais funcionários vão continuar a comparecer na escola para assegurar alguns serviços. No entanto, as empresas concessionárias das cantinas escolares estão a ameaçar os
trabalhadores com a retirada de direitos e com despedimentos.
Estas empresas decidem, unilateralmente, alterar as férias dos trabalhadores ou alegam que não lhes é possível pagar os salários fazendo cessar os contratos a termo. Há também
empresas que, sem fundamento legal ou convencional, querem transferir os trabalhadores para outras concessões.
A situação de alerta que vivemos não pode ser, nem é, fundamento para despedir ou retirar direitos aos trabalhadores.
A situação que o país enfrenta não poderá, também, ser argumento para que o Estado se demita das suas funções de fiscalização e de garantia do cumprimento e respeito pelos direitos dos trabalhadores. Para mias quando a violação é perpetrada em estabelecimentos públicos, por empresas privadas a quem são concessionados determinados serviços. Incumbe ao Estado a garantia, a defesa e a salvaguarda destes trabalhadores, da manutenção das suas situações profissionais, do direito ao emprego com direitos, e a que o seu posto de trabalho seja, apesar da situação, mantido e respeitado.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicitamos ao Governo que, através dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da
Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento das situações descritas?
2 Que medidas vai tomar o Governo para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores?
Palácio de São Bento, 23 de março de 2020
Deputado(a)s
DIANA FERREIRA(PCP)
ANA MESQUITA(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)
COIMBRA - Valorização e salvaguarda do Mercado Municipal
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Uma delegação do PCP, com o Vereador da CDU, contactou hoje com vendedores do Mercado Municipal D. Pedro V, em Coimbra, constatando o encerramento de várias bancas e um decréscimo de clientes. O PCP considera que no actual momento há que reforçar o apoio ao comércio tradicional e que o Mercado Municipal constitui uma opção segura para o abastecimento de bens alimentares e outros bens essenciais aos munícipes de Coimbra.
Assim, o PCP proporá à Câmara Municipal, na reunião de segunda-feira próxima, o reforço de medidas de higienização individual para os clientes nas portas de acesso ao mercado, através nomeadamente da colocação de doseadores de líquido desinfectante.
O PCP, neste momento de crise, propõe ainda a introdução de medidas de apoio aos vendedores, designadamente a avaliação imediata de redução/isenção de taxas.O PCP, consciente da gravidade do momento que se vive e da necessidade de cumprirem todas as medidas impostas pelas autoridades sanitárias, continuará como sempre a pugnar por direitos fundamentais de quem trabalha e na defesa do comércio tradicional, que a pretexto e a reboque de medidas de excepção não poderão ser postos em causa.
A Comissão Concelhia de Coimbra do PCP
GRUPO AQUINOS PRESSIONA TRABALHADORES À MARCAÇÃO FORÇADA DE FÉRIAS
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A epidemia não pode ser pretexto para acelerar a exploração!
O PCP tem chamado a atenção para aproveitamentos, por parte de sectores do patronato e de grupos económicos, para o ataque aos direitos dos trabalhadores a propósito da pandemia COVID 19. Têm surgido casos de recurso indiscriminado e arbitrário ao Lay-Off e a multiplicação de atropelos a direitos e à própria liberdade sindical, com consequências na redução de salários e rendimentos dos trabalhadores e nas receitas da Segurança Social.
A estes aproveitamentos juntam-se pressões do patronato para marcação forçada de férias como no caso do Grupo Aquinos, produtor de Sofás e Colchões com unidades de produção em Tábua, Carregal do Sal e Nelas, assim como em França e Polónia. Segundo notícias vindas a público, este grupo faturou, em 2019, “mais de 300 milhões de euros na venda de sofás e colchões para quase 40 países de todo o mundo, com maior incidência na Europa. Emprega atualmente 4.000 pessoas, das quais 3.200 em Portugal e 800 nas unidades de França e Polónia e nos escritórios espalhados pelo resto do mundo.”
Os Sectores de Empresas dos Distritos de Coimbra e Viseu do PCP reiteram a exigência de serem encontradas respostas que assegurem a salvaguarda da saúde dos trabalhadores, sem colocar em causa salários nem o direito ao gozo de férias.
Os Sectores de Empresas dos Distritos de Coimbra e de Viseu do PCP
