COIMBRA - CAFÉ NICOLA MANDA TRABALHADORES PARA CASA SEM JUSTIFICAÇÃO. PCP QUESTIONA GOVERNO
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PCP questionou o Ministério do Trabalho, Solidaridade e Segurança Social
Enfrentamos um momento de grande complexidade e incerteza, considerando a evidênciacientífica existente, mas tendo consciência de tudo o que ainda é desconhecido da
comunidadecientífica sobre o coronavírus. Um momento que exige que tudo seja feito para combater oCOVID 19.
A situação que o país e o Mundo atravessam, com medidas excecionais para situaçõesexcecionais, não poderá servir de argumento dos patrões para o atropelo dos direitos
egarantias dos trabalhadores. Esta situação não pode ser vista pelas empresas como uma janelade oportunidades para procederem ao atropelo dos direitos e garantias, consagrados,defendidos e salvaguardados pela lei.
Na cidade de Coimbra, em virtude do surto epidémico, o conhecido Café Nicola fechou no dia 15 de março e mandou o pessoal para casa a dizer que depois os voltaria a contactar. Agora, perante as perguntas dos trabalhadores e apreensão pelo silêncio em relação ao assunto que dura há 10 dias, o patrão diz que não sabe ainda o que vai fazer, que pode não ter dinheiro para o salário, que cada caso é um caso e que vai falar com eles um a um. Os trabalhadores estão receosos que tamanha demora tenha por detrás uma decisão mais drástica que implique, nomeadamente, despedimentos.
A situação de alerta que vivemos não pode ser, nem é, fundamento para despedir ou retirar direitos aos trabalhadores. A situação que o país enfrenta não poderá, também, ser argumento para que o Estado se demita das suas funções de fiscalização e de garantia do cumprimento e respeito pelos direitos dos trabalhadores.
Incumbe ao Estado a garantia, a defesa e a salvaguarda destes trabalhadores, da manutenção das suas situações profissionais, do direito ao emprego com direitos, e a que o seu posto de trabalho seja, apesar da situação, mantido e respeitado.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais devidamente aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento das situações descritas?
2. Que medidas vai tomar o Governo para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores?
Palácio de São Bento, 26 de março de 2020
Deputado(a)s
ANA MESQUITA(PCP)
DIANA FERREIRA(PCP)
COIMBRA - CDU INTERVÉM PELA PROTECÇÃO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS
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INTERVENÇÃO DO VEREADOR DA CDU NA REUNIÃO DA CM DE COIMBRA (23/03/2020)
Salvo justificáveis situações particulares de impedimento de alguns vereadores, que podem nos termos da lei, justificar as suas ausências e serem substituídos, não se entenderia que, salvaguardadas as regras de segurança, os vereadores não estivessem presencialmente nos espaços municipais, onde aliás vários se encontram a trabalhar.
É NECESSÁRIO ADEQUAR ESPAÇOS DE TRABALHO
Tanto mais que a maioria dos funcionários se encontra a realizar as suas tarefas em regime presencial, muitos deles em espaços que não facilitam o cumprimento rigoroso das regras de distanciamento recomendadas.
É notório, aliás, o estado de stress de muitos trabalhadores que denuncia preocupações reais com o reduzido número de trabalhadores em teletrabalho, que se traduz na permanência de um elevado número de funcionários em espaços exíguos, em diferentes serviços.
TELETRABALHO NÃO RESOLVE TODAS AS SITUAÇÕES
Importa lembrar que, mesmo que o conteúdo das suas funções o permita, o teletrabalho só é possível para aqueles que tenham em casa os recursos e as condições técnicas (computador, ligação a internet) necessárias. Ora, isso não é verdade para muitos dos funcionários do município. Julgamos que para dar resposta a esta situação se apresentam várias possibilidades: turnos, rotação de trabalhadores, aquisição de material informático.
É PRECISO ADEQUAR TURNOS E ROTAÇÃO DE TRABALHADORES
Nos serviços essenciais, por forma a acautelar situações possíveis de contaminação ou/e de quarentena generalizada que os farão parar, sugere-se a realização de trabalho por turnos por equipas fixas.
É PRECISO REFORÇAR EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL
É fundamental e urgente fornecer aos serviços em funcionamento, desde logo aos essenciais, equipamento de protecção individual. Pensa-se nos serviços de higiene, nos espaços verdes e jardins, mas em também em outros – em todos aqueles que dele necessitem, em todas as situações/tarefas que o justifiquem.
Medidas de segurança, saúde e salvaguarda dos trabalhadores dos SUCH e empresas concessionárias, perante o COVID-19
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PCP questionou Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, sobre as « Medidas de segurança, saúde e salvaguarda dos trabalhadores dos SUCH e empresas concessionárias, perante o COVID-19», que se anexam ao presente e-mail:
Enfrentamos um momento de grande complexidade e incerteza, considerando a evidência científica existente, mas tendo consciência de tudo o que ainda é desconhecido da comunidade científica sobre o coronavírus. Um momento que exige que tudo seja feito para combater o COVID 19.
O Serviço Nacional de Saúde é fundamental nesta batalha. Sensibilizar, informar, prevenir sim, mas reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde é absolutamente estratégico. Preparar o país para qualquer cenário, assegurar a tranquilidade dos trabalhadores e da população, e de que não há perda de remuneração para os trabalhadores, dar segurança aos profissionais de saúde no exercício das suas funções deve ser prioritário.
É fundamental assegurar que os profissionais de Saúde, essenciais neste momento, estão protegidos e seguros, que são tomadas todas as medidas para garantir o seu bem-estar, a melhoria das condições de trabalho e a sua saúde. É também essencial e necessário garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores dos serviços complementares dos hospitais e que exercem as suas funções nas instalações hospitalares, nomeadamente os trabalhadores do SUCH que prestam serviços nas áreas da alimentação, lavandarias e resíduos, assim como os trabalhadores das empresas concessionárias dos refeitórios e bares. Serviços que são igualmente essenciais ao funcionamento das unidades de saúde e na resposta a esta complexa situação.
No dia 12 de Março, duas dezenas de profissionais de saúde nos HUC, foram colocados em quarentena, porque estiveram em contacto com dois doentes que estavam infetados com COVID-19, uma médica também fez o teste e deu positivo, contudo os trabalhadores do serviço de alimentação que levam à enfermaria as refeições e estiveram em contacto com esta doente e com um outro também de uma enfermaria que também deu positivo, não foram alvo de rastreio nem de nenhuma medida de prevenção, ou colocados em quarentena.
Esta situação é do conhecimento e foi relatado pelos representantes dos trabalhadores, o seu Sindicato, ao CA do CHUC, e do SUCH. No entanto, até ao momento, não existiu qualquer resposta.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicitamos ao Governo que, através do Ministério da Saúde, preste os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento das situações descritas?
2. Que medidas estão a ser tomadas, junto das empresas concessionárias, nomeadamente o SUCH, no enquadramento do processo de combate ao Covid - 19, para que os trabalhadores dos serviços concessionados de Alimentação, Lavandarias e Resíduos, usufruam da mesma segurança, meios e informações dos restantes profissionais de saúde?
Palácio de São Bento, 23 de março de 2020
Deputado(a)s
DIANA FERREIRA(PCP)
ANA MESQUITA(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)
JOÃO DIAS(PCP)
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